ANADEP firma parcerias e cria Carteira Nacional

A Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP aprovou no dia 11 de agosto a Carteira Nacional da ANADEP e a nova política de convênios.

Com um trabalho coordenado junto às 22 (vinte e duas) associações estaduais e do Distrito Federal, que integram a associação nacional, novas conquistas institucionais serão garantidas, em nível federal e estadual, proporcionando benefícios exclusivos para o defensor-associado.

De acordo com a diretora de convênios da ANADEP, Laura Fagury, "a iniciativa busca valorizar, ainda mais, os associados. A estratégia é utilizar o poder aglutinador da ANADEP, ou seja, de cerca de 5 mil associados, em favor de cada associado individualmente".

Com a Carteira Nacional, o defensor-associado poderá se beneficiar da rede credenciada da sua associação estadual, bem como dos convênios firmados pela ANADEP. Para garantir a utilização imediata dos convênios, a ANADEP em conjunto com a associação local expedirá uma carta-oficio para o associado que queira utilizar os benefícios. Para acessar a lista de convênios firmados, o defensor deve acessar a área restrita do site da ANADEP.

Para Laura Fagury, a iniciativa tem por objetivo garantir e expandir os direitos dos associados. "A ANADEP proporcionará benefícios cujo descontos utilizados demonstrará que a contribuição associativa é módica, em relação às conquistas". enfatiza.

A nova política de convênios também visa o fortalecimento associativo. "A importância de ser associado é imensurável para que as conquistas institucionais sejam garantidas em todos os níveis", destaca Fagury.

Defensores Públicos participam da 1ª Conseg

A ANADEP reúne no próximo dia 26 de agosto, às 15h, em Brasília, os defensores públicos que participarão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no período de 27 a 30 de agosto.

A Reunião Preparatória, que vai acontecer na sede da ANADEP, tem por objetivo definir o eixo de atuação dos defensores na Conferência a partir dos princípios e diretrizes definidos no Seminário Temático realizado em julho de 2009, em Salvador.

Confira a íntegra do Relatório aprovado no Seminário Temático “Defensoria Pública, Segurança Pública e Acesso à Justiça”.

CONASP 
Nos dias 13 e 14 de agosto, a Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSEG, que conta com a participação do Defensor Público do Rio de Janeiro Marcílio Vieira, aprovou a reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), que vai contar com um representante da ANADEP em sua composição.

O CONASP terá por objetivo tornar efetivos os princípios e diretrizes aprovados e terá vinculação às deliberações da 1ª CONSEG.

ANADEP debate Sistema Penitenciário

O presidente da ANADEP, André Castro, participou, no dia 11 de agosto, do Seminário “25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro", promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e de Legislação Participativa.

Castro participou do painel “Responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário”, coordenado pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Ao focalizar os aspectos que envolvem a precariedade do sistema carcerário brasileiro, o presidente da ANADEP destacou a ausência de defensorias públicas em três estados - Goiás, Santa Catarina e Paraná - e o número insuficiente de defensores públicos como fatores que contribuem de forma significativa para o caos.

Leia mais: ANADEP critica descaso da comunidade jurídica com presos.

Força Nacional

O Ministério da Justiça e o Condege, assinaram, no dia 12 de agosto, o Termo de Cooperação que criou a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.

Pelo acordo, será constituído um cadastro de defensores especializados em execução penal de todo o país, que serão convocados nos seus estados de origem e prestarão, voluntariamente, assistência jurídica integral e gratuita para os presos e presas que cumprem pena ou aguardam julgamento em outro estado. A Força Nacional terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogada.

Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Tarso Genro, destacou que o Defensor Público é integrante fundamental do sistema de Justiça, uma vez que é ele quem vai permitir a defesa de quem não tem condições de pagar um advogado.

De acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, a Força Nacional deve ser vista como uma articulação de solidariedade. "Os resultados desta iniciativa deverão servir como instrumento de pressão política para que sejam criadas Defensorias onde ainda não há esta instituição”.

Também participaram da solenidade, o presidente da ANADEP e os presidentes das associações estaduais.

Carteira Nacional

A Carteira Nacional da ANADEP, que será elaborada em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal, já pode ser adquirida. Os Defensores Públicos interessados, devem comparecer à associação do seu estado e preencher o requerimento. Será necessária a entrega de uma foto 3X4 (impressa ou digitalizada).

Acesso Restrito

O site da ANADEP já conta com uma área restrita para Defensores Públicos associados. Lá você terá acesso ao Banco de Ações Coletivas e todas as informações sobre os convênios firmados pela associação nacional.

Faça agora mesmo o seu cadastro e acesse a área restrita.

Renade pede fortalecimento da Defensoria Pública

O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), apresentaram, durante a II Oficina da Renade, a proposta de realizar uma grande mobilização no próximo mês de outubro, com ações simultâneas em todos os estados do país, expondo casos de violação dos direitos dos adolescentes e tomando as medidas legais necessárias.

Durante a Plenária Final, também foram debatidos a necessidade de ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública, a garantia do voto do adolescente internado e o combate ao uso de algemas. Todas essas questões serão inseridas na Carta de Salvador, que está em fase de elaboração.

Confira a íntegra da matéria.

Leia também: Defensores participam da II Oficina da RENADE.

VIII Congresso Nacional

Já estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos que será realizado no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS.

O evento tem por objetivo estimular o desenvolvimento de ações integradas entre todas as Defensorias Públicas Estaduais, visando implementar políticas que garantam, qualifiquem e ampliem o atendimento jurídico/judiciário à população carente de todo o país.

O tema do VIII Congresso Nacional é Defensoria Pública: passaporte para a cidadania.

Para obter mais informações sobre o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, acesse www.congressoanadep.org.br.