15/12/2011 - 19:20
Defensoria Especializada da Saúde
Defensoria Pública:
Belo Horizonte-MG
Site:
http://www.defensoriapublica.mg.gov.br
Descrição resumida
Atendimento das demandas de concessão de medicamentos, procedimentos e insumos médicos e de saúde, em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução administrativa por meio de equipe multidisciplinar composta de profissionais da saúde, Defensores Públicos, estagiários e por uma servidora.
Benefícios alcançados
A parceria entre a Defensoria, e o Poder Executivo – Estado e Município, proporciona agilidade e melhor atendimento ao cidadão, promovendo a atuação das instituições de forma harmônica, tentando evitar ao máximo, a judicialização. Economizando assim, recursos materiais e humanos de todos os envolvidos, cidadão, executivo, Defensoria e do próprio judiciário.
Tempo de funcionamento
Desde março/2011
Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça?
A facilitação ao acesso às informações sobre o SUS e seu funcionamento, como também sobre os atendimentos que são prestados pelo mesmo, sobre as portas de entrada, inclusive, pelo contato com os gerentes do sistema de saúde e com isso, a possibilidade, em alguns casos, do encaminhamento de assistidos para exames, perícias, internações, etc, sem a necessidade de judicialização.
Qual a principal inovação da prática?
Diminuir o número de demandas judiciais e, conseqüentemente, o prolongamento das dificuldades e do sofrimento dos enfermos/assistidos que precisam recorrer à Defensoria Pública e, por conseguinte, à Justiça, para receber os medicamentos, as internações, os procedimentos cirúrgicos e os demais insumos de tal ordem.
Processo de implementação da prática
A Defensoria Especializada da Saúde conta com dois Defensores, uma servidora, duas estagiárias remuneradas, outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Dificuldades encontradas
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Fatores de sucesso da prática
Os resultados profícuos da Defensoria Especializada da Saúde, têm relação considerável com o termo de cooperação técnica firmado entre a DPMG e as Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte, pois facilita o acesso às informações sobre a medicação e demais insumos já padronizados e ofertados pelo SUS.
Observações
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Etapas de funcionamento da prática
1º -cadastro pessoal prévio no sistema informatizado da DPMG (SIGED), entrevista com os Defensores atuantes, e análise de suas receitas, relatórios, laudos e demais documentos, pelos farmacêuticos cedidos pelas secretarias.
2º -Após a análise das receitas é solicitado que:
- caso o medicamento não conste na RENAME, é sugerida a sua substituição por outro medicamento/insumo já padronizado pelo SUS e capazes de suprir a demanda do assistido
3º -Na hipótese da necessidade ser internação, consulta ou atividade fim, os farmacêuticos concluindo pela existência no sistema de saúde pública, do atendimento indicado, informam a situação a um dos Defensores do Núcleo de Saúde da DPMG, que, juntamente aos aludidos profissionais da saúde, buscam a conclusão e boa solução administrativa para a questão, através de diversos contatos surgidos através do TCT.
4º - na circunstância de que o insumo ou procedimento pleiteado, não sejam padronizados pelo atendimento prestado pelo SUS, os farmacêuticos atuantes, ao analisarem o pleito dos assistidos, emitem negativa técnica, que servirá para instrução de pedido judicial, evitando, muitas vezes, o penoso deslocamento dos assistidos às Secretarias de Saúde.
Equipe de trabalho
Dois Defensores públicos, uma servidora, duas estagiárias remuneradas e outros voluntários e dois farmacêuticos, sendo estes últimos, um deles cedido pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e outro pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Equipamentos / Sistemas
São utilizados 07 computadores e também um sistema interno de gestão da DPMG chamado SIGED.
Infraestrutura
A Defensoria Especializada da Saúde funciona no 3º andar do Edifício Sede da DPMG em Belo Horizonte, e conta com a seguinte estrutura física: 14 cadeiras comum, 7 cadeiras giratórias, 7 computadores, 7 estações de trabalho e 4 armários altos.
Parcerias
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Orçamento
Recursos Humanos:
Descriminação | Quant. | Meses | Valor unit. Reajuste 2011 | Encargos Sociais | Vale-transporte | Taxa Adm. | Participação Vale transporte | Tributos | Vale-alimentação | Valor unitário encargos sociais +tributos | Valor total Reajuste 2011 |
Estagiários | 2 | 12 | 390,00 | 0,00 | 60,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | 10.800,00 |
Estagiários (Férias) | 2 | 1 | 390,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | 780,00 |
Secretaria | 1 | 12 | 831,08 | 625,39 | 215,60 | 163,86 | 54,75 | 296,03 | 176,00 | 1.422,13 | 27.038,51 |
TOTAL 38.618,51 |
Equipamentos:
Discriminação | Quant. | Valor unit. | Valor total |
Cadeira comum | 14 | 173,00 | 2.422,00 |
Cadeira giratória | 7 | 348,00 | 2.436,00 |
Computador | 7 | 2.032,00 | 14.224,00 |
Estação de trabalho (135x150) | 7 | 689,00 | 4.823,00 |
Armários altos | 4 | 980,00 | 3.920,00 |
TOTAL | 27.825,00 |
Outros recursos
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Autor da proposta
Bruno Barcala Reis