Justiça determina funcionamento de creches de Salvador durante as férias

As cheches municipais de Salvador vão funcionar durante as férias neste ano. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública estadual, que pedia a manutenção das unidades no período das férias escolares.

 

Segundo a Defensoria Pública, as creches mantidas pelo município e as que são conveniadas à prefeitura devem continuar suas atividades no período das férias escolares e recesso deste ano até o início de 2014.

 

Para a Defensoria, as creches ofertam serviço público essencial, que não pode ser interrompido por conta das atividades educacionais e do serviço assistencial. Caso o município descumpra a decisão, a multa diária é de R$ 5 mil.