Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participaram da primeira Assembleia Geral presencial, após o inicio da pandemia da Covid-19. A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira (17), no hotel Brasília Palace. No encontro foram realizadas as eleições para os Conselhos Executivo e Fiscal do Fonacate para o triênio 2022-2024.

 

Rudinei Marques, presidente da Fenaud, foi reconduzido à presidência do Fórum. A secretaria-geral ficará a cargo da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte. O presidente Rodrigo Spada, da Febrafite, assume a 1ª vice-presidência (Financeiro); a 2ª vice-presidência (Administração e Patrimônio) ficará a cargo da afiliada Fenafisco, que foi representada pelo diretor Celso Malhani. O presidente do Sinal, Fabio Faid, foi eleito para 3ª vice-presidência (Comunicação); e Pedro Pontual, presidente da Anesp, foi eleito para a 4ª vice-presidência (Relações Institucionais).

 

Começou, nesta sexta-feira (19/11), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADI 4608/2011. Proposta pelo Partido Social Liberal, a Ação suscita a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 105-A, 105-B e 105-C da Lei Complementar 132/2009, que dispõem sobre a ouvidoria externa das Defensorias Públicas Estaduais e do DF. 

 

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ADI que declarou o pedido do PSL improcedente. De acordo com ele, não há singularidade regional ou especificidade local que justifique a impugnação da referida norma. "Afasto, portanto, a inconstitucionalidade formal dos dispositivos".

 

O julgamento tem previsão de encerramento na próxima sexta-feira (26).

Começou, nesta quinta-feira (18/11), o julgamento da ADI 5644. De autoria da ANADEP, a ADI questiona a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. 

 

O relator da ADI é o ministro Edson Fachin que, na ocasião, julgou procedente a ADI. "Entendo que a destinação, por lei, de percentual de Fundo de Assistência Judiciária para prestação de assistência judiciária suplementar equivale, na prática, a mutilação da autonomia funcional administrativa da Defensoria Pública”, pontuou em seu voto. 

 

O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão ordinária, na próxima quarta-feira (24/11).

 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial promoverão o seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal". O evento será realizado presencialmente, no mês da consciência negra, no dia 26 de novembro (sexta-feira), das 9h às 13h, na sede do Sindicato dos Jornalistas de Brasília. 

 

A partir de um diálogo entre defensores(as) públicos(as) e jornalistas, a ideia é analisar como determinados discursos e representações contribuem para projeção da imagem da pessoa negra na sociedade. O seminário será uma atividade da Campanha Nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar".