Em média, duas crianças foram beneficiadas por dia no último trimestre com decisões judiciais, em ações propostas pela Defensoria Pública (Justiça gratuita), obrigando a Prefeitura a garantir o direito de vagas nas creches no último trimestre. Segundo a defensora pública Gisele Ximenes dos Santos Inácio, se a Prefeitura deixar de cumprir a determinação, o município poderá ser multado em R$ 3 mil ao mês por criança não atendida, já que habitualmente o juiz da Vara da Infância e Juventude em Sorocaba, Gustavo Scaf de Molon, estipula multa de R$ 100 ao dia por criança, nos casos de descumprimento. Desconsiderando a fila de espera e somente para atender às decisões judiciais em ações da Defensoria Pública, a Prefeitura precisaria inaugurar a cada dois meses uma nova creche nos moldes das que estão em construção, com capacidade para atender de 110 a 150 crianças.
A multa deve ser cobrada a partir do quinto dia após a Prefeitura ter sido notificada pela Justiça, mas para isso é preciso que a Defensoria Pública peça a execução (cumprimento da pena da multa) ao juiz. Além da multa, segundo a defensora pública Elaine Moraes Ruas de Souza, o município também corre o risco de responder criminalmente. Em entrevista coletiva na terça-feira, a Secretaria da Educação anunciou que não tem condições para atender quase mil crianças com mandatos judiciais. Também divulgou que, diante do volume de decisões judiciais, várias creches estão com mais crianças do que o ideal, algumas vezes com até 35 em cada classe que tem capacidade para 25.
A promotora de Justiça Ana Alice Mascarenhas Marques diz que algumas das possibilidades para a Prefeitura evitar responder pelo descumprimento das decisões judiciais é criar bolsas-creches ou fazer convênios com escolas particulares a fim de atender às determinações dos magistrados, a exemplo de providências tomadas em outras cidades. "Tem que criar alguma alternativa para que paralelamente às construções de novas creches se consiga vagas para as crianças em alguma escola", sugeriu a promotora de Justiça. Disse também que a Prefeitura poderia assumir o transporte para que crianças possam estudar em outras creches foram do seu bairro.
As defensoras Gisele Inácio e Elaine Moraes Ruas de Souza disseram que a maior quantidade de mandados foram expedidos em março, para aproximadamente 130 crianças, mas esse número cai conforme se afasta do período de matrículas. Apenas nos primeiros 20 dias deste mês, cerca de 50 novas crianças foram atendidas com ações judiciais promovidas pela Defensoria Pública. Tem direito à Justiça gratuita as famílias com renda máxima de três salários mínimos (R$ 2.034) ou em alguns casos quatro salários mínimos (R$ 2.712), segundo explicou a defensora Gisele Inácio. A Defensoria Pública atende na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro, das 8h às 9h30.
