Ao fechamento do semáforo o motorista para o carro e, imediatamente, é abordado por uma criança pedindo esmola. A cena é irregular e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação, considerada um avanço importante para a proteção dos menores brasileiros, assegura a cada indivíduo, durante os períodos da infância e da juventude, uma série de direitos importantes como o acesso ao lazer, ao estudo, ao convívio familiar e, principalmente, à dignidade. Todos esses preceitos passam longe da situação de vulnerabilidade em que se encontram um pequeno grupo de menores mogianos.
A reportagem de O Diário acompanhou, durante cerca de um mês, um grupo de crianças que todas as noites pede esmolas na Avenida Narciso Yague Guimarães, no semáforo localizado antes da rotatória do Hipermercado D’Avó, na pista sentido Socorro. Aproximadamente cinco menores, incluindo uma menina, se revezam entre os carros pedindo esmola ou tentando vender balas. Na maior parte das vezes, eles conseguem as doações dos motoristas que, provavelmente, se sensibilizam com a situação.
Conforme observado pela reportagem, as crianças chegam ao local após as 19h30 e agem organizadamente, sendo que nunca há mais de um pedinte entre os carros. Enquanto um dos meninos pede o dinheiro, todos os outros aguardam, sentados, na calçada da Rua Victorio Partenio, virando à direita na esquina da Narciso Yague. Coincidência ou, não, na maior parte das vezes em que a equipe do jornal passou pelo local encontrou os dois meninos de menor estatura recolhendo a esmola.
Sem se identificar, a reportagem conversou com as crianças. Um dos meninos afirmou que compraria um suco com o dinheiro arrecadado e garantiu que estava acompanhado do irmão, que o estaria aguardando do lado contrário da avenida. Outro garoto contou que tem 11 anos de idade e disse estudar na Escola Estadual Professor Camilo Faustino de Melo. Todos afirmaram que moram na Vila Nova União.
Consultado, o defensor público da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, Rafael de Souza Miranda, afirmou que os meninos estão em situação de risco. "Os casos precisam ser avaliados individualmente. Porém, o ECA diz que, se houver deficiências da família, é dever do Estado e da sociedade zelar pela integridade da criança e do adolescente. Então, o que podemos afirmar é que esses menores podem estar sendo negligenciadas de alguma forma, ou pelos responsáveis, ou pelo Poder Público", apontou.
A advogada Anelise de Siqueira Oliveira e Silva, especialista em Direito Público, afirma que as crianças observadas pela reportagem de O Diárioestão tendo os direitos violados. "O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Ele garante os direitos à dignidade, convivência familiar, à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além da proteção contra qualquer exploração, discriminação, violência ou opressão. A partir do momento em que a criança vai para a rua, especialmente nesse horário da noite, vários dos seus direitos estão sendo violados".
O defensor público Rafael Miranda explica que a responsabilidade de fiscalização do cumprimento ao ECA é do Conselho Tutelar. O órgão deve recolher os menores e apresentá-los ao Ministério Público que, por sua vez, fará o encaminhamento dos casos à Justiça, por meio da vara específica. Em Mogi das Cruzes, a abordagem é realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que apresenta relatórios mensais ao Conselho Tutelar (leia mais nesta página), mas ainda não conseguiu debelar essa dura realidade.
