A Defensoria Pública do Tocantins esteve na Comunidade Morro São João, Distrito do município de Santa Rosa, levando mais uma ação do Defensoria Quilombola. Participaram representantes do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, SEPPIR – Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, FUNASA, ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, SEBRAE, Prefeitura de Santa Rosa, Celtins, MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Coeqto – Coordenação das Comunidades Quilombolas do Tocantins, e a ADPETO – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins – que proporcionou aos moradores a ação cultural Conhecer Direito.
A Comunidade é composta por aproximadamente 70 famílias, boa parte de pessoas acima de 60 anos. O acesso ao local é feito por estrada vicinal, um trecho de 14 quilômetros a partir do município de Ipueiras, e de 32 quilômetros de Santa Rosa, sendo 26 de estradas de chão. Os principais problemas relacionados pela comunidade dizem respeito à saúde, reconhecimento da terra, transporte escolar, merenda, troca de uma das pontes de madeira por de concreto, tratamento da água e assistência técnica rural.
A Certificação da Fundação Palmares já foi emitida, porém o laudo antropológico está pendente. De acordo com o INCRA, a Instituição prioriza áreas de conflito, por isso ainda não houve visita técnica na localidade.
A Agência Tocantinense de Saneamento informou que está em vigor o Programa Tocantins Sem Sede, que promove a instalação de cisternas para a captura da água da chuva funcionando com reservatório, cujo prazo final para instalação é 31 de dezembro deste ano; mas será preciso fazer uma consulta se há possibilidade da Comunidade ser atendida.
O representante do Sebrae repassou aos presentes a existência de projetos para o fomento, compra direta e também da exigência da contrapartida do agricultor, e foi questionado sobre a possibilidade de um melhor diálogo e incidência dos programas nas Comunidades.
A Prefeitura Municipal destacou que são cerca de 1.600 quilômetros de estradas rurais, atendendo a 507 propriedades. Só existem duas patrolas para fazer o serviço e que com a chegada de mais uma máquina do PAC2 poderá intensificar a restauração das estradas. Explicou que foi contratada nutricionista para preparar o cardápio dos estudantes e às vezes ocorrem problemas na liberação do Programa Compra Direta para complementar a merenda escolar, porém envidam esforços para resolves as possíveis faltas. Sobre a reclamação da falta de médicos prometeu averiguar, pois o acertado é que o médico passe pelo menos uma vez por semana, e que toda quinta-feira o atendimento deve acontecer na comunidade. E em relação à qualidade da água há avaliação mensal e buscará apoio para melhorias.
Questionado sobre o Programa Luz Para Todos, o representante da Celtins informou que está tudo parado por falta de recursos e o plano de universalização para a comunidade acontecerá em 2016.
A FUNASA realizou diagnóstico na Comunidade e destacou que trabalha com o objetivo de construção e ampliação de abastecimento de água, promoção da saúde, tem a disposição uma unidade móvel para realização de coleta para análise da qualidade da água e medidas paliativa, a exemplo da fluoretação.
O MDA trouxe informações sobre a oferta de cursos, via Pronatec Rural, destinados ao homem do campo, que podem ser criados a partir da demanda da comunidade e também das chamadas públicas destinadas as comunidades quilombolas, onde o Tocantins ficou sem participação em 2014.
A Coeqto explicou a função da coordenação perante as comunidades quilombolas e a parceria com a Defensoria Pública.
A SEPPIR enalteceu o trabalho realizado na ação Defensoria Quilombola e explicou que a Secretaria não tem verbas e trabalha na articulação das políticas públicas próprias, a exemplo do programa Brasil Quilombola, onde Estado e Município elaboraram planos de ação e a partir dessas demandas é feito o trabalho de cobrança junto ao Governo Federal.
A partir de agora a Defensoria Quilombola terá parceria da ADPETO e a ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos, e levará para as Comunidades Quilombolas do Estado a ação cultural “Conhecer Direito”, que tem o objetivo de propiciar às crianças, adolescentes e adultos uma forma diferenciada de aprender os direitos e deveres do cidadão.
O ESPETÁCULO
O espetáculo foi criado pela equipe do Grupo de Teatro UM DOIS em parceria com o IDEIA - Instituto de Desenvolvimento, Educação, Interação e Apoio.
A dinâmica do trabalho consiste na realização de um mini espetáculo adaptado da história infantil “Os Saltimbancos”, que apresenta diversos problemas enfrentados pelos personagens e a maneira criativa que estes encontram para solucioná-los. As situações vividas na história contada se assemelham às enfrentadas diariamente pelas pessoas, como a falta de transporte público, falta de acesso à comunidade, má qualidade da saúde pública, maus tratos, trabalho escravo, entre outros.
“As questões levantadas pelos personagens da peça teatral são muito parecidas com as histórias vividas pelos nossos Assistidos, por isso achamos que é uma excelente maneira de apresentar à sociedade o trabalho do Defensor Público e o que a Defensoria Pública pode fazer pela garantia dos direitos das pessoas”, concluiu o defensor público Fábio Monteiro dos Santos, presidente da ADPETO.
