A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Piso Nacional dos Advogados e Defensores Públicos realizou nesta segunda-feira (05/07) audiência pública no auditório “Deputado Paulo Kobayaschi”, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Esta foi a primeira audiência pública regional realizada pela Comissão, sendo que serão realizadas mais duas, uma em Belo Horizonte e a próxima no Ceará, na próxima sexta-feira (09/07). Após a realização das audiências, o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), apresentará seu parecer sobre a matéria.
O deputado federal José Mentor (PT-SP), presidente da Comissão Especial, deu início aos trabalhos, observado pela platéia que lotou o auditório com capacidade para 200 pessoas. Além de membros da Procuradoria Federal – em grande maioria – também marcaram presença profissionais da Procuradoria Estadual, Procuradoria da Fazenda Nacional, da Advocacia Geral da União e das Defensorias Públicas Federal e Estadual.
Durante a audiência, destacou-se a importância da aprovação da PEC 465/2010, principalmente visando a paridade de armas entre as instituições essenciais que compõem o Sistema de Justiça. O presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP, Rafael Vernaschi, após apresentar números referentes às Defensorias Públicas de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, pediu empenho e união de todas as Defensorias e Advocacias Públicas do país na argumentação aos deputados federais pela aprovação da PEC. “As conseqüências da disparidade salarial entre as carreiras jurídicas são a permanente evasão de profissionais e o prejuízo na continuidade e eficiência da prestação do serviço publico. Em São Paulo, há uma evasão dos profissionais na ordem de 20%”, afirmou.
João Carlos Souto, presidente do “Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal”, ressaltou a importância do engajamento dos cerca de 12 mil advogados públicos Brasil a fora. “O trabalho final que vai permitir a harmonia, o encontro da relevância institucional da Advocacia e da Defensoria Pública, que hoje está no papel, será transformar isso em relevância e reconhecimento econômico na prática, através da aprovação da PEC 465. Precisamos convencer o Parlamento do nosso país da razoabilidade e relevância do nosso pleito”, enfatizou.
Além de Vernaschi, Souto e do deputado José Mentor (PT-SP), compuseram a mesa e discursaram sobre a importância da aprovação da PEC: André Alcântara, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni); Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Francisco Ribeiro, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (AMPM).
Ao final do encontro, o deputado José Mentor, presidente da Comissão Especial, disse que o objetivo da visita aos estados era justamente “ouvir as bases destas carreiras públicas” para auxiliar a elaboração do relatório final da Comissão. Ele também ressaltou a importância da mobilização dos profissionais. “Nós temos que demonstrar força para a aprovação deste projeto de emenda constitucional. Não vai ser uma luta fácil, já que há muitas demandas, mas com certeza será muito mais difícil se não houver grandes mobilizações das categorias. Aprovar na Comissão talvez não seja o mais complicado. O problema é entrar na pauta e aprovar no Plenário. Temos que chegar às bases das carreiras e fazermos uma grande mobilização. É para isso que teremos que trabalhar”, finalizou.
