Questão de segurança ou de saúde pública? Encarcerar ou recuperar? Estas são apenas algumas das questões que permeiam as discussões sobre o uso de drogas no Brasil. Para lançar luz sobre o tema, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro reúne alguns dos maiores especialistas na área nesta sexta-feira (12) para o debate “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”. A proposta é extrair da discussão elementos que possam subsidiar a Defensoria Pública na proposição de medidas efetivas aos órgãos oficiais, privilegiando o tratamento mais adequado para a questão.
O encontro desta sexta-feira terá como mediador o jornalista Chico Otávio, do jornal O Globo, e reunirá o defensor público-geral do Rio, André Castro; o médico e presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o jornalista Denis Bugierman, diretor de redação da revista Super Interessante e autor do livro "O fim da guerra", que discorre sobre a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas; o médico e pesquisador da Fiocruz Francisco Inácio Bastos; Ilona Szabó; diretora executiva do Instituto Igarapé e coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre drogas; e o médico e professor da UFRJ João Menezes.
Atenta às estatísticas que apontam para o aumento do encarceramento referente ao tráfico de drogas, bem como à crescente importância que a discussão acerca das políticas públicas sobre o tema tem recebido, a Defensoria criou o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas Sobre Drogas (Resolução 781/2015). O objetivo é a interação com um amplo espectro da sociedade civil, e de outros campos científicos, mais precisamente da saúde pública.
Amadurecer consensos acerca de alternativas à política atualmente vigente pode proporcionar ao defensor público um panorama mais largo para o enfrentamento das complexas questões que envolvem o aumento do encarceramento relacionado às drogas, bem como a campanhas de prevenção e informação mais eficientes relacionados ao uso e ao abuso de tais substâncias.
O evento desta sexta-feira, que integra o “Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade”, organizado em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), já é fruto dessa nova filosofia de atuação. Na semana passada, recomendação enviada pela Defensoria aos defensores públicos em exercício para que peçam automaticamente a inconstitucionalidade de toda prisão de usuários de drogas no estado teve grande repercussão. A medida se antecipa à votação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o objetivo de descriminalizar o consumo, por entender que é questão de foro íntimo do usuário.
Por intermédio de sua diretoria de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça, a DPGE-RJ encaminhou à Secretaria Nacional de Política de Drogas do Ministério da Justiça proposta de pesquisa a ser realizada junto a 65 Varas Criminais do Rio e Grande Rio. O objetivo é mapear e identificar o tratamento judicial que vem sendo dado aos processos envolvendo acusações por tráfico de drogas, seja no tocante aos elementos normativos previstos no §2.º do art. 28 da Lei 11.343/06, seja quanto às fundamentações aplicadas às condenações que englobam também o art. 35 da mesma lei.
SERVIÇO
Debate: “Política de drogas: o proibicionismo e seus efeitos, reflexões multidisciplinares”
Os debatedores estarão disponíveis para entrevistas no intervalo e após o evento (programação em anexo).
Local: Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes
Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro
Horário: 14h às 18h
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