05/01/2010 - 01:10

Carnaval 2009 - A Defensoria Pública também está na avenida

Defensoria Pública: Salvador-Bahia

Site: http://www.defensoria.ba.gov.br

Descrição resumida

Atuação ininterrupta, reforçada e itinerante da Defensoria Pública no Carnaval de Salvador, com fins a prevenir conflitos na luta pela manutenção de espaço para blocos populares, nas áreas de violência institucional, discriminação racial, violência contra a mulher e garantia de direitos da criança e adolescente e a evitar o encarceramento provisório desnecessário, ajuizando medidas liberatórias e vistorias diárias nos Postos Policiais e Delegacias de Polícia.

Benefícios alcançados

Redução dos registros de violência institucional praticada pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através de capacitação prévia na área de direitos humanos; resolução de conflitos coletivos de blocos populares em tempo real; estabelecimento da credibilidade em instituições públicas com o funcionamento ininterrupto durante o Carnaval (171 atendimentos) e atuação na área criminal calcada na itinerância (24 visitas itinerantes).

Tempo de funcionamento
O aprofundamento da atuação da Defensoria Pública durante o Carnaval mostrou-se indispensável no ano de 2009, após experiências iniciadas em 2007 e 2008.

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

A prática conduz o Defensor a uma atuação proativa, o membro da Defensoria Pública vai até a Delegacia ou aos Postos Policiais promovendo a análise imediata da legalidade/necessidade da prisão provisória quase em tempo real, além da utilização de técnicas não judicializadas de resolução de conflitos (educação em direitos e mediação).

Qual a principal inovação da prática?

Elevar a Defensoria Pública ao elenco dos poderes que prestam serviços em eventos de grande magnitude, a exemplo do carnaval de forma diferenciada: permanente, planejada, multidisciplinar e itinerante.

Processo de implementação da prática

1. Reuniões preparatórias internamente na Defensoria Pública com a finalidade de definir o formato de atuação, quantidade de profissionais, extensão dos serviços prestados e, em seguida, articulação com os demais setores envolvidos com a realização do Carnaval;

2. Identificação dos serviços em funcionamento durante a festa, pessoas de referência nos serviços públicos de segurança, saúde, trabalho, fiscalização de ambulantes, ministério público e judiciário;

3. Preparação de material de divulgação para informar à população de que a Defensoria Pública funcionaria de forma integral durante o Carnaval e como acessar esses serviços;

4. Instalação de postos fixos e atendimento itinerante, dotados de infra estrutura física, de pessoal, de equipamentos e material;

5. Atendimentos, visitas, audiências diárias de remissão, ajuizamento de medidas, composição de conflitos;

6. Avaliação diária dos resultados, publicação de boletins à imprensa, divulgação dos serviços nos meios de comunicação seja internamente, seja na avaliação geral do Carnaval no Comando Geral da Polícia Militar onde se reúnem todos os poderes e serviços para atualizarem as informações e resultados de suas atuações.

Dificuldades encontradas

Falta de apreciação do judiciário acerca das medidas de liberação interpostas durante o Carnaval;

Dificuldade de contato com fiscais da Delegacia Regional do Trabalho, a fim de dar encaminhamento às denúncias de trabalho infantil durante o carnaval ou ainda de condições insalubres do trabalho dos cordeiros dos blocos de carnaval.

Fatores de sucesso da prática

a) Atendimento rápido e itinerante na verificação das prisões provisórias;

b) Proporcionar ao cidadão a oportunidade do acesso a assistência jurídica gratuita integral;

c)Presença efetiva na resolução extrajudicial de conflitos;

d)Prevenção da violência através da educação em direitos humanos de agentes estatais

 e) A defesa do retorno de crianças e adolescentes a convivência com familiares, através de uma atuação proativa nas audiências de remissão.

