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15/12/2011 - 19:20

Defensoria Especializada da Saúde

Defensoria Pública: Belo Horizonte-MG

Site: http://www.defensoriapublica.mg.gov.br

Descrição resumida

Atendimento das demandas de concessão de medicamentos, procedimentos e insumos médicos e de saúde, em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução administrativa por meio de equipe multidisciplinar composta de profissionais da saúde, Defensores Públicos, estagiários e por uma servidora.



Benefícios alcançados

A parceria entre a Defensoria, e o Poder Executivo – Estado e Município, proporciona agilidade e melhor atendimento ao cidadão, promovendo a atuação das instituições de forma harmônica, tentando evitar ao máximo, a judicialização. Economizando assim, recursos materiais e humanos de todos os envolvidos, cidadão, executivo, Defensoria e do próprio judiciário.



Tempo de funcionamento
Desde março/2011

Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?

A facilitação ao acesso às informações sobre o SUS e seu funcionamento, como também sobre os atendimentos que são prestados pelo mesmo, sobre as portas de entrada, inclusive, pelo contato com os gerentes do sistema de saúde e com isso, a possibilidade, em alguns casos, do encaminhamento de assistidos para exames, perícias, internações, etc, sem a necessidade de judicialização.



Qual a principal inovação da prática?

Diminuir o número de demandas judiciais e, conseqüentemente, o prolongamento das dificuldades e do sofrimento dos enfermos/assistidos que precisam recorrer à Defensoria Pública e, por conseguinte, à Justiça, para receber os medicamentos, as internações, os procedimentos cirúrgicos e os demais insumos de tal ordem.



Processo de implementação da prática

A Defensoria Especializada da Saúde  conta com dois Defensores, uma servidora, duas estagiárias remuneradas, outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.



Dificuldades encontradas
$m.dificuldades

Fatores de sucesso da prática

Os resultados profícuos  da Defensoria Especializada da Saúde,  têm relação considerável com o termo de cooperação técnica firmado entre a DPMG e as Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte, pois  facilita o acesso às informações sobre a medicação e demais insumos já padronizados e ofertados pelo SUS.



Observações
$m.observacoes

Etapas de funcionamento da prática

1º -cadastro pessoal prévio no sistema informatizado da DPMG (SIGED), entrevista com os Defensores atuantes, e análise de suas receitas, relatórios, laudos e demais documentos,  pelos farmacêuticos cedidos pelas secretarias.
2º -Após a análise  das receitas é solicitado que:
- caso o medicamento não conste na RENAME, é sugerida a sua substituição por outro medicamento/insumo já padronizado pelo SUS e capazes de suprir a demanda do assistido
3º -Na hipótese da necessidade ser internação, consulta ou atividade fim, os farmacêuticos concluindo pela existência no sistema de saúde pública, do atendimento indicado, informam a situação a um dos Defensores do Núcleo de Saúde da DPMG, que, juntamente aos aludidos profissionais da saúde, buscam a conclusão e boa solução administrativa para a questão, através de diversos contatos surgidos através do TCT.
4º - na circunstância de que o insumo ou procedimento pleiteado, não sejam padronizados pelo atendimento prestado pelo SUS, os farmacêuticos atuantes, ao analisarem o pleito dos assistidos, emitem negativa técnica, que servirá para instrução de pedido judicial, evitando, muitas vezes, o penoso deslocamento dos assistidos às Secretarias de Saúde.



Equipe de trabalho

Dois Defensores públicos, uma servidora, duas estagiárias remuneradas e outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.



Equipamentos / Sistemas

São utilizados 07 computadores e também um sistema interno de gestão da DPMG chamado SIGED.



Infraestrutura

A Defensoria Especializada da Saúde funciona no 3º andar do Edifício Sede da DPMG em Belo Horizonte,  e  conta com a seguinte estrutura física: 14 cadeiras comum, 7 cadeiras giratórias, 7 computadores, 7 estações de trabalho e 4 armários altos.



Parcerias
$m.parcerias

Orçamento

Recursos Humanos:

Descriminação

Quant.

Meses

Valor unit.
Reajuste 2011

Encargos Sociais

Vale-transporte

Taxa Adm.

Participação Vale transporte

Tributos

Vale-alimentação

Valor unitário encargos sociais +tributos

Valor total
Reajuste 2011

Estagiários 

2

12

390,00

0,00

60,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

10.800,00

Estagiários (Férias)

2

1

390,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-

780,00

Secretaria

1

12

831,08

625,39

215,60

163,86

54,75

296,03

176,00

1.422,13

27.038,51

TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                        38.618,51

 

Equipamentos:

Discriminação

Quant.

Valor unit.

Valor total

Cadeira comum

14

       173,00

    2.422,00

Cadeira giratória

7

       348,00

    2.436,00

Computador

7

    2.032,00

  14.224,00

Estação de trabalho (135x150)

7

       689,00

    4.823,00

Armários altos

4

       980,00

    3.920,00

TOTAL

27.825,00



Outros recursos
$m.recursos

Autor da proposta
Bruno Barcala Reis

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