Na data em que se comemora o dia nacional da Defensoria Pública (19 de maio), a Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e com a Defensoria Pública da União, realizou atendimento itinerante no bairro Pindorama, região noroeste de Belo Horizonte.
O evento integra a programação da Semana da Defensoria Pública, que este ano apoia o tema proposto pela Anadep: “Defesas coletivas – Defensor Público – Transformando a causa de um no benefício de todos”, e marca a comemoração dos 39 anos da DPMG.
Os atendimentos foram realizados, das 08 às 12 horas e atuaram na iniciativa 23 defensores públicos, prestando orientações jurídicas nas áreas de Direitos Humanos, Saúde, Família, Criminal, Cível, Infância e Juventude, Consumidor, Violência contra a Mulher, entre outras. Foram atendidas mais de 100 pessoas.
O bairro Pindorama foi escolhido para receber o atendimento em função da atuação da Defensoria Pública em busca do saneamento básico na região. Segundo os moradores da comunidade, há 30 anos a população convive com esgotos a céu aberto, atraindo animais transmissores de doenças, mau cheiro e acúmulo de detritos.
Conforme explicou a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), por mais de um ano a especializada buscou a solução extrajudicial para o problema sem, contudo, êxito. Em agosto de 2014 foi ajuizada uma ação civil pública contra o município de Belo Horizonte e a Copasa solicitando a implantação do saneamento básico e do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais. “A ACP está em curso sem ainda uma decisão a respeito. Estamos solicitando uma audiência conciliatória com os envolvidos para chegarmos a uma solução que seja benéfica à população local”.
Atuação extrajudicial
Presente durante o atendimento, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard ressaltou que a atuação extrajudicial é hoje o grande diferencial da Defensoria Pública. Christiane Malard explicou que além de evitar a judicialização da causa, trazendo benefícios para o Judiciário e para o Estado com a redução de custos para o erário, as ações coletivas permitem uma maior aproximação entre o defensor público e o assistido.
A DPG disse ainda que a Defensoria Pública em Minas Gerais está à frente dos demais estados em relação à atuação coletiva. “Tivemos uma grande vitória recentemente no Supremo Tribunal Federal em relação à importância da atuação das defensorias públicas nos direitos coletivos e Minas Gerais já atuava de forma proativa há muito tempo, por meio das nossas defensorias especializadas de Saúde, Consumidor, Direitos Humanos, entre outras. Ao invés de superlotar o Judiciário com demandas iguais, com apenas uma ação coletiva resolvemos o problema de inúmeras pessoas”.
Sobre as comemorações do dia nacional da Defensoria Pública, a defensora-geral parabenizou a todos os colegas pela data. “Parabenizo aos defensores públicos que exercem todos os dias, com força e com garra, a missão constitucional de estar próximo do cidadão”. Christiane Malard disse ainda que a ação realizada no dia da Defensoria Pública marca ainda a união de esforços para fortalecer a instituição. “O importante na comemoração do dia da Defensoria Pública e dos 39 anos da instituição em Minas Gerais é estarmos todos juntos, administração superior, associação de classe e defensores públicos caminhando para oferecer, de forma célere, não só o acesso à Justiça para nossos assistidos, mas o acesso aos direitos e à cidadania”.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a parceria entre a instituição e a associação da classe resulta sempre em atividades exitosas, benéficas tanto para o defensor público, quanto para o assistido. “Esta parceria é muito importante para o cumprimento de nossa missão constitucional, pois soma a força dos defensores públicos e a capacidade institucional da DPMG na promoção de atendimentos, eventos, seminários, entre outros”.
Atendimentos
Para a defensora pública Flávia Marcelle Torres Ferreira de Moraes, que atua na Defensoria Especializada da Saúde, os atendimentos em que a instituição vai até o assistido são importantes, principalmente para a divulgação da atividade do defensor. “Nem sempre o assistido pode ir à sede da DPMG. Trazendo a Defensoria até a comunidade faz com que as pessoas entendam o nosso serviço e a qualidade dele. O trabalho iniciado na comunidade vai refletir no atendimento dentro da instituição”, concluiu.
Comungando da mesma opinião, o líder comunitário do bairro Pindorama, José Carlos Oliveira, disse que uma das principais vantagens da ação realizada no bairro foi levar para a população o conhecimento dos direitos e de quais problemas podem ser resolvidos por meio da Defensoria Pública. “Acredito que a principal demanda hoje foi de informação, de saber onde procurar nossos direitos,” ressaltou.
A diarista Alzenir Martins, que já utilizou os serviços da DPMG para se divorciar, aproveitou a presença dos defensores públicos para resolver seu problema com uma empresa de telefonia celular. Ao final do atendimento já sabia quais medidas deveriam ser tomadas. “Achei ótimo, pois saio cedo para o trabalho e nunca dá tempo de ir à sede da Defensoria Pública,” disse.
Já a dona de casa Silvia de Paula, que estava indo às compras, viu a presença da Defensoria Pública e parou para se orientar sobre como regularizar o registro civil do filho menor. “Já procurei resolver esta questão várias vezes, sempre começava, mas ficava perdida no meio do caminho e nunca cheguei até o final. A orientação do defensor público que ajudou bastante. Esta é uma ótima oportunidade para quem não pode ir até a Defensoria Pública.”
Ao final dos atendimentos a defensora pública Eliane Medeiros, ressaltou que a ação estreita as diferenças entre o defensor e o assistido. “O que fazemos aqui é o verdadeiro exercício da cidadania. Na data em que comemoramos o nosso dia, participar deste mutirão e poder proporcionar o verdadeiro exercício da cidadania, é o melhor presente para os defensores públicos”, finalizou.
