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04/01/2011 - 15:57 Separação judicial, divórcio e arrolamento de bens sem provocação do Poder JudiciárioDefensoria Pública: Miranda-MS
Site:
http://www.defensoria.ms.gov.br Consiste em encaminhar os assistidos aos Cartórios a fim de que, através de escritura pública, sejam efetivadas as separações consensuais, divórcios e arrolamentos de bens.
Benefícios alcançados A prestação jurisdicional está mais rápida por conta da diminuição de feitos em trâmite e os operadores do direito estão livres para desempenharem outros afazeres.
Tempo de funcionamento Há dois anos. Como a prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça? Uma vez resolvidos os problemas das separações, divórcios e arrolamentos de bens fora do Poder Judiciário, a prestação jurisdicional fica, naturalmente, mais lépida e simplificada.
Qual a principal inovação da prática? Afastar do Poder Judiciário as ações de separações consensuais, divórcios e arrolamentos de bens.
Processo de implementação da prática O assistido é encaminhado até um cartório a fim de que sejam efetivadas as separações consensuais, divórcios e arrolamentos de bens.
Dificuldades encontradas Houve certa resistência dos Cartorários, superada com argumentos voltados aos benefícios trazidos à sociedade.
Fatores de sucesso da prática A possibilidade de promover a resolução de outros problemas jurídicos dos assistidos com maior celeridade, bem como, diminuição de feitos em trâmite no Poder Judiciário.
Observações Etapas de funcionamento da prática Entrevista com o hipossuficiente e encaminhamento ao Cartório. Equipe de trabalho Um Defensor Público, uma secretária e os cartorários. Equipamentos / Sistemas Computador, impressora e suplementos. Infraestrutura Fórum e Cartórios. Parcerias Com os Cartórios. Orçamento Outros recursos Autor da proposta Amarildo Cabral |
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