11/01/2010 - 00:54

Cidadania Rural - democratizando o acesso à Justiça

Defensoria Pública: Serrinha-Bahia

Site: http://www.defensoria.ba.gov.br

Descrição resumida

A prática em questão facilita o acesso do cidadão carente à Justiça, através do deslocamento semanal dos Defensores Públicos à zona rural da Comarca de Serrinha, com o propósito de orientar o cidadão carente dos seus direitos, de disseminar a utilização dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e realizar um levantamento das demandas coletivas da comunidade atendida pela prática.

Fotos

Benefícios alcançados

A inserção dos cidadãos carentes da zona rural no contingente de assistidos da Defensoria Pública, através do movimento articulado da Instituição, encurtando, assim, o caminho de acesso à Justiça. Com efeito, outro benefício alcançado é a solução extrajudicial de conflitos e a possibilidade de solução de demandas coletivas através do diálogo com outros órgãos públicos.

Tempo de funcionamento
A prática foi idealizada no ano de 2008 quando os Defensores Públicos que atuam na Comarca identificaram a dificuldade de tempo e mobilidade do cidadão carente na busca por seus direitos. Após firmar parcerias com outros atores sociais (Conselhos Tutelares, Igreja Católica e agentes políticos) a prática se iniciou em fevereiro de 2009.

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

A prática permite que o cidadão carente da zona rural tenha acesso, na localidade onde vive ou naquela mais próxima do seu povoado, orientação acerca dos seus direitos, possibilitando o acesso efetivo e eficaz aos serviços jurídicos oferecidos pela Defensoria Pública.

Qual a principal inovação da prática?

A prática não se reduz ao atendimento jurídico individual, pois, durante a palestra inaugural dos Defensores Públicos, ocorre um levantamento do perfil da comunidade, dos seus anseios e das demandas coletivas. Neste processo, os Defensores Públicos indagam os cidadãos sobre questões ambientais, saúde, educação, saneamento básico, violência doméstica e familiar, atividade econômica explorada, emprego e renda.

Processo de implementação da prática

A implementação da prática envolve a articulação com os líderes comunitários da zona rural, a definição de parceiros, diligências para viabilizar a infra-estrutura necessária para a palestra e o atendimento, a especificação da localidade a ser atendida, a definição dos procedimentos necessários a operacionalização da prática e a efetivação dos atendimentos.

Dificuldades encontradas

A primeira dificuldade é a falta de credibilidade dos atores do sistema de Justiça junto aos cidadãos carentes da zona rural da Comarca de Serrinha. Em que pese a divulgação do dia de atendimento, inicialmente, os cidadãos demoram a acreditar que os Defensores Públicos irão à zona rural. Durante as palestras, os Defensores Públicos ouviram relatos dos cidadãos que as demais autoridades da Comarca não freqüentam as comunidades.

Fatores de sucesso da prática

A redução do caminho entre o cidadão carente da zona rural e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a aproximação articulada com os líderes comunitários, o fortalecimento da relação com a sociedade civil organizada, o resgate da credibilidade do Sistema de Justiça e a intensa divulgação dos principais direitos do cidadão.

Observações

Esta prática tem grande pertinência à realidade do sertão da Bahia, pois mesmo com o esforço dos governos estadual e municipal na tentativa de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, ainda há muita carência e o cidadão da zona rural padece de conhecimento que favoreça o exercício da sua cidadania.

Etapas de funcionamento da prática

Divulgação do dia de atendimento da Defensoria Pública pelos líderes comunitários e dos documentos necessários ao ajuizamento da ação pertinente, caso não seja solucionado extrajudicialmente o conflito, e o deslocamento dos Defensores Públicos à zona rural.

Equipe de trabalho

A equipe de trabalho é composta pelos dois defensores públicos da Comarca de Serrinha e pelo líder comunitário.

Equipamentos / Sistemas

Notebooks, auto falante das comunidades, veículos e serviços de radiodifusão.

Infraestrutura

Espaço para o atendimento, duas mesas para atendimento e cadeiras para os cidadãos que estão sendo atendidos e para os que estão aguardando atendimento.

Parcerias

Igreja Católica, associações comunitárias da zona rural, agentes políticos e Conselhos Tutelares.

Orçamento
Não há orçamento específico.

Outros recursos
Os recursos/honorários do Defensor Público assumidos pela Instituição.

Autor da proposta
Gil Braga de Castro Silva e Tatiane Franklin Ferraz