Campanha CIDADANIA COMEÇA EM CASA! celebra Dia Nacional da Defensoria Pública

O Dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio - foi comemorado em todo o país por meio de Mutirões de Orientação Jurídica e diversas outras açoes de promoção dos serviços da Defensoria Pública.

Com foco na Educação em Direitos, a Campanha Nacional CIDADANIA COMEÇA EM CASA: DEFENSORES PÚBLICOS PELO DIREITO À MORADIA distribuiu 50 mil cartilhas sobre Direito à Moradia. Com uma linguagem clara e objetiva, a publicação foi ilustrada de modo a permitir que o usuário da Defensoria Pública se identifique com os personagens e tome consciência de que é detentor desse direito. A cartilha, lançada no dia 17 de maio, em solenidade presidida pelo Ministro das Cidades, Márcios Fortes de Almeida, foi elaborada pela ANADEP em parceria com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, do Ministério das Cidades.

Um filme produzido pela TV Globo e que tem por base a animação das ilustrações que integram a Cartilha já está sendo veiculado pela Rede Globo em todo o país. (Clique aqui e assista).

Mídia nacional e local
Em vários estados e no Distrito Federal, a imprensa deu ampla cobertura à Campanha Nacional coordenada pela ANADEP em parceria com o CONDEGE, associações e Defensorias Públicas estaduais e do DF. Além disso, Distrito Federal, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo realizaram mutirões no Dia Nacional da Defensoria Pública. (Confira as matérias veiculadas no Jornal Nacional e no Jornal da Globo).

As peças promocionais idealizadas pela ANADEP e produzidas pela associações e Defensorias Públicas estaduais e do DF, unificaram a campanha que atendeu milhares de pessoas em todo o país. Outdoors, busdoors, anúncios em jornais, banners, faixas e cartazes deram visibilidade ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e mostrou ao cidadão que não tem recursos financeiros para pagar um advogado que ele tem direito à assistência jurídica integral e gratuita.

Supremo Tribunal Federal
Ao dar início à sessão plenária do dia 19 de maio, o Ministro Celso de Mello lembrou o Dia Nacional da Defensoria Pública. Segundo o ministro, a Defensoria Pública é um "valioso instrumento de concretização do direito dos necessitados, tanto no nível federal quanto no dos estados".

O Ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente da Suprema Corte no exercício da Presidência, também destacou que “a Defensoria Pública se revela, cada vez mais, como entidade do Estado a serviço da humanização do direito, da defesa dos necessitados”. (Confira a íntegra da matéria)

SRJ saúda Defensoria Pública
A Secretaria de Reforma do Judiciário também saudou o Dia Nacional da Defensoria Pública. Para o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, a data precisa ser celebrada. “Neste Dia Nacional da Defensoria Pública, parabenizo os Defensores Públicos por seu esforço na defesa dos direitos da população mais necessitada do Brasil e ratifico o nosso compromisso pela promoção de uma Defensoria Pública forte e estruturada em todos os estados do país”, enfatizou. (Leia a íntegra da matéria)

Rogério Favreto aproveitou a ocasião para publicar o artigo "Defensoria Pública: instituição essencial à Justiça e garantidora da paz social".

Direito à Moradia no Senado

A CCJ do Senado Federal aprovou, no dia 12 de maio, o PLS 49/09, com emenda do relator para incluir a legitimação expressa da Defensoria Pública para propositura de ação de usucapião coletivo.

A proposta, de autoria do Senador Demóstenes Torres, altera o Estatuto da Cidade para conferir essa legitimidade para o MP. O relator da matéria, senador Ignácio Arruda (PCdoB/CE), acolhendo sugestão da ANADEP, apresentou emenda incluindo a Defensoria Pública e destacou a atuação da instituição nessa área. (Conheça o parecer)

A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Sessão Especial no Senado

Na próxima terça-feira, dia 25 de maio, às 14h, será realizada no Plenário do Senado uma Sessão Especial em comemoração do Dia Nacional da Defensoria Pública. (Clique na imagem e leia o convite)

O requerimento foi de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB - SE).

Bloco do Mercosul

No dia 14 de maio, a cidade de Buenos Aires sediou mais uma reunião do Bloco dos Defensores Públicos do MERCOSUL. Na ocasião, a Conselheira da ANADEP Adriana Burger (RS) apresentou o esboço da “Cartografia do Acesso à Justiça: Defensorias Públicas do Mercosul”, trabalho realizado pela conselheira com colaboração da Defensora Pública Amélia Rocha (CE).

A pesquisa faz um exame comparativo da Defensoria Pública da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. A versão final do trabalho ficará pronta em 60 dias.

Segurança e Igualdade

Os Defensores Públicos Marcilio Vieira (RJ) e Eduardo Bechepeche (DF) representaram a ANADEP na solenidade de abertura do Seminário "Segurança Pública e Promoção da Igualdade Racial", que discutiu a relação dos órgãos de segurança com negros, povos indígenas e ciganos.

Participaram do seminário cerca de 150 especialistas, defensores públicos, técnicos, professores, gestores de políticas públicas da área de direitos humanos, além de policiais militares, civis, bombeiros e representantes de movimentos sociais que trabalham com questões ligadas à juventude. (Leia a íntegra da matéria)

Mobilização em SC

A Unochapecó sedia no próximo dia 7 de junho o lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. A solenidade será realizada às 19h, no Salão de Atos da Unochapecó - Av. Senador Attílio Fontana, 591- E -Bairro Efapi - Chapecó/SC.

Paraná anuncia DP

No dia seguinte ao Dia Nacional da Defensoria Pública, o Governador do Paraná Orlando Pessuti anunciou que vai instituir a Defensoria Pública no Paraná até o final do ano. Para Pessuti, a Defensoria Pública é um preceito constitucional que deve ser respeitado. "Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível", enfatizou.

O Governo está analisando a sugestão de Projeto de Lei enviada pela ANADEP e pela ANADEF para a criação da DP/PR. O ante-projeto foi encaminhado ao Secretario de Ciência e Tecnologia, Nildo Lübke, no dia 16 de abril. (Confira a matéria publicada na Gazeta do Povo)

Intercâmbio

No período de 3 a 14 de maio, os Defensores Públicos Othoniel Pinheiro (AL) e Sidnei Francisco Neves (SP) representaram o Brasil no Programa de intercâmbio de Defensores Públicos do MERCOSUL, que foi realizado na cidade de Buenos Aires.

Durante o intercâmbio, eles tiveram a oportunidade de conhecer o trabalho de seus colegas na Defensoría Geral da Nação e na Defensoría Geral da Cidade de Buenos Aires, bem como as práticas desenvolvidas, formas de gestão e as dificuldades enfrentadas.

A primeira edição do programa de intercâmbio começou no Brasil, em 2008, na cidade do Rio de Janeiro.

Prêmio Innovare

Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema “Justiça sem Burocracia”. Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente.

Nesta sétima edição do Prêmio, foi criada uma categoria especial, que vai premiar ações que contribuam para melhorar o acesso do preso à Justiça. O objetivo é estimular a melhora do sistema carcerário do país. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br.