O trabalho da Defensoria Pública junto a Unidade I da Justiça Itinerante, ônibus que atende os bairros localizados na Região Bandeira de Campo Grande (MS), tem auxiliado a população a resolver várias questões judiciais. É o caso do Sidney Aparecido e Priscila Ferreira, que decidiram registrar a união depois de 2 anos morando juntos. “Acreditamos ser importante pelo aspecto religioso, jurídico e pelo bem-estar da família”, destaca Sidney.
O casal é um exemplo de tantos outros que, por meio da Justiça Itinerante, consegue oficializar a união. “Sempre desejamos fazer o registro, mas nunca dava certo, não sobrava muito dinheiro. Com esse trabalho no nosso bairro e gratuito não tem desculpa”, comenta a dona de casa Priscila.
Conforme levantamento da Coordenação da Justiça Itinerante, o casamento lidera o ranking de atendimentos. Das 3.199 audiências realizadas nos primeiros sete meses deste ano, 1.250 foram para oficializar uniões.
Há também quem procure os serviços oferecidos para o divórcio, alguns tipos de cobrança e regularização de documentos. A vendedora L.S.G., que prefere não se identificar, de 21 anos, conta que realizou o divórcio na Unidade I da Justiça Itinerante e hoje busca atendimento para solucionar pendências com o ex-marido. “Precisamos finalizar algumas dívidas que ficaram e ele se recusa a pagar. Quero chegar a um acordo em que nenhum dos dois tenha problemas com restrição no nome”, explica a assistida.
Carlos Marietto, um dos defensores públicos que atuam na Unidade I, afirma que, em casos como esse, a equipe da Justiça Itinerante tenta uma conciliação para que a situação seja resolvida de forma mais rápida e harmoniosa. “Nossa equipe entra em contato com o ex-marido com a proposta de agendar uma audiência conosco. Na data prevista, os conciliadores, que são advogados, avaliam a melhor maneira de conduzir a situação para os dois lados”, explica Marietto.
Outro serviço que se destaca na unidade com atendimento da Defensoria Pública é o reconhecimento de paternidade que, em muitas ocasiões, é solicitado para o procedimento da pensão alimentícia. Foi a causa do atendimento de R.S.P., que prefere não se identificar “Hoje eu trouxe todos os documentos que orientaram. Preciso com urgência da ajuda financeira do pai do meu filho e eu sei que por aqui, com a Justiça Itinerante, não vou precisar pagar e o resultado sai rápido”, explica a mãe que trabalha como auxiliar de cozinha.
Casos judiciais como indenizações, acidente de trânsito, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável estão entre os que são atendidos, todas as semanas, nas unidades da Justiça Itinerante.
A Unidade I, ônibus que atua nos bairros localizados na Região Bandeira da capital em parceria com a Defensoria Pública, registra o atendimento de
11.819 pessoas de janeiro a julho deste ano. O mesmo período destaca ainda que das 3.199 audiências realizadas, 2.787 conseguiram acordo.
O Defensor Público Carlos Marietto afirma que nem todos os casos relativos à Defensoria Pública são atendidos na Justiça Itinerante, mas mesmo assim a população tem mais acesso a informação. “A nossa proposta é resolver o que o assistido solicita, por isso, quando não há possibilidade de ser por aqui, ele é encaminhado ao prédio da Defensoria Pública, já ciente do procedimento, como: o endereço, horário de funcionamento, os documentos que terá de levar, fotocópias, comprovantes. Isso é fundamental para que o caso dele seja solucionado o mais breve possível”, argumenta.
A assistida Márcia Biss buscou a Justiça Itinerante para conseguir a certidão de curatela, em que ela se responsabiliza por uma irmã que sofre de problemas psiquiátricos. O Defensor Público explicou que, por ser um caso mais complexo, é necessário ser encaminhado ao prédio da Defensoria Pública.
“Ela terá de apresentar a irmã, ou então, a própria Defensoria ir até sua casa - se não for possível a locomoção dessa irmã até nós - além de ter de fornecer alguns laudos e demais exames. Então, tendo passado por aqui, ela já esta informada de tudo isso, o que lhe poupa tempo e dinheiro, pois terá de pagar pelo transporte até a Defensoria Pública. Não corre o risco de chegar ao atendimento e não ter levado algum registro”, comenta Marietto.
Com as orientações, dona Márcia deve providenciar a papelada para o início ao processo. “Fica bem mais fácil quando sabemos aonde ir e o que levar.
Eu, por exemplo, ia dar um jeito, com minha família, de levar minha irmã na Defensoria. Agora sei, com antecedência, que no primeiro encontro não há necessidade. No começo é um bicho de sete cabeças, mas com esse atendimento eu fico aliviada”, reforça a dona de casa.
Informações
O ônibus da Justiça Itinerante é totalmente equipado para atender à população funcionando como um Juizado Especial Cível, bem como auxiliar das Varas da Família. Causas atendidas: que envolvam quantias de até 40 salários mínimos, como cobranças, indenizações, acidente de trânsito, despejo para uso próprio, ações possessórias, problemas de vizinhança e etc.
Causas relacionadas ao Direito de Família: pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, investigação de paternidade e reconhecimento de paternidade, separação judicial, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento.
