A Constituição de 1988 representa importante marco para o direito de acesso à justiça, pois consolidou três qualidades fundamentais para o real progresso do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita: a autonomia, a profissionalização e a especialização na dedicação exclusiva aos necessitados.
Nesse contexto, Comentários à Lei da Defensoria Pública, lançamento da Editora Saraiva, proporciona uma exposição clara e objetiva, comentando artigo por artigo, da Lei Orgânica da Instituição que encarnou – por meio de sua específica estrutura jurídica – essa tríade essencial à cidadania, base sólida para o que Mauro Cappelletti e Bryant Garth denominaram “o mais básico dos direitos humanos”.
Para que o leitor aproveite ao máximo a estrutura da obra, os autores expõem premissas indispensáveis e bases teóricas da Instituição, além de ponderarem sobre a Lei de Concessão de Assistência Judiciária (Lei n. 1.060/50), que integra efetivamente o amplo conjunto do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita, cuja dedicação exclusiva revela caminhos para o serviço público autônomo, profissional e especializado.
Essa obra chega ao mercado atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n.º 74/2013 e se destaca pela relevante contribuição que proporciona ao estudo do conteúdo e pela clareza da linguagem, indispensáveis às exigências de concursandos, profissionais e graduandos.
Sobre os autores:
Gustavo Augusto Soares dos Reis é Defensor Público do Estado de São Paulo. Defensor Público e Assessor da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo (2010-). Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
Daniel Guimarães Zveibil é Defensor Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Presidente da Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública de São Paulo em 2010/2011.
Gustavo Junqueira é doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha). Atua também como defensor público e leciona na graduação da PUC-SP e na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
Serviço:
COMENTÁRIOS À LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA
Autores: Gustavo Augusto Soares dos Reis, Daniel Guimarães Zveibil e Gustavo Junqueira
Editora Saraiva, 2014, 1.ª edição, brochura, 354 páginas, R$ 64,00
ISBN: 978-85-02-20975-6
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