Para marcar o pré-lançamento da campanha nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", a ANADEP promoveu, nessa segunda-feira (17/4), oficina virtual de comunicação para tratar dos direitos das pessoas com deficiência e as ferramentas de acessibilidade. O principal objetivo da campanha é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços. 

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, deu início à oficina reforçando a importância de conhecer cada vez mais a temática. "Nós sabemos que essa campanha para nós, defensoras e defensores, servirá para aprendermos e atendermos melhor nossos assistidos e melhorarmos os espaços estruturais de atendimento. A Defensoria Pública é uma das Instituições que tem o poder de tomar as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, é preciso ressaltar que atualmente há Defensorias que contam com o Núcleo ou Defensoria Especializado/a na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência", pontuou. 

 

Em seguida, houve a participação da equipe do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atividade foi ministrada pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro, e pela assessora de comunicação, Mônica Andrade. 

 

O segundo momento foi marcado pela participação do advogado Marcelo Panico e do especialista em Soluções em Acessibilidade da Fundação Dorina. A Instituição funciona há mais de sete décadas e tem se dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência visual e com baixa visão.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da solenidade de posse dos Conselhos Diretor, Fiscal e Consultivo da ADEP-MG para o biênio 2023-2025. A cerimônia, diversa e inclusiva, aconteceu na última sexta-feira (14) no espaço Casa Cidade Jardim, em Belo Horizonte.

 

Compuseram o dispositivo solene: a presidenta da ADEP-MG, Marolinta Dutra; a defensora-pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o corregedor-geral da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; a deputada estadual Andréia de Jesus, na ocasião representando a Assembleia de Minas Gerais; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Eustáquio Lucas Pereira; o promotor de justiça Emanuel Levenhagen, representando o Ministério Público de Minas Gerais; e o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar, representando o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa.

 

As inscrições para a 20ª edição do Prêmio Innovare vão até o próximo dia 8 de maio. Se você leu o regulamento , mas ainda tem dúvidas sobre como fazer, o Innovare preparou um guia com o passo a passo, para que você não perca a oportunidade de se inscrever.

 

O processo é totalmente digital e gratuito. Você não precisa enviar nenhum documento, arquivo ou foto impressos. Mas atenção! Só podem se inscrever no Prêmio Innovare os trabalhos que já estejam em andamento e que tenham resultados comprovadamente positivos para a prestação jurisdicional.

 

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