Vadiagem é retirada da Lei de Contravenção Penal

Por ela são punidos com pena de prisão de 15 dias a 3 meses aqueles, válidos para o trabalho, entregarem-se habitualmente à ociosidade. “É evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade talvez insuperável em nosso ordenamento jurídico”, argumentou o autor do projeto.

 

O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também defendeu a modificação na Lei de Contravenções. “O desespero de alguém que se vê jogado na rua por não conseguir trabalho aliado à possibilidade de poder ser preso por tal fato é de indescritível crueldade”, disse o parlamentar em seu parecer.

 

A proposta, agora, segue para apreciação no Senado Federal e, após, para sanção presidencial.