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Com a menor renda orçamentária das instituições que são consideradas independentes, a Defensoria Pública do Estado (DPE) deverá pagar todos os...
Único estado do país sem legislação específica para instalação de Defensoria Pública própria, Santa Catarina defende o modelo de...
A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é um dos principais problemas enfrentados pelas defensorias públicas do país. Em alguns...
“Àqueles arrogantes que se julgam acima do bem e do mal: vão correr, vão voar feito andorinhas todas as vezes!”, bradava sob vaias o deputado Campos Machado (PTB)...
O Banco de Injustiças ( www.bancodeinjustcas.org.br ) foi criado pela ANADEP e a CBDD como ferramentapara promover a discussão coerente do tema de tragas a partir da Justiça...
A mobilização de entidades civis e defensores públicos em São Paulo conseguiu o adiamento, para fevereiro, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/2011, do deputado...
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) encaminhou nesta segunda-feira (12/11) ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao presidente...
Projeto de lei transfere para o governo estadual a gestão da assistência jurídica A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) vai discutir e pode aprovar nesta...
O Projeto de Lei Complementar 65/2001, que prevê a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária e seus recursos para a Secretaria do Estado...
O caso aconteceu na Bahia e quem conta é a defensora pública Soraia Lima. Uma senhora de 70 anos ficou presa por três meses sob a acusação de tráfico de...
A lei é clara: traficante é traficante, usuário e usuário, e eles não podem ser punidos da mesma forma. Apesar disso, sobram exemplos de sentenças...
Até dezembro do ano passado, 106 mil pessoas estavam presas por tráfico de drogas no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça. Mas será que todos eram...
Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP mostra que 17% das prisões por drogas em SP são ilegais -a polícia entra na casa do suspeito sem mandado...
Quase um quinto (17%) das prisões por tráfico de drogas em São Paulo foram realizadas com a entrada da polícia na residência dos acusados sem mandado judicial,...
Parceria de defensores públicos com comissão de drogas e democracia mostra que população carcerária de réus primários aumentou 62,5% Batizado...
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), entidade representativa dos 500 defensores públicos do estado de São Paulo, e a Associação...
Um portal na internet foi lançado nesta quarta-feira (7) para tornar públicos casos de abusos contra pessoas que usam drogas mas foram tratadas como se fossem traficantes. A...
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançaram nesta quarta-feira (7) um portal na...
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep)e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) lançaram hoje (7) um portal na internet para...
Projeto transfere gestão para Secretaria de Justiça A Associação Paulista de Defensores Públicos e a Associação Nacional de Defensores...
Em 10 de Dezembro de 1948 foi adotada pela Organização das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passados 63 anos de sua adoç...
A defensora pública Andréa Maria Alves Coelho será empossada daqui a pouquinho pelo governador Cid Gomes (PSB) como defensora pública geral do Estado. A solenidade...
O plenário do Senado aprovou proposta que possibilita a autonomia financeira das defensorias públicas estaduais. O Projeto-de-Lei Complementar 225/11 muda a Lei de Responsabilidade...
O senador Sérgio Petecão (PSD) votou na quarta-feira (30) pela aprovação do projeto de lei nº 225/11. A proposta , aprovada anteriormente na Comissão...
O senador defende que o projeto vai assegurar os recursos financeiros necessários para criar e manter uma estrutura administrativa que atenda à população ...
Prazo para emendas na comissão especial que analisa a proposta foi prorrogado para 22 de dezembro; em audiência pública, jurista diz que novo texto será mais simples e...
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