A pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo, a Juíza da 2ª Vara Criminal de Jacareí, Alessandra Barrea Laranjeiras, determinou o afastamento do diretor e de cinco agentes socioeducativos da Fundação Casa de Jacareí, acusados de praticar agressões contra os adolescentes internados. A decisão, proferida em caráter liminar, foi proferida no último dia 6/4.
Segunda consta nos autos, diversos atos de tortura foram praticados pelos Agentes Socioeducativos contra os internos, em razão de um tumulto que teria acontecido durante um jantar. Os adolescentes relataram terem sofrido agressões físicas, com socos, chutes e cabeçada. Após as agressões, um grupo de adolescentes foi obrigado a limpar o sangue e a sujeira da cozinha, e os adolescentes que estavam com ferimentos graves foram levados para atendimento no Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia. Quando ordenados a voltar para os dormitórios, os Agentes formaram o chamado "corredor polonês" para que, quando os adolescentes passassem, sofressem mais agressões físicas.
Os adolescentes também afirmaram que tiveram seus pertences pessoais (como fotografias, cartas de familiares, sabonetes e desodorantes) retirados e foram obrigados a tomar banho gelado, como forma de castigo.
A Defensora Pública Marília da Silva Macedo e a Promotora de Justiça Julisa Helena Nascimento de Paula, que realizaram visitas logo após as ocorrências, entendem que os atos configuram a prática de tortura física e psicológica contra os adolescentes, tendo sido identificados os responsáveis por tais atos. Dessa forma, pediram, na ação, o afastamento do diretor da Fundação Casa de Jacareí e dos agentes socieducativos daquela unidade.
Na decisão liminar, a Juíza, que é também a Corregedora permanente daquela unidade da Fundação Casa, considerou a gravidade do caso para determinar o afastamento dos servidores. "Os fatos são lamentáveis, graves, desumanos. A situação retratada demonstra o infeliz rumo que está tomando a unidade da Fundação Casa de Jacareí. O pior que se espera de uma unidade de internação, onde se busca a ressocialização dos jovens em conflito com a lei é que no seio da entidade haja violência ou incúria por parte de seus dirigentes e funcionários, chamados de agentes socioeducativos. E é, lamentavelmente, este o caso dos autos."
