A Subdefensoria das Causas Coletivas da Defensoria Pública de Pernambuco garantiu o direito social à moradia de 19 famílias residentes próximo ao Viaduto Tancredo Neves, no Bairro da Imbiribeira, no Recife-PE.
Os moradores, que ocupavam a área há cerca de 10 anos, são parte na ação de desapropriação promovida pelo Estado de Pernambuco, em processo que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
A área desapropriada servirá para ampliação do Terminal Integrado de Passageiros Tancredo Neves, obra prevista para viabilizar a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 na cidade do Recife.
Antes de serem citados pela justiça, as famílias receberam visitas da Defensora Pública Isabella Luna, Subdefensora das Causas Coletivas, na semana passada a fim de explicar aos moradores os trâmites da ação de desapropriação. "Observamos que quando nossos assistidos são citados para desocuparem o imóvel em que habitam, gera-se um pânico generalizado, pois eles ignoram os direitos que detêm", declarou a Defensora Pública que foi noticiada do andamento da ação pelo próprio Estado de Pernambuco, através da gerência de desapropriação da Secretaria das Cidades.
No último sábado, 21 de abril, a Subdefensoria das Causa Coletivas se fez presente com os Defensores Públicos Luana Melo, Leonardo Alexandre e Isabella Luna para confeccionarem os alvarás para levantamento do valor referente às indenizações pelas benfeitorias realizadas pelos moradores.
Além das indenizações, a Defensoria Pública numa parceria realizada com a Secretaria das Cidades garantiu aos moradores a entrega de uma unidade habiatacional para cada família residente na área desapropriada e o recebimento de auxílio-moradia até que as unidades habitacionais sejam devidamente entregues.
Em todas as inserções feitas pela Subdefensoria das Causas Coletivas na comunidade estiveram presentes as assistentes sociais da Secretaria das Cidades.
