Para tratar sobre a regularização fundiária da gleba remanescente de quilombos de São Miguel do Rosário, localizada no município de Rosário/MA, os defensores públicos que atuam no Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Rairom Laurindo Pereira e Heider Silva Santos, participam, nesta quinta-feira, 05, a partir das 15h30, de mais uma reunião de trabalho na sede do Ministério Público Federal, em São Luis.
A reunião contará ainda com a participação dos representantes do Ministério Público Federal, Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (Iterma), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e membros da referida comunidade quilombola. Segundo o defensor público, Rairom Laurindo, a Instituição vai buscar junto ao Estado do Maranhão, por meio do Iterma, a regularização fundiária da área de 20.500 hectares, onde está localizada a gleba São Miguel do Rosário, tudo nos termos da Lei Estadual nº 9.169/2010.
O defensor adverte que a regularização da área, com a expedição de título de propriedade em nome da comunidade e o seu posterior registro em cartório, visa conferir efetividade ao artigo 68 do ADCT da Constituição Federal, bem como segurança jurídica aos quilombolas, que, não raro, são vítimas de liminares em ações possessórias, que ignoram o mandamento constitucional garantidor de sua propriedade.
O defensor Heider Silva lembrou que foi celebrado, ano passado, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2010, entre a Instituição, a Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir); Defensoria Pública da União (DPU) e Seccional da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), e também da existência do “Plano de Ação para Regularização Fundiária de Terras Presumíveis do Estado Ocupadas por Comunidades Quilombolas”, instrumentos que fundamentam a defesa da gleba São Miguel do Rosário.
