05/01/2010 - 01:21

Central de Assistência a presos em delegacias - CAPRED

Defensoria Pública: Salvador-Bahia

Site: http://www.defensoria.ba.gov.br

Descrição resumida

A prática viabilizada através da CAPRED consiste na prestação de assistência ao preso, a partir da comunicação da prisão em flagrante, objetivando manter contato imediato com os familiares com o intuito de obter documentação, testemunhas, versão dos fatos. Envolve verificação das condições processuais e os aspectos físicos do local onde o preso se encontra custodiado, abrangendo as Circunscrições Policiais da Capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado, através de assistência jurídica com acompanhamento processual, no intento da redução carcerária das Delegacias de Polícia.

Benefícios alcançados

Diminuição das prisões ilegais, sobretudo as chamadas “prisões para averiguações” e fortalecimento da atuação da Defensoria no propósito da dignidade do encarcerado, proporcionando o seu retorno a convivência com familiares, com a comunidade e possibilitando oportunidade para sua ressocialização.

Cabe salientar que a competência da CAPRED abrange capital e interior, conforme texto da Resolução 10/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Tempo de funcionamento
A Central de Assistência a Presos em Delegacias - CAPRED, foi criada através da Resolução nº 10, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, de 08 de agosto de 2008, publicada no DOE , em 09 de setembro de 2008. Desde então realizou cerca de 11.000 atendimentos.

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

A imediata análise da legalidade da prisão e o ajuizamento da medida para obtenção da liberdade ou, nos casos em que o Defensor identifica uma situação de irregularidade e consegue a imediata liberação do preso a partir de articulação com o Delegado, sem a necessidade de ir ao judiciário.

Qual a principal inovação da prática?

O fato do Defensor se deslocar acompanhado do estagiário à Delegacia para verificar a situação física do encarcerado, ouvir a sua versão acerca do fato que motivou a sua prisão, a partir disso proceder a extensão do atendimento da Defensoria aos familiares dos aludidos encarcerados ou o acompanhamento do processo para os que não têm familiares.

Processo de implementação da prática

O Defensor Público e/ou Estagiário vai à Delegacia entrevistar o interno e preenche cadastro; De posse do cadastro retorna ao Núcleo e alimenta o arquivo no SIGAD, no Sistema interno e ainda em arquivo físico de cada interno atendido, o qual contém certidões e cópias dos autos de prisão. Após formalização do cadastro de todos os internos das Delegacias da capital é efetivada a coleta das informações processuais. A partir daí o Defensor Público faz diagnóstico detalhado interpondo as medidas legais conforme legislação vigente. O Defensor atende diariamente aos familiares dos internos.

Dificuldades encontradas

A superlotação das Delegacias de Polícia, agravada pelas condições subumanas em que os internos são submetidos.

Fatores de sucesso da prática

Contato imediato do preso com a Defensoria, que antes só ocorria em audiência e acompanhamento integral do processo, sobretudo para os que não têm parentes ou estes não querem ajudar, o que tranqüiliza e acalma, pois sentem-se seguros por ter um acompanhamento jurídico, o que evita até mesmo rebeliões.

Observações

Esta prática tem grande pertinência à realidade do Estado da Bahia, em virtude da falta de cadeias públicas o que provoca a superlotação e permanência irregular de custodiados em Delegacias.

Etapas de funcionamento da prática

Visita as Delegacias para entrevista e cadastramento dos internos;

Registro de dados no Sistema de Atendimento da Defensoria - o SIGAD, no sistema interno do Núcleo e arquivo físico de cada interno atendido;

Atendimento a familiares dos internos; Informações de assistência jurídica integral ao custodiado;

Acompanhamento constante de todos os internos atuando em sintonia com as varas crimes e demais áreas de atuação da Defensoria.

Equipe de trabalho

1 Defensor Público para coordenar e prestar atendimento;

12 Estagiários de Direito para fazer as entrevista e preenchimento de cadastro;

3 Auxiliares Administrativos para apoio técnico administrativo;

2 Motoristas para transportar os integrantes da equipe.

Equipamentos / Sistemas

• 6 Computadores; 
• 2 Impressora;
• 3 Telefones fixos;
• 1 Telefone/fax;
• 2 Veículos;
• SIGAD –Sistema de Gestão e Atendimento da Defensoria único.

Obs: Além dos itens descritos a unidade dispõe de mesa, cadeira, armário e arquivos indispensáveis ao processo de organização e funcionamento.

Infraestrutura

Esta é uma prática que envolve atividade fixa e itinerante.
Requereu a Instalação de espaço físico próprio com a infra estrutura necessária conforme descrito no item anterior

Parcerias


Orçamento

A instalação do Núcleo envolveu recursos da ordem de R$40 000,00 (quarenta mil reais).

Obs: este valor não inclui os honorários com a equipe de pessoal envolvida no projeto, materiais de consumo e custos de manutenção.

Outros recursos

Os recursos necessários para essa prática são da própria Defensoria.

Autor da proposta
Tereza Cristina Almeida Ferreira, Clériston Cavalcante de Macedo, Maurício Garcia Saporito, Cynara Peixoto Fernandes Isensse e Soraia Ramos Lima