Defensores Públicos na Corte Interamericana

Uma Comissão Especial de Defensores Públicos selecionou, no dia 9 de fevereiro, na sede da ANADEP, em Brasília, o nome dos defensores brasileiros que serão indicados à Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para ocupar o cargo de Defensor Público Interamericano.

Os Defensores Públicos Antônio Jose Maffezoli Leite e Roberto Tadeu Vaz Curvo foram escolhidos como titulares. Para as suplências, foram selecionados os defensores: Daniela Martins Considera, Gustavo Corgosinho Alves de Meira, João Paulo de Campos Dorini e Jânio Cândido Simões Neri.

Leia a matéria completa.

Clique aqui e confira a íntegra da Ata do processo de escolha dos indicados ao cargo de Defensor Público Interamericano.

Campanha Nacional

A Associação Nacional dos Defensores Públicos já começou os preparativos da Campanha Nacional que vai comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio.

Conforme deliberação do VIII Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, o objetivo da campanha é unir todas as associações de classe e Defensorias Públicas do país em uma mesma ação. A campanha pretende possibilitar que os Defensores Públicos comemorem o Dia 19 de Maio demonstrando a unidade da categoria em defesa do Direito à Moradia digna.

Carteira da ANADEP

A Carteira Nacional da ANADEP, que está sendo elaborada em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal, já pode ser adquirida. Os Defensores Públicos interessados devem comparecer à associação do seu estado e preencher o requerimento. Será necessária a entrega de uma foto 3X4 (impressa ou digitalizada).

A ANADEP já confeccionou e enviou para as associações estaduais todas as carteiras solicitadas até o dia 10 de dezembro de 2009. Adquira já a sua carteira e desfrute dos convênios estabelecidos pela ANADEP (confira a relação dos convênios na área restrita do site da ANADEP).

Área Restrita e convênios

O site da ANADEP já conta com uma área restrita para Defensores Públicos associados. Clique aqui e faça hoje mesmo a sua inscrição e tenha livre acesso ao Banco de Ações Coletivas e às informações sobre os convênios firmados pela ANADEP.

Execução Penal

O Projeto de Lei da Câmara número 43/09, de autoria do Deputado Federal Edmilson Valentin (PCdoB/RJ), que regulamenta a atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena, retornou, no dia 10 de fevereiro, para a Câmara dos Deputados. Terminou no dia 8 de fevereiro o prazo para apresentação de recursos. O projeto segue agora em regime terminativo para a CCJ da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a necessidade de prestação de auxílio estrutural, pessoal e material às Defensorias Públicas para a realização da assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, em todas as unidades da Federação. O PL determina também que seja reservado espaço próprio à Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penais.

Requisição e ADI 230

As associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas, além de Defensores Públicos de vários estados, estão atuando juntos em defesa da prerrogativa de requisição.

A ANADEP já solicitou o envio de estudos sobre a “Essencialidade do poder de requisição”, destacando aspectos jurídicos e, sobretudo, práticos do instrumento, bem como fornecendo dados estatísticos sobre a realidade de cada Defensor Público em seu órgão de atuação.

Os estudos serão publicados na área restrita do site da ANADEP e vão servir de importante aporte na defesa dessa fundamental prerrogativa.

Confira a íntegra da matéria.

Reforma do Judiciário

Após seis anos da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45, tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 358/05, que reúne o restante da Reforma do Judiciário. A PEC entrou na pauta do dia 9 de fevereiro, mas não foi apreciada.

Confira a íntegra da PEC 358/05.

Acompanhe o andamento da proposta.

Novo Ministro da Justiça

O funcionário de carreira do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto assumiu, no dia 10 de fevereiro, o comando do Ministério da Justiça em cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil. Barreto substitui o Ministro Tarso Genso. O presidente da ANADEP, André Castro, e a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Ferreira, participaram do evento.

Na ocasião, o novo ministro destacou a importância da Defensoria Pública para assegurar o acesso à justiça aos mais carentes.

De acordo com o presidente da ANADEP, o ministro Tarso Genro teve um relevante papel nas recentes conquistas da Defensoria Pública, entre elas a inclusão da instituição no PRONASCI. Para Castro o novo ministro Luis Paulo Barreto conhece de perto a realidade da Defensoria Pública. "E ele já demonstrou isso ao destacar o compromisso com o fortalecimento da Defensoria Pública em seu discurso de posse", destacou.  (Leia a íntegra da matéria)

Recesso Forense

Diante da pressão de governos, do parlamento e da opinião pública em relação ao recesso forense, entidades da magistratura e do Ministério Público encaminharam uma sugestão legislativa que resultou na PEC 48/09, de autoria do Senador Valter Pereira (PMDB/MS). A proposição foi formulada em consonância com o pleito da OAB de garantir o recesso forense para assegurar o descanso dos advogados.

Com o objetivo de garantir a isonomia entre as carreiras jurídicas, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), com apoio do autor da PEC, incluiu a Defensoria Pública na proposta de regulamentação do recesso forense, dando o mesmo tratamento previsto para o MP e Magistratura.

Leia a íntegra da matéria.

Confira a nota divulgada pela ANADEP.

Mobilização em Minas Gerais

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), juntamente com todas as associações estaduais e do Distrito Federal, manifestaram irrestrito apoio à mobilização dos Defensores Públicos, conduzida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a ADEP-MG, o principal objetivo da mobilização é alertar a sociedade e as autoridades para a necessidade de maior investimento na Defensoria Pública do Estado, assegurando melhores condições estruturais de trabalho e reposição salarial, no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas do Estado.

Confira a nota de apoio divulgada pela ANADEP.