De 16 a 23 de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgará, no plenário virtual, as ADIs 6254, 6258 e 6271, que discutem a emenda constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator das Ações.

 

A ANADEP foi a primeira entidade a ingressar na Corte, em novembro de 2019, com ação a fim de promover a reanálise judicial dos pontos que compreende serem inconstitucionais. Trata-se da ADI 6254 que questiona a contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas; as normas que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo; e o tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria. Outras entidades ingressaram como amicus curie na demanda.

 

 

 

Diretorias e assessorias jurídicas das entidades afiliadas ao Fonacate reúnem-se para debater estratégias de um diálogo junto ao STF e solicitar que a votação das ADIs da Reforma da Previdência ocorra de forma presencial.

“Eleições e Democracia: O Papel das Instituições” foi o tema central do seminário promovido, nessa quinta-feira (15/9), pela Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná́ (ADEPAR), em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Ouvidoria-Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O encontro reuniu membros(as) da Defensoria Pública, do Ministério público, do Judiciário, estudantes de direito, movimentos sociais e sociedade em geral. 

 

"Instituições de proteção da democracia e confiabilidade do sistema eleitoral" foi o tema do painel de encerramento do evento que contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosane Cit. O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, foi o mediador. Neste bloco, as participantes ressaltaram a participação e importância das instituições que protegem a democracia e a confiabilidade do sistema eleitoral.

 

"Poder falar de democracia, hoje, no dia internacional da democracia, com as instituições, com a sociedade civil e com a imprensa é extremamente necessário e importante”, destacou Rivana Ricarte.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, na sexta-feira (9), de agendas em Salvador, na Bahia. Houve a posse de 20 novos(as) defensores(as) do Estado durante solenidade no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Participaram também da cerimônia, o presidente da ADEP-BA, Igor Santos; e o presidente da ADADEP, Ricardo Carvalho. 

 

Ainda na programação do dia, por meio da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, aconteceu a 2ª Feira de Arte, Cultura, Justiça e Cidadania realizada em Lauro de Freitas, dentro da Escola Municipal Dois de Julho.