Projeto de iniciativa popular quer criar Defensoria Pública em Santa catarina

Com o lema “Defensoria Pública para quem precisa, justiça para todos”, representantes de movimento sociais e populares lotaram o plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, no dia 30 de junho, para entregar o primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular.

Assinada por 46 mil cidadãos, a proposta prevê a implantação da Defensoria Pública no Estado de acordo com o que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assegurando o direito à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

O Projeto de Lei de iniciativa popular é fruto de uma luta de lideranças sociais deflagrada em 2006, com a fundação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública Catarinense.

Ao receber o PL, o presidente da ALSC, Deputado Gelson Merisio (DEM), passou a palavra à Professora Maria Aparecida Caovilla e ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, que falaram em nome de todos os integrantes do Movimento.

Clique aqui e confira as matérias produzidas pela mídia televisiva sobre o evento.

PEC do Piso Nacional: Audiência

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Piso Nacional dos Defensores Públicos realizou, no dia 29 de junho, uma audiência pública que contou com a presença dos presidentes da ANADEP, CONDEGE, ANADEF e da OAB - seccional Ceará. A audiência foi uma sugestão do relator da comissão, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

De acordo com o presidente da ANADEP, André Castro, "a definição de uma política remuneratória para a categoria é importante para garantir a independência política dos defensores. Ao atuar contra o interesse de governantes, os defensores podem sofrer represálias na definição de salários". (Confira a íntegra da matéria)

Relatório pode ser votado essa semana
A ANADEP pede aos Defensores Públicos que enviem emails para os Deputados Federais de seus estados que integram a Comissão Especial, solicitando o comparecimento à próxima reunião ordinária (14/07) - quando será feita a apresentação do relatório do Deputado Mauro Benevides será apresentado –, bem como o apoio para a aprovação da PEC. (Confira a relação dos membros da Comissão Especial)

Audiência Pública Regional

No dia 5 de julho, na cidade de São Paulo, a Comissão Especial promoveu a primeira AP regional para discutir a PEC 465/2010.

De acordo com o Deputado José Mentor (PT-SP), presidente da Comissão Especial, o objetivo da visita aos estados é “ouvir as bases destas carreiras públicas” para auxiliar a elaboração do relatório final da Comissão.

Na ocasião, o presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos, Rafael Vernaschi, pediu empenho e união de todas as Defensorias e Advocacias Públicas do país para acabar com a maior conseqüência da disparidade salarial entre as carreiras jurídicas: a evasão de profissionais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria produzida pela APADEP)

AP discute PEC sobre férias

Magistrados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público participaram, no dia 29 de junho, de uma audiência pública que discutiu a PEC 48/09, que constitucionaliza o direito de férias de 60 dias.

As carreiras foram representadas pelos presidentes da ANADEP, AMB, AJUFE, ANAMATRA, CONAMP e ANPR. Todas as entidades apoiaram a aprovação da PEC, de acordo com o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que, entre outras alterações, incluiu a carreira dos Defensores Públicos. No mesmo sentido foi a manifestação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Há cerca de um mês, a CCJ ouviu o Presidente do STF, Ministro Carlos Peluso, que também acenou favoravelmente à aprovação da PEC, na forma do relatório do Senador Valadares.

Defensores e Consumidor

A ANADEP e a ADEP/BA realizam nos dias 15, 16 e 17 de julho, a quarta edição do Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor.

Clique na imagem para acessar o site do evento e confira a programação completa, que vai contar com os grandes nomes do Direito do Consumidor.

AGE da ANADEP

Na ocasião, paralelo ao Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor, a ANADEP realiza, no dia 16 de julho, uma Assembléia Geral Extraordinária, com primeira convocação às 8h30, com a presença de metade mais um, dos sócios quites, e em segunda convocação às 9h, com qualquer número de sócios quites. Clique aqui e conheça a pauta da AGE da ANADEP.

Carreiras Jurídicas de Estado

Na última sexta-feira, dia 9 de julho, foi realizada a cerimônia de encerramento do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. Participaram da solenidade o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, o diretor da Escola da AGU, Jefferson Carús Guedes, e representantes das 23 entidades apoiadoras e das quatro entidades realizadoras.

Defensores Públicos de vários estados participaram do Congresso. A ANADEP recebeu da organização do evento 30 inscrições, com direito a passagem e hospedagem, e todas foram sorteadas entre Defensores Públicos associados. (Confira a íntegra da matéria)

Ayres Britto encerra IX CNDP

O Ministro do STF Carlos Ayres Britto aceitou o convite da ANADEP para ministrar a palestra de encerramento do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado no período de 16 a 19 de novembro, na cidade de Campo Grande/MS.

Britto recebeu o convite das mãos do presidente da ANADEP, André Castro, e dos Defensores Públicos Elber Batalha (SE) e José Carlos Rodrigues dos Santos (AC).

Também confirmaram presença no evento o professor Luis Roberto Barroso e a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik. Clique aqui e confira a programação completa do evento.

Para obter mais informações sobre IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, acesse o site www.congressoanadep.org.br.

Teses e Práticas Exitosas

As incrições para os Concursos de Teses e de Práticas Exitosas do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos foram prorrogadas até o dia 13 de agosto.

O concurso de Teses visa fomentar a produção teórica sobre Defensoria Pública. Já o concurso de Práticas Exitosas tem por objetivo compartilhar internamente as experiências dos defensores.

IX CNDP: Passagens com desconto

A ANADEP e ADEP/MS firmaram convênio com a empresa aérea TAM para credenciá-la como transportadora oficial do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em contrapartida, a TAM oferecerá para todos os participantes do evento um desconto de 25% na compra das passagens aéreas de qualquer cidade do Brasil para Campo Grande, no período de 13 a 22 de novembro. Para fazer sua reserva, consulte a agência oficial do evento (H2O Ecoturismo) pelo telefone (67) 3042-7082 ou e-mail web@h2oecoturismo.com.br.

Obras Jurídicas

O IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos vai disponibilizar um espaço para lançamento de obras e sessão de autógrafos dos autores participantes.

O Defensor Público interessado em lançar suas obras durante o evento deve entrar em contato com a ANADEP pelo e-mail secretaria@anadep.org.br.

II Encontro de Assessores de Comuicação

O II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação das Associações de Defensores e Defensorias Públicas também será realizado em Campo Grande/MS, nos dias 15 e 16 de novembro. Aguarde a programação completa!