A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 465/10, que trata do piso nacional dos Defensores Públicos, se reuniu ontem, dia 8 de junho para definir o calendário das audiências públicas.
O empenho do relator, Deputado Mauro Benevides, e do presidente, Deputado José Mentor, foi decisivo para assegurar o quórum da reunião, que definiu o calendário dos trabalhos. Nos dias 22 e 29 de junho serão realizadas audiências públicas. A expectativa é de que todos os trabalhos sejam concluídos até o dia 15 de julho.
A PEC 465/10 é de autoria do Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). O objetivo da proposta é eliminar a discriminação no tratamento remuneratório entre os membros das funções essenciais à Justiça. A PEC foi elaborada a partir de um estudo da ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos Federais, para assegurar à categoria uma solução permanente para o problema de defasagem salarial e evasão para outras carreiras jurídicas.
De acordo com a proposta, "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Assim, os reajustes salariais para a carreira de Defensor Público passam a ocorrer simultaneamente ao reajuste do teto remuneratório.
