Para comemorar o Dia Internacional do Idoso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso, realiza na segunda-feira (1°) um evento dedicado à população com idade acima de 60 anos. A programação começa a partir das 9h, com palestras que abordam a qualidade de vida na terceira idade, os direitos assegurados para essa faixa etária e a estrutura de funcionamento do Juizado.
O encontro é aberto ao público e ocorre no Centro Integrado de Cidadania, onde funciona o Juizado, na Rua da Glória, 301, no bairro da Boa Vista, área central do Recife.
De acordo com o juiz titular do Juizado do Idoso, Ossamu Eber Narita, entre os crimes mais frequentes contra os idosos estão maus tratos, injúria, difamação e calúnia. O órgão julga processos onde figuram como autor ou vítima as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nas causas de menor complexidade cível e nos crimes de menor potencial ofensivo.
As penas contra os infratores variam do pagamento de multa a detenção por até dois anos. Para dar início a um processo cível ou criminal é necessário que a vítima efetue a queixa-crime no Juizado no prazo de até seis meses após a ocorrência do fato, assessorado por um advogado ou defensor público.
O Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso foi criado através da Resolução 201/2006, publicada em 25 de setembro de 2006. O órgão funciona no Centro Integrado de Cidadania, onde também atuam o Ministério Público do Estado com o Centro de Apoio Psicossocial, a Delegacia do Idoso e a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa), sendo os dois últimos órgãos mantidos pelo Governo de Pernambuco.
