ANADEP ganha Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010

A Campanha Nacional DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS, desenvolvida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública no ano de 2009, ganhou no dia 4 de junho o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010 na categoria Campanha de Comunicação Institucional. A mesma campanha ficou em segundo lugar na categoria Projeto Institucional.

A Campanha DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS foi a primeira em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, promovida pela ANADEP em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e realizada em todo o país, em trabalho conjunto com as associações estaduais e do DF e Defensorias Públicas.

O programa Defensoria no Ar, produzido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, que concorreu na categoria Programa de Rádio, ficou em terceiro lugar.

Para a Assessora de Comunicação Social da ANADEP, Luzia Cristina Giffoni, o prêmio é o reconhecimento de um trabalho que envolve assessores de comunicação e defensores públicos de todo o país. "É um prêmio da ANADEP e de todos nós que diariamente trabalhamos para viabilizar e ampliar o acesso à Justiça em todo o país. A Defensoria Pública é uma só e é por ela que a ANADEP, os assessores de comunicação, defensores e presidentes de associações trabalham de forma incansável".

O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), uma organização não-governamental sem fins lucrativos, voltada à promoção de debates e ações para aproximar as organizações públicas do cidadão.

Confira a íntegra da matéria.

Piso Nacional

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 465/10, que trata do piso nacional dos Defensores Públicos, se reuniu no dia 8 de junho para definir o calendário das audiências públicas.

O empenho do relator, Deputado Mauro Benevides, e do presidente, Deputado José Mentor, foi decisivo para assegurar o quórum da reunião, que definiu o calendário dos trabalhos. Nos dias 22 e 29 de junho serão realizadas audiências públicas. A expectativa é de que todos os trabalhos sejam concluídos até o dia 15 de julho.  (Leia a íntegra da matéria)

Novo CPC

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo CPC apresentou ontem (9/6), na CCJ do Senado, o anteprojeto de lei. O Presidente do Senado, José Sarney, prometeu tentar sensibilizar os líderes partidários para votar a proposição até o fim deste ano.

O anteprojeto cria uma seção específica sobre a Defensoria Pública e outra sobre gratuidade de Justiça. O Presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, elaborou estudo preliminar sobre os principais aspectos do anteprojeto em relação à Defensoria Pública (clique aqui e confira).

Além do debate em audiência pública na CCJ do Senado, o projeto seguirá para uma comissão especial, conforme estabelece o Regimento Interno.

A ANADEP apresentará sugestões à Comissão Especial do Senado. Os associados que quiserem fazer sugestões podem escrever para o email secretaria@anadep.org.br.

Diagnóstico em Chapecó

O III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil foi lançado na cidade de Chapecó/SC, no último dia 7 de junho. O evento contou com o apoio do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina e da Unochapecó e teve por objetivo sensibilizar o Governo de Santa Catarina para a necessidade e importância de se criar a Defensoria Pública no Estado.

O Movimento já colheu mais de 45 mil assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a criação da DP/SC. Será marcada para as próximas semanas a data da solenidade de apresentação do projeto à Assembléia Legislativa. Haverá uma grande mobilização da sociedade civil para cobrar a tramitação urgente da matéria.

Lei de Execução Penal

A CCJ da Câmara aprovou, no dia 1º de junho, o PL 1090/07, de autoria do Deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que altera a Lei de Execução Penal para regulamentar a atuação da Defensoria Pública.

Pela primeira vez, a LEP passará a tratar da atuação da Defensoria Pública. O Projeto fomenta a prestação de serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Está prevista também a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, em todas as unidades da Federação; a inclusão da Defensoria Pública na lista de órgãos da execução penal; além de reservar espaço próprio à Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penais.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Defensores e Consumidor

A ANADEP e a ADEP/BA realizam nos dias 15, 16 e 17 de julho, na Praia do Forte/BA, a quarta edição do Seminário Internacional Defensoria Pública e Proteção do Consumidor.

O evento, que conta com o apoio da Defensoria Pública da Bahia, vai reunir grandes nomes do direito do consumidor e sua dinâmica visa contribuir para ampliar a discussão acerca dos desafios para a efetiva proteção do consumidor.

Acesse o site do evento.

CDDPH

O Defensor Público Marcílio Vieira representou a ANADEP na 199ª Reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Na ocasião, foram debatidas diversas questões que envolvem o direito à alimentação adequada. Uma comissão formada pelo Defensor Federal Claudionor Leitão e mais dois membros propôs a elaboração de uma Resolução para a criação de uma Comissão Especial, no âmbito do CDDPH, para monitoramento das violações à esse direito. A Comissão seria formada por 15 membros, dentre eles um Defensor Federal, um Procurador da República e um representante do CNPGJ.

Em sugestão formal ao Ministro Vannuchi, Marcílio Vieira propôs que a Resolução fosse aprovada com a inclusão de um membro indicado pelo CONDEGE, "uma vez que um Defensor Estadual é que provavelmente receberá a primeira denúncia de não fornecimento de alimento adequado nas escolas, abrigos e creches municipais e/ou estaduais", destacou Vieira.

A Resolução nº 8, de 12/5/2010, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, foi publicada com o acolhimento da sugestão, garantindo ao CONDEGE assento na Comissão Especial podendo indicar um membro titular e um membro suplente.

Governador do Ceará

No dia 26 de maio, o Governador do Ceará, Cid Gomes, recebeu a visita do Presidente da ANADEP, André Castro, que estava em Fortaleza para a solenidade de comemoração dos 30 anos da ADPEC. Também participaram da visita de cortesia a Presidente da ADPEC e Vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, a diretoria da ADPEC Isabele Menezes e a Defensora Pública Roberta Quaranta.

Além de parcerias para a realização de ações conjuntas, o Governador indicou a abertura de um diálogo para tratar das medidas necessárias para os avanços institucionais. (Leia a matéria completa)

Comunicação e Justiça 1

A Assessora de Comunicação Social da ANADEP, Luzia Giffoni, foi eleita, no dia 4 de junho, Secretária Geral do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. A eleição da nova diretoria para o biênio 2011/2012 foi por aclamação. O Assessor de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Roraima, James Serrador, também compõe a nova diretoria como suplente da Secretaria Geral.

Confira a íntegra da matéria.

Comunicação e Justiça 2

No período de 2 a 4 de junho, os assessores de comunicação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e áreas ligadas à Justiça, se reuniram na cidade de Porto Velho/RO para a realização do VI Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (CONBRASCOM), que teve como tema ”Redes Sociais e a Comunicação da Justiça”.

Durante a plenária final, órgão máximo deliberativo do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), os assessores  aprovaram a Carta de Porto Velho, documento que congrega as definições acerca das discussões estabelecidas durante todo o Congresso pelas delegações de assessores.

Conheça a Carta de Porto Velho.