Estado é obrigado a fornecer alimentos a Alessandra Nunes da Silva, sob pena de multa
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do defensor público José Veríssimo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana/ SE, entrou, no último dia 9 de agosto, com uma Ação de Obrigação de Fazer com Efeito Cominatório contra o Estado de Sergipe e obteve decisão favorável em prol da jovem Alessandra Nunes da Silva, sob a alegação da mesma ser incapaz e não possuir condições de custear alimentos nutricionais necessários para sua sobrevivência.
Alessandra foi vitima de um acidente automobilístico, vindo a sofrer traumatismo crânio encefálico, que olhe deformou todo o corpo e passou a se alimentar por sonda percutânea.
Após ser procurado pela mãe da assistida, que possui fraco poder aquisitivo, o defensor José Veríssimo ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com Efeito Cominatório, proposta contra o Estado de Sergipe, buscando a tutela jurisdicional na proteção de seu direito. Em tempo recorde de 02h30, o juiz Alberto Romeu Gouveia Leite concedeu uma liminar, que garante o fornecimento, de forma continua e por prazo indeterminado, dos alimentos Nutrison Energy Mult Fiber 800g e Caseical 250g, correspondentes a 12 e 2 latas, respectivamente, que custam, em média, R$ 1.000,00 (hum mil reais) por mês.
Na decisão, o magistrado determina que a decisão seja cumprida de imediato, sob pena do Estado vim a receber multa/ diária no importante de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertido em favor de Alessandra Nunes da Silva Santos. “A demora na prestação jurisdicional pode ensejar imensos prejuízos para a incapaz, o que por certo já vem ocorrendo, vez que privada de um tratamento adequado corre, inclusive, risco de morte”, destacou o juiz Alberto Romeu Gouveia Leite.
“Estamos orgulhosos pelo trabalho que a instituição prestou a essa família carente. Essa decisão inicial proporcionará, pelo menos, um alento num momento tão difícil”, comemora o defensor público, José Veríssimo.
De acordo com a mãe da assistida, Maria Luiza da Silva, a família vive com uma renda mensal de um salário mínimo. "Graças a Deus e a Dr. Veríssimo a situação da minha filha já está resolvida. O que está faltando apenas é o estado liberar o suplemento. Ela tem um ano e quatro meses vegetando em uma cama sem falar, sem mover e já estava ficando desnutrida porque não tenho condições de comprar esse alimento”, conta.
Bastante emocionada, Maria Luiza da Silva relata ainda que para alimentar a filha depende da ajuda dos vizinhos, amigos e parentes. “Não trabalho e me dedico a Alessandra, pois não tenho condições de pagar uma pessoa para ficar com ela”, explica. “Dr. Veríssimo é um anjo do bem, uma pessoa abençoada, por isso agradeço a ele, ao juiz, as pessoas que me trataram bem no Fórum e a todos da Defensoria", conclui.
