Atualmente o órgão não tem defensores públicos, orçamento próprio, nem autonomia. Criação foi anunciada ontem Para a atual chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Lupion, seria preciso ter 500 defensores: “A Defensoria Pública deve ir à população, não o contrário.”
Com 19 anos de atraso, a Defensoria Pública do Paraná pode, enfim, ser regulamentada neste ano. O governador Orlando Pessuti (PMDB) anunciou a criação oficial do órgão para 2011, durante a abertura do 9.º Simpósio Nacional de Direito Constitucional, na manhã de ontem. “É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o estado do Paraná deve ter estruturada uma defensoria pública”, afirmou. A atual Defensoria Pública do Paraná não respeita as constituições Estadual e Federal porque não apresenta defensores, orçamento próprio e autonomia de atuação (veja quadro nesta página).
Baseado em moldes estabelecidos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), o projeto foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e está em fase de dotação orçamentária. Ontem, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), responsável pela elaboração da proposta, não informaram a previsão de recursos. O Rio Grande do Sul, estado com índices habitacionais semelhantes ao do Paraná, prevê para este ano um total de R$ 12,5 milhões para o órgão.
De acordo com apuração da Gazeta do Povo, em um primeiro momento o órgão deverá ser instalado somente em Curitiba, com cerca de 100 defensores, enquanto o resto do estado será atendido pelo convênio de advocacia dativa firmado entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR). Com o aumento do orçamento e a abertura de novos concursos, a Defensoria deverá se estender ao interior gradativamente. “A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas, mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, disse Pessuti.
Interior O presidente da Anadep, André Castro, defende a presença de defensores em todo o estado desde a instalação, especialmente em regiões com índices de exclusão social mais acentuados. “Deve haver distribuição entre as principais cidades, não somente na capital. A ideia da defensoria é que comece interiorizada, não necessariamente cobrindo todo o interior, mas as principais cidades”, avalia. Para Castro, o Paraná deve se espelhar no Rio Grande do Sul, um dos estados mais bem estruturados no quesito.
A Defensoria Pública gaúcha tem 370 defensores públicos – média de um profissional para cada grupo de aproximadamente 20 mil habitantes, levando-se em conta um público-alvo de 7,8 milhões de pessoas. Para alcançar índice semelhante ao dos gaúchos, o Paraná precisaria de cerca de 380 profissionais.
Para a atual chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, é possível prestar atendimento de qualidade com 500 defensores. “Não adianta se instalar apenas em Foz do Iguaçu. É preciso atender a região do entorno das principais cidades do estado. A Defensoria Pública deve ir à população, não o contrário.”
Serviço: A partir da próxima terça-feira, dia 25, o edital com as informações e o regulamento do convênio firmado entre o governo do estado e a OAB-PR estará disponível no site da OAB-PR (
www.oabpr.com.br).
