As creches de Sorocaba continuam ofertando menos vagas do que a população precisa e, para conquistar a matrícula na creche, os pais tem buscado auxílio na Defensoria Pública, o que resolve a situação de uma média de 80 famílias ao mês, segundo a defensora da área da infância e juventude, Gisele Ximenes Vieira dos Santos Inácio. A defensora informa que nu prazo estimado de 40 dias, após o ingresso da ação, as crianças são matriculadas porque a Justiça determina que a Prefeitura garanta a vaga. A Defensoria Pública atende gratuitamente qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado. A Prefeitura foi consultada ontem à respeito da falta de vagas, mas a Secretaria da Educação informou que responderia hoje ao Cruzeiro do Sul.
Gisele Ximenes explica que todos os pais que procuram auxílio na Defensoria Pública recebem um ofício para protocolar na Secretaria da Educação, concedendo o prazo de 30 dias para que o município matricule a criança. Afirma que a Prefeitura atende muito menos da metade dos pais que chegam com o ofício. Nessas situações, em que o prazo não é cumprido, os pais precisam voltar à sede da Defensoria com todos os documentos informados na primeira visita. A Defensoria ingressa, sem custos para a família, com uma ação chamada mandado de segurança, para que seja garantido o direito à vaga, garantido tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como pela Constituição Federal, conforme explica a defensora.
De acordo com Gisele Ximenes a decisão liminar (provisória até que a ação chegue ao fim) da Justiça tem garantido a imediata matrícula da criança. Ela explica que as decisões na Vara da Infância e Juventude são rápidas. Entre a liminar e o prazo para que o oficial de justiça intime a Prefeitura para o cumprimento, em média, leva 40 dias para que a criança esteja matriculada. Diz inclusive que, diferente da exigência feita via Prefeitura, também são matriculadas as crianças cujos pais não conseguem comprovar que estão trabalhando. "Muitos têm atividades informais, não têm registro em carteira, são eles os que mais precisam da vaga", declara.
Gisele Ximenes diz que a vaga é um direito da criança e não dos pais. Ela lamenta o fato dos pais estarem precisando recorrer à Justiça para conseguir uma matrícula e observa que essa situação tem prejudicado várias outra atuações da Defensoria Pública para resolver outros graves problemas na cidade relacionados à infância e juventude. Explica que a ação prolonga-se após a decisão liminar por conta dos recursos da Prefeitura exigindo nestas ações o investimento do tempo que a Defensoria poderia dedicar a outros casos. A Defensoria Pública funciona na avenida Barão de Tatuí, 231, no Jardim Vergueiro. Quem precisa da vaga deve procurar pelo atendimento entre às 8h e 9h30 da manhã.
Superlotação de creches
A defensora pública Gisele Ximenes disse que uma diretora de creche a procurou relatando que as decisões judiciais estavam causando lotação nas creches, mas argumentou que a função dela é defender o direito da população. O problema da superlotação foi mostrada pelo Cruzeiro do Sul na edição de 28 de abril deste ano quando mães reclamavam da situação no Centro de Educação Infantil do bairro Vitória Régia (CEI-80), e o CEI-84, do Jardim São Guilherme. Onde caberiam 20 crianças havia 30, segundo informações das mães, confirmadas por auxiliares de educação e funcionária da escola que temiam acidentes. Disseram que a situação era semelhante no CEI-88, no Jardim Josane, no CEI-87, bairro Ana Paula Eleutério (Habiteto) e CEI-75, no Parque das Laranjeiras.
Na ocasião, a Prefeitura informou que para atender a demanda seriam criadas 2.375 vagas com as construções de 19 creches previstas para serem entregues de maio de 2012 a 2013, nos bairros: Bonsucesso/Vitória Régia, Parque São Bento, Jd. Marcelo Augusto, Piazza de Roma, Novo Mundo, Centro, Wanel Ville II, Jd. São Paulo, Nova Esperança, Ana Paula Eleutério, São Guilherme, Jd. Califórnia, Jd. Tropical, Horto Florestal, Aparecidinha, Sorocaba Park, Éden, Santa Esmeralda e Nova Ipanema.
400 pedidos de vagas
O Conselho Tutelar também é bastante procurado pelos pais que não conseguem vagas nas creches. A presidente do órgão em Sorocaba, Luciana Mattos Furlan Campanati, diz que no período compreendido entre o ano de 2012 e o início de maio passado os conselheiros foram procurados por cerca de 400 pais que não conseguiram matricular os seus filhos nas creches. Nesses casos, o Conselho Tutelar requisita para a Prefeitura o prazo de 10 a 15 dias para que a Secretaria da Educação atenda a demanda. Caso seja recusada a matrícula ou não haja resposta o Conselho Tutelar encaminha para o caso para a Defensoria Pública ou para a Promotoria de Justiça.
