A onda de violência que atinge o Estado de São Paulo, com a morte de civis e policiais, demonstra que o direito humano à segurança pública está sendo gravemente desrespeitado, afirma o coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de SP, Carlos Weis.
Para Weis, a desmilitarização da polícia é central para o combate à violência. E se trata de uma questão que está marcada pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro. “O problema se iniciou na Constituição de 88 que reformou uma série de instituições brasileiras e não mexeu no aspecto de segurança pública. A Carta Magna basicamente manteve o modelo bipartido de policiamento, que é totalmente contraproducente”, diz ele.
“A existência de uma polícia militarizada para fazer o policiamento ostensivo e de uma polícia chamada civil para fazer a parte judiciária e investigativa mostra um modelo de duas polícias competindo, e muitas vezes rivalizando, o que torna o sistema de segurança pública muito ineficiente”, justifica. “São duas corporações com filosofias diferentes, que competem por espaço, por políticas públicas e por recursos. Não apenas a polícia civil atual deva ser o modelo adotado, mas existe a necessidade de criação de um novo modelo de segurança pública aproveitando o que as duas polícias têm de melhor.”
Segundo o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria, o governo federal perdeu, no início do ano, a oportunidade de abrir a discussão de extinguir o modelo militarizado de policiamento quando não acatou a recomendação da ONU (Organizações das Nações Unidas) de criação de uma nova polícia integrada. “Das mais de 150 recomendações dadas pela ONU, a única que o Brasil disse que não irá acatar foi a extinção da polícia militar.”
O modelo proposto pela ONU, segundo Weis, prevê um corpo policial único, que opere numa mesma filosofia de trabalho, troque informações constantemente e tenha os mesmos serviços de coletas de informações de base de dados, embora tenha uma polícia fardada, com viaturas ostensivas.
“Com informações unas conseguiremos potencializar grandemente o combate à criminalidade”, afirma Weis. “Esse novo corpo de polícia deve ser democrático internamente, com procedimentos em que haja possibilidades de discussão nos rumos administrativo da polícia. O sistema militarizado exige uma obediência cega, que, muitas vezes, faz com que praças e oficiais militares não trabalhem de maneira organizada.”
Weis destaca que, para que exista uma verdadeira polícia do estado democrático de direito, é importante que a sociedade civil participe do controle das ações praticadas pela polícia e tenha oportunidade de atuar na definição de suas prioridades. “Claro que essa participação não se dá ao nível de saber as estratégias de combate ao crime, porque essas têm que ser sigilosas, senão daremos armas os que querem escapar da segurança pública.”
