A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, e a Secretária de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), firmaram termo de cooperação técnica com o objetivo de aumentar o número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A reunião foi realizada na sede da Setres com a participação da defensora geral, Mariana Albano de Almeida, do titular do núcleo especializado da DPE/MA, o defensor Benito Pereira da Silva Filho, e do secretário estadual do Trabalho, Julião Amin.
Atualmente, o assistido atendido no Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), da DPE/MA, tem a opção de ser encaminhado ao Sistema Nacional de Empregos (Sine) para cadastro e, oportunamente, ser selecionado por alguma empresa conveniada. Com o convênio, a parceria será ampliada, podendo a Defensoria atuar como um posto de atendimento do sistema estadual, fornecendo ao assistido serviços de qualificação profissional, com apoio da Fiema e Sistema S; encaminhamento à vaga de emprego; emissão de carteira trabalhista; dentre outros.
Durante o encontro, a defensora geral comentou que a instituição tem buscado ampliar sua atuação frente à grande demanda do segmento. “É nosso papel estimular ou articular parcerias que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Possibilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é garantir a efetividade de direitos a esse segmento, que não raro são desrespeitados pelo mercado de trabalho”, comentou.
Benito Filho, por sua vez, destacou os benefícios que a parceria pode gerar ao cidadão e às instituições públicas. “A Defensoria tem o dever de garantir ao assistido direitos constitucionais, por meio da prestação jurisdicional e também do desenvolvimento de ações como esta, que visa garantir ao segmento independência por meio do trabalho digno. As empresas contarão com funcionários qualificados e o Estado com cidadãos produtivos”, ponderou.
Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Maranhão, aproximadamente 1.641.404 pessoas tem algum tipo de deficiência. Em São Luís, são 256.321 pessoas, o que significa 24,9% da população. Entretanto, o grande número de pessoas com deficiência não é proporcional à procura por um emprego. O defensor público explica que o segmento teme entrar no mercado de trabalho e perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Infelizmente, a pessoa com deficiência ainda tem receio de trabalhar por conta da precariedade do transporte público, da acessibilidade nas empresas, além da preocupação em perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, disse Benito, esclarecendo que tal benefício fica apenas suspenso no período de trabalho. Caso volte a ficar desempregado, o benefício é restabelecido”, disse.
O secretário estadual Julião Amin aproveitou o encontro para elogiar a ação da Defensoria Pública no que tange à criação de meios de inclusão dos assistidos da instituição, sobretudo voltado a pessoas com deficiência, um dos segmentos mais vulneráveis no país. “É uma iniciativa louvável, pois as pessoas com deficiência, quando amparadas, têm capacidade de produzir. Acredito que podemos fortalecer a parceria, movimentando um grupo de agentes públicos para criar ações que dignifiquem a vida de portadores de algum tipo de deficiência”, disse, acompanhado pelo chefe de gabinete Petrônio Alves e pelo assessor especial Rodrigo P
A Lei de Cotas nº 8.213/91 é o principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao determinar que empresas com cem ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento.
