Aborrecimentos relacionados a colisões de trânsito, problemas com cobranças de faturas de serviços públicos (telefonia, energia elétrica, entre outros) e brigas entre vizinhos são alguns dos problemas que poderão ser resolvidos de maneira acelerada em Tatuí.
Esses e outros conflitos devem passar a ser atendidos pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), que está sendo discutido pelo Judiciário.
O projeto é coordenado pelo juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Marcelo Nalesso Salmaso, em conjunto com a juíza diretora do fórum da comarca, Lígia Cristina Berardi Ferreira (coordenadora-adjunta).
“Nós estamos empreendendo a preparação para a instalação desse centro”, revelou a magistrada a O Progresso, na manhã de segunda-feira, 15.
Segundo ela, a expectativa é de que o Cejusc passe a funcionar no fórum “Alberto dos Santos” no ano que vem. Além dos processos burocráticos, o Judiciário local deverá nomear conciliadores para que se preparem em curso específico de mediação.
“Então, acredito que, no primeiro semestre do ano que vem, o centro possa iniciar suas atividades. O pontapé inicial foi dado”, disse a juíza.
De acordo com o projeto, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ocupará “toda a área de conciliação do fórum”. Serão, ao todo, cinco salas.
“Ele (o Cejusc) tem um trabalho pré-processual voltado à população de mediação e solução de conflitos. É um trabalho com um alcance muito grande, visando evitar um aumento no número de processos, mas também uma atuação processual para conciliar”, falou a magistrada.
A filosofia do Cejusc difere-se da pertencente ao JEC (Juizado Especial Cível) e ao Jecrim (Juizado Especial Criminal) porque é voltada às conciliações.
Os dois juizados, apesar de atuarem com conciliações, tratam dos problemas quando eles já se tornaram processos. “É um estágio diferente deles”, disse Lígia.
A juíza coordenadora-adjunta do projeto afirmou que tanto o JEC como o Jecrim promovem conciliações, mas dentro dos processos. “O Cejusc vai ter atuação pré-processual, antes que se instale o processo judicial”, explicou.
“A população vai poder procurar por esse centro para que a parte com quem ela esteja em conflito seja chamada e essas pessoas tentem a conciliação, antes mesmo que haja uma conciliação em processo”, adicionou.
A partir do Cejusc, o Judiciário local poderá resolver os problemas dos cidadãos de maneira “mais humana”. As audiências e trabalhos de conciliação e mediação a cargo do conselho envolverão as queixas que ainda não viraram processo e os processos em si.
“Queremos fazer com que a pessoa não precise de uma decisão judicial, porque toda decisão judicial é um ato de autoridade, é ato que vem de cima para baixo”, descreveu Salmaso.
O magistrado responsável pelo projeto de implantação do conselho afirmou que, em muitos casos, a sentença não satisfaz totalmente as partes em litígio. Isso “em termos do sentimento de Justiça”.
“Então, por meio da mediação, nós teremos conciliadores preparados para saber lidar prontamente com essas situações de conflito, de forma a mediar entre as pessoas, para que elas próprias busquem as soluções para os seus impasses”, argumentou.
A preparação dos conciliadores ficará a cargo do TJ (Tribunal de Justiça), de São Paulo. É o órgão responsável pela viabilização da proposta. O Cejusc também é regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Com o conselho, o Judiciário local pretende resolver não só os conflitos ou os litígios propriamente ditos, mas as situações que “estão por trás desses problemas”.
“Muitas vezes, o que chega até aqui, o fórum, é simplesmente a ponta do ‘iceberg’, mas o que causa aquele conflito é algo muito maior, que está por baixo ou que está por trás. Então, por meio da mediação, nós podemos atingir esses conflitos maiores, essas situações que angustiam essas pessoas”, analisou Salmaso.
“As pessoas, a partir da mediação e resolvendo esses conflitos que as atormenta, passarão a viver em paz. E a paz social é a finalidade última do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.
Salmaso também salientou que o JEC e o Jecrim continuarão a atuar no município. Conforme ele, os processos ingressados nos dois juizados “tramitarão normalmente”.
A diferença é que as partes que estão discutindo em juízo poderão se beneficiar com o conselho. “Quando houver, por exemplo, audiências de conciliações nos processos, elas serão feitas no Cejusc”, antecipou.
Conforme o magistrado, o conselho permitirá que outras questões que não estejam sendo discutidas no processo original venham a ser debatidas. Salmaso ressaltou que o leque de possibilidades é amplo e que elas já estão previstas no projeto.
O magistrado está iniciando tratativas com outros órgãos para a instalação efetiva do Cejusc na comarca. Um dos que poderão fazer parte do conselho é o Poupatempo.
A ideia é que o Cejusc possa funcionar no fórum ou no imóvel do serviço do governo estadual. A unidade tatuiana do Poupatempo fica na avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo, 135, no centro, e poderia abrigar espaço para conciliações.
“A proposta é que nós façamos o Cejusc aqui, no fórum, porque ele conta com área própria. Mas nós também queremos fazer audiências de conciliação e mediação fora das dependências do fórum”.
Em princípio, o juiz projeta que os trabalhos possam envolver funcionários do fórum e do Poupatempo. “Como ainda não fechamos essa parceria, é difícil dizer, ainda, qual vai ser a participação do serviço, mas a pretensão seria essa”.
O Cejusc teria coordenação de um escrevente do fórum. Ele atuaria em parceria com empresas da cidade e instituições da sociedade civil.
Na análise do juiz, o conselho vai acelerar os processos de pequenas causas já abertos e evitar que pequenos conflitos demorem a ser resolvidos.
“Isso traz uma agilidade, um sentimento de Justiça para essas pessoas de uma forma muito rápida, que é o que se busca hoje”, argumentou.
O Cejusc será voltado não só à solução de causas dos juizados especiais (de menor complexidade ou menor valor) como a resolução de todas de “natureza cível” (a exceção são as causas trabalhistas).
A essas são incluídas as causas de família, de cobranças, de ressarcimento de danos e as mais comuns, que são brigas entre vizinhos. “Tudo isso pode ser trazido para o Cejusc, para essa tentativa de solução rápida de conflito”, disse o juiz.
No município, o conselho deverá oferecer orientação jurídica por meio da Defensoria Pública do Estado. Os entendimentos para a viabilização do apoio serão iniciados por Salmaso tão logo ele consiga instituir o Cejusc.
“Como tudo ainda é muito novo, assim que conseguirmos o espaço, que conseguirmos efetivar o projeto, aí, vamos começar a fazer as tratativas com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ver de que forma nós poderemos oferecer essa ajuda”.
Mais que apoio, Salmaso afirmou que o Cejusc quer disponibilizar a solução de conflitos. “O que nós almejamos é que as pessoas busquem solucionar os seus conflitos muito menos de acordo com o que diz a lei, mas mais se utilizando, digamos assim, de uma boa vontade”, afirmou.
Segundo ele, “ao abrir mão, ceder um pouco, ambas as partes poderão chegar a um meio termo justo”. “Dessa forma, encontraremos a solução dos conflitos que traz tanta angústia para as pessoas que procuram a Justiça”, concluiu.
