O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luiz Machado de Castro, afirmou que há um desprezo da comunidade jurídica em relação ao tratamento conferido aos presos. A afirmação foi feita durante os debates do painel "Responsabilidade da comunidade jurídica pelo caos do sistema carcerário" no seminário que avalia os 25 anos da Lei de Execução Penal (7.210/84).
Ele lembrou que 88% dos presos concluíram apenas o ensino fundamental e 90% têm renda familiar inferior a três salários mínimos. Castro, que é defensor público no Rio de Janeiro, afirmou que outro sinal do descaso com os presos por parte da comunidade jurídica é a ausência de defensorias públicas em três estados - Goiás, Santa Catarina e Paraná. "Além de contrariar a Constituição, quem vai defender essas pessoas nesses estados, se os presos são quase sempre os pobres?", questiona o defensor.
Ele ainda vincula a atuação de facções criminosas no sistema prisional à ausência do Estado. Castro lembra que, se para a sociedade as facções representam o crime organizado, para os presos, elas são garantia de solidariedade e de um advogado.
Ressocialização
O presidente da Associação Nacional do membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, que é promotor de justiça em São Paulo, lembrou que a Lei de Execução Penal foi vista no país desde que entrou em vigor em 1984 como uma legislação utópica e de difícil aplicação. "A lei precisa ser vista como um instrumento em que todos busquem, em ultima instância, a ressocialização dos presos e não apenas a punição".
Cosenso reclamou também da Lei de Responsabilidade Fiscal que prejudica a atuação do Ministério Público em razão do "engessamento" no uso dos recursos orçamentários.
