23/12/2009 - 16:47

Ação Cidadã - Sou Pai responsável

Defensoria Pública: Salvador-Bahia

Site: http://www.defensoria.ba.gov.br

Descrição resumida

Reunir os autores e supostos pais de ações de investigação de paternidade em tramitação, para estimular a aceitação do exame de DNA, apresentando-lhes as oportunidades de vivenciar o prazer decorrente do papel do “SER PAI”, bem como aqueles contra os quais ainda não foi ajuizada a competente ação judicial.

Benefícios alcançados

A oportunidade de efetivar diálogo e mediação com autores/co autores e requeridos na tentativa de dirimir conflito acerca da paternidade ou não, possibilitando, em caso de dúvida, que os interessados se submetam gratuitamente ao exame pericial de DNA.

Em Salvador e Região Metropolitana, excetuando Lauro de Freitas, foram realizados cerca de 250 exames de DNA de janeiro a junho deste ano. Apenas 36 destes exames resultaram em negatória de paternidade. No interior, foram realizados 798 exames

Tempo de funcionamento
Em Novembro/Dezembro/06 aconteceu a negociação e efetivação de contrato para viabilização dos exames de DNA pela Defensoria. No entanto, a partir de 2007 é que a prática ganha mais impulso com o lançamento no Município de Salvador do Projeto Ação Cidadã - "Sou Pai Responsável", o qual conseguiu mobilizar grande parte do público alvo convidado e desde então as campanhas foram intensificadas, a demanda tem crescido e o volume de exames também.

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

Favorecendo a resolução de conflitos de forma rápida, célere, eficaz e menos dolorosa para as partes, em virtude da redução de ações ingressadas e conseqüente redução de custo para o Poder Judiciário.

Qual a principal inovação da prática?

Em se tratando de uma prática cuja ação precípua é de natureza científica, não há inovação. Houve ampliação de abrangência, antes restrita a Salvador e atualmente ampliada para o interior do Estado.

Processo de implementação da prática

Qualquer assistido que não foi reconhecido por seu genitor solicita sua inclusão no projeto, é enviada carta-convite ao suposto pai para audiência extrajudicial onde é discutida a importância da paternidade e, em caso de dúvida, as partes são convidadas a se submeterem gratuitamente ao exame pericial de DNA. O resultado é aberto na presença das partes e, em sendo positivo, o pai é encaminhado ao Cartório de Registro Civil para reconhecimento da paternidade.

Dificuldades encontradas

Dificuldade em implementarmos a itinerância da prática em razão do número insuficiente de Defensores Públicos em todo o Estado.

Fatores de sucesso da prática

A redução de custo para o Poder Judiciário, em conseqüência da redução de ações ingressadas, e, principalmente, a resolução do conflito de forma rápida, célere, eficaz e menos dolorosa para as partes

Observações


Etapas de funcionamento da prática

Levantamento da infra-estrutura necessária e providências decorrentes, inclusive às relativas a pessoal, material, equipamentos, definição do tempo de duração da atividade, especificação em termos de dia e hora; definição dos Defensores, contato com os Defensores/Orientações procedimentais; Elaboração de agenda, Efetivação do exame DNA seguindo rotina própria.

Equipe de trabalho

Tem a coordenação da Subcoordenadora das Defensorias Públicas Especializadas de Família e conta com o envolvimento da Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Especializadas e da Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Regionais. Além dessas pessoas, os Subcoordenadores de Regionais e todos os Defensores que atuam na área de Família. Apoio de estagiários de nível médio e
funcionários, que organizam a parte administrativa do projeto – as planilhas com horários das audiências, quantidade de audiências por dia, etc.

Equipamentos / Sistemas
Mobiliários: mesas, cadeiras, armários, estantes, arquivos.

Equipamentos: computadores, impressoras,

Material específico: kits para o exame de teste

Material de consumo diversos: caneta, papel A4, envelopes, pastas arquivo.

Infraestrutura

Espaço físico para realização da atividade; Equipe de Defensores e pessoal de apoio; Material específico/kits para o exame; Móveis e equipamentos diversos; material de divulgação, veículo para atividade itinerante, dentre outros.

Parcerias

Laboratório contratado através de licitação; Sociedade civil, através de representantes de Associações de Bairro;

Orçamento

Em 2008 foi firmado contrato com a Empresa responsável pela realização do exame no valor de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais), com vigência de um ano.

Outros recursos

Todo o custo com infra estrutura logística e de pessoal é assumido pela Instituição, dado tratar-se de atividade vinculada a sua finalidade e integrada as suas atividades regulares.

Autor da proposta
Tereza Cristina Almeida Ferreira e Rosane de Melo Assunção