Nº 525 - 22 de março de 2019
Posse dos primeiros defensores públicos do Amapá é na próxima segunda
O dia 25 de março de 2019 ficará marcado na história da Defensoria Pública do Brasil: será a posse das primeiras defensoras e defensores públicos concursados do Estado do Amapá. A solenidade ocorrerá na 10ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 19 horas. Ao todo serão 40 defensores públicos que serão lotados em municípios da capital e do interior.
Segundo o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, um dos principais objetivos da ANADEP sempre foi a correta implantação da DPE-AP. Nos últimos anos, juntamente com representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a diretoria reuniu-se diversas vezes com autoridades locais para tratar da realização do primeiro concurso. Houve diálogo com representantes da Defensoria, da Procuradoria e também com o com o governador do Estado, Waldez Góes (PDT). O certame foi anunciado em 2017 e já no primeiro semestre de 2018 as provas foram realizadas. Clique aqui e leia na íntegra.
Reforma da Previdência: Fonacate, ANADEP e afiliadas lançam vídeo na Globo News
O FONACATE, a ANADEP e as demais afiliadas lançaram, na terça-feira (19/3), vídeo para defender a Previdência pública, os direitos sociais e os direitos das servidoras e servidores públicos. A partir de quarta-feira (20/3), o vídeo começou a ser veiculado na Globo News.
O vídeo faz parte da Campanha que as entidades trabalharão para contrapor os argumentos da propaganda do Governo, que pretende aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Congresso Nacional. No momento, a reforma tramita na CCJ.
Durante toda a semana, as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se para dar continuidade ao trabalho de construção de emendas que poderão ser aglutinadas aos pontos de divergência da proposta.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
Por uma aposentadoria justa e digna para todos.
Escolha do relator da Previdência na CCJ é adiada
Apesar do anúncio na última semana, a indicação do relator da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi adiada, a pedido do líder do PSL na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Com o adiamento, a tramitação da reforma sofrerá mais um atraso. A expectativa é que a votação na CCJ ocorresse no dia 4 de abril.
Segundo o deputado, diversos líderes partidários questionaram o tratamento diferenciado dado pelo governo federal às reformas da Previdência de civis e militares. Na opinião do líder do PSL, o governo errou ao encaminhar a reforma da Previdência das Forças Armadas junto com a reestruturação de carreiras militares. Segundo ele, "a reforma da Previdência dos militares não está de acordo com o discurso adotado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que todos serão tratados de forma igualitária".
Além disso, os líderes querem ouvir antes as explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência e sobre a proposta de reestruturação da carreira dos militares. Guedes participará de audiência pública na Comissão na próxima terça-feira (26/3), a partir das 14 horas.
Frente Parlamentar e oposição à reforma:
Esta semana houve o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social com a presença de centrais sindicais e com representantes de entidades da sociedade civil. A diretoria da ANADEP também acompanhou os trabalhos.
Já para a próxima semana, seis partidos de oposição ao governo lançarão uma frente contrária à reforma da Previdência (PEC 6/19). São eles: PDT, PT, Psol, PSB, PCdoB e PCB. Juntos, eles têm 132 votos na Câmara. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação. Só então será encaminhada ao Senado.
Trabalho Legislativo: Durante a semana, a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais estiveram em atividades legislativas no Congresso Nacional. Defensoras e defensores públicos se reuniram com senadores, deputados, assessores e chefes de gabinetes da nova legislatura. O objetivo dos encontros foi entregar ofício conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) sobre a reforma da Previdência. O documento aponta, em dez tópicos, os pontos que a categoria elegeu para serem debatidos e aprimorados no texto. A Associação colocou-se à disposição para participação em audiências públicas e produção de notas técnicas. A ANADEP reuniu-se com os deputados Marcelo Ramos (PR/AM), Paulo Teixeira (PT/SP), Pastor Eurico (PATRI/PE), Alencar Santana (PT/SP) e com o více-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM/RR).
*Com informações da Agência Câmara
ANADEP debate pacote anticrime com Ministério da Justiça
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Pontel de Souza, recebeu, na quarta-feira (20/3), representantes da ANADEP para tratar do pacote anticrime. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui três projetos de lei que alteram a legislação penal e processual penal. Participaram do encontro o presidente da ANADEP e os vices-presidentes, Pedro Coelho, Rivana Ricarte e Gustavo Alves, além da coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, e o presidente da APADEP e diretor jurídico da ANADEP, Augusto Barbosa. Na ocasião foi entregue uma nota técnica com os principais pontos a serem trabalhados. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP participa de cerimônia de lançamento do 16º Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare lançou, na quinta-feira (21), a sua 16ª edição, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este ano o tema é livre para todas as categorias, mas haverá um Prêmio Destaque para a prática que tiver como principal objetivo a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”. O presidente da ANADEP e a vice-presidente, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, estiveram presentes. A defensora pública do Rio Grande do Sul e ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que faz parte da Comissão Julgadora do Prêmio, também acompanhou a solenidade. Clique aqui e leia na íntegra.
Comissão Científica do XIV CONADEP reúne-se em Brasília
A Comissão Científica, responsável pela organização e elaboração das atividades do XIV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, reúniu-se na sede da ANADEP, em Brasília. O grupo discutiu a programação e as diretrizes para o concurso de teses e práticas, ponto alto do Congresso.
O XIV CONADEP será realizado de 12 a 15 de novembro, no Teatro Riachuelo, no Rio de Janeiro. A edição deste ano tem como tema “Defensoria Pública: Memória, Cenários e Desafios”. A proposta é debater o passado, o presente e o futuro da Instituição na busca de uma Defensoria cada vez mais forte e eficiente para a população.
Participaram da reunião a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; os ex-presidentes da Associação Nacional, Patrícia Kettermann e Antonio Maffezoli; a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz; e as defensoras públicas do Rio de Janeiro Renata Tavares, Lúcia Helena e Elida Lauris.
Inscrições abertas
Já está no ar também o hotsite do Congresso. De forma prática e dinâmica, a ANADEP disponibiliza as principais informações sobre o evento, como a programação, os palestrantes, componentes de mesa, o valor das inscrições, a relação de hotéis oficiais e as dicas sobre o Rio de Janeiro. Acesse: www.congressoanadep.org.br.
Clique aqui e faça sua inscrição.
ver edições anteriores »Clique aqui caso não queira mais receber nossos e-mails.