Observações

Esta prática tem grande pertinência e importância à realidade do Estado da Bahia, específicamente no contexto do carnaval, em virtude de sua repercussão no Brasil e no mundo,na medida em que contribui para fortalecimento da melhoria do sistema de justiça em ocasiões de afluxo grande de pessoas (carnaval, copa do mundo, olimpíadas) e a necessidade real de a Defensoria Pública viabilizar a solução de conflitos que desses eventos decorram.

Etapas de funcionamento da prática

Reuniões preparatórias internamente na Defensoria Pública, em seguida articulação com os demais setores envolvidos com a realização do Carnaval;

Identificação dos serviços em funcionamento durante a festa, pessoas de referência nos serviços públicos de segurança, saúde, trabalho, fiscalização de ambulantes, ministério público e judiciário;

Preparação de material de divulgação para informar à população de que a Defensoria Pública funcionaria de forma integral durante o Carnaval e como acessar esses serviços;

Instalação de postos fixos e atendimento itinerante, dotados de infra estrutura física, de pessoal, de equipamentos e material requerida para permitir:

• visitas diárias e diuturnamente aos Postos Integrados das Polícias Civis e Militares, Centrais de Flagrantes, Delegacias Especializadas para Adolescente Infrator, Conselhos Tutelares e Abrigos, formando equipes de 02 (dois);
• Defensores Públicos a fim de verificar situação de presos e adolescentes, crianças e adolescentes perdidos, das 07:00 às 10:00h e das 14:00 às 16:00h.;
• percurso diário nos circuitos do Carnaval, em número de 03 (três), a denominar: AVENIDA / BARRA / ONDINA / BATATINHA, a fim de verificar situação de trabalho infantil, em conformidade com o horário especificado para o plantão;
• coleta de todas as ocorrências e concentração dos Defensores Públicos na sede da Defensoria, para confecção das peças processuais e remessa ao Judiciário de plantão, das 16:30h às 20:00h;
• funcionamento da Central de Atendimento a presos em Delegacia-CAPRED da Defensoria Pública 24h. para recepção dos fragrantes;
• definição de que os Defensores Públicos da infância e juventude acompanhassem os adolescentes na Delegacia Especializada e participassem das oitivas informais junto ao Ministério Público;
• consolidação dos resultados;
• apresentação dos resultados na Reunião Final de Avaliação do Carnaval;

Equipe de trabalho

A equipe de trabalho foi composta por 42 profissionais, além da participação da Defensora Pública-Geral e do Subdefensor Público-Geral, envolvendo: Defensores, Jornalistas, Técnicos de Informática, Servidores de nível técnico e auxiliar e Motorista para permitir o desenvolvimento das atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos do projeto.

Equipamentos / Sistemas

Computadores, Impressoras, Câmera fotográfica, Telefone móvel, Telefone fixo/Fax, Veículos e o SIGAD - Sistema Integrado de Gestão e Atendimento da Defensoria.

Infraestrutura

Instalação de 3 postos fixos além da atuação itinerante:

1 - Sede Canela, à Rua Pedro Lessa, 123, localização que favorece o trânsito no circuito da folia momesca

2 - Observatório de Discriminação Racial, localizado na Av. Sete – Mercês

3 - Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente

Parcerias

Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Turismo, Promoção da Igualdade, Saúde, Trabalho, Secretaria de Serviços Públicos, Delegacia Regional do Trabalho, Polícias Civil e Militar), Varas Especializadas da Infância e Juventude, Ministério Público.

Orçamento

Foram investidos em torno de R$35.000,00 para cobrir despesas com alimentação/lanche da equipe, manutenção de veículo e pagamento de horas trabalhadas dos Defensores e Motoristas.

Outros recursos

Credenciais de Trânsito Livre autorizada pela TRANSALVADOR; Camisetas específicas.

Autor da proposta
Tereza Cristina Almeida Ferreira, Clériston Cavalcante de Macedo, Firmiane Venâncio do Carmo Souza e Maria Carmem Albuquerque Novaes