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15/12/2011 - 19:20

Defensoria Especializada da Saúde

Defensoria Pública: Belo Horizonte-MG

Site: http://www.defensoriapublica.mg.gov.br

Descrição resumida

Atendimento das demandas de concessão de medicamentos, procedimentos e insumos médicos e de saúde, em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução administrativa por meio de equipe multidisciplinar composta de profissionais da saúde, Defensores Públicos, estagiários e por uma servidora.



Benefícios alcançados

A parceria entre a Defensoria, e o Poder Executivo – Estado e Município, proporciona agilidade e melhor atendimento ao cidadão, promovendo a atuação das instituições de forma harmônica, tentando evitar ao máximo, a judicialização. Economizando assim, recursos materiais e humanos de todos os envolvidos, cidadão, executivo, Defensoria e do próprio judiciário.



Tempo de funcionamento
Desde março/2011

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

A facilitação ao acesso às informações sobre o SUS e seu funcionamento, como também sobre os atendimentos que são prestados pelo mesmo, sobre as portas de entrada, inclusive, pelo contato com os gerentes do sistema de saúde e com isso, a possibilidade, em alguns casos, do encaminhamento de assistidos para exames, perícias, internações, etc, sem a necessidade de judicialização.



Qual a principal inovação da prática?

Diminuir o número de demandas judiciais e, conseqüentemente, o prolongamento das dificuldades e do sofrimento dos enfermos/assistidos que precisam recorrer à Defensoria Pública e, por conseguinte, à Justiça, para receber os medicamentos, as internações, os procedimentos cirúrgicos e os demais insumos de tal ordem.



Processo de implementação da prática

A Defensoria Especializada da Saúde  conta com dois Defensores, uma servidora, duas estagiárias remuneradas, outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.



Dificuldades encontradas
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Fatores de sucesso da prática

Os resultados profícuos  da Defensoria Especializada da Saúde,  têm relação considerável com o termo de cooperação técnica firmado entre a DPMG e as Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte, pois  facilita o acesso às informações sobre a medicação e demais insumos já padronizados e ofertados pelo SUS.



Observações
$m.observacoes

Etapas de funcionamento da prática

1º -cadastro pessoal prévio no sistema informatizado da DPMG (SIGED), entrevista com os Defensores atuantes, e análise de suas receitas, relatórios, laudos e demais documentos,  pelos farmacêuticos cedidos pelas secretarias.
2º -Após a análise  das receitas é solicitado que:
- caso o medicamento não conste na RENAME, é sugerida a sua substituição por outro medicamento/insumo já padronizado pelo SUS e capazes de suprir a demanda do assistido
3º -Na hipótese da necessidade ser internação, consulta ou atividade fim, os farmacêuticos concluindo pela existência no sistema de saúde pública, do atendimento indicado, informam a situação a um dos Defensores do Núcleo de Saúde da DPMG, que, juntamente aos aludidos profissionais da saúde, buscam a conclusão e boa solução administrativa para a questão, através de diversos contatos surgidos através do TCT.
4º - na circunstância de que o insumo ou procedimento pleiteado, não sejam padronizados pelo atendimento prestado pelo SUS, os farmacêuticos atuantes, ao analisarem o pleito dos assistidos, emitem negativa técnica, que servirá para instrução de pedido judicial, evitando, muitas vezes, o penoso deslocamento dos assistidos às Secretarias de Saúde.



Equipe de trabalho

Dois Defensores públicos, uma servidora, duas estagiárias remuneradas e outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.



Equipamentos / Sistemas

São utilizados 07 computadores e também um sistema interno de gestão da DPMG chamado SIGED.



Infraestrutura

A Defensoria Especializada da Saúde funciona no 3º andar do Edifício Sede da DPMG em Belo Horizonte,  e  conta com a seguinte estrutura física: 14 cadeiras comum, 7 cadeiras giratórias, 7 computadores, 7 estações de trabalho e 4 armários altos.



Parcerias
$m.parcerias

Orçamento

Recursos Humanos:

Descriminação

Quant.

Meses

Valor unit.
Reajuste 2011

Encargos Sociais

Vale-transporte

Taxa Adm.

Participação Vale transporte

Tributos

Vale-alimentação

Valor unitário encargos sociais +tributos

Valor total
Reajuste 2011

Estagiários 

2

12

390,00

0,00

60,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

10.800,00

Estagiários (Férias)

2

1

390,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

780,00

Secretaria

1

12

831,08

625,39

215,60

163,86

54,75

296,03

176,00

1.422,13

27.038,51

TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                        38.618,51

 

Equipamentos:

Discriminação

Quant.

Valor unit.

Valor total

Cadeira comum

14

       173,00

    2.422,00

Cadeira giratória

7

       348,00

    2.436,00

Computador

7

    2.032,00

  14.224,00

Estação de trabalho (135x150)

7

       689,00

    4.823,00

Armários altos

4

       980,00

    3.920,00

TOTAL

27.825,00



Outros recursos
$m.recursos

Autor da proposta
Bruno Barcala Reis

5 de maio (quinta-feira), a partir das 9h, no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Lançamento da Campanha Nacional

19 de maio, às 9h, na Comissão de Direitos Humanos do Senado (Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6)

Audiência Pública no Senado

26 e 28 de maio, no Teatro Guaíra, em Curitiba.

Simpósio Nacional de Direito Constitucional

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