Defensoria Pública: buscando soluções e parcerias para ampliação do acesso à justiça

O Município de Papagaios, localizado a cerca de 150 Km de Belo Horizonte, no Centro Oeste de Minas Gerais, apresenta graves problemas sociais, além de alto índice de violência. Esta triste realidade se deve, em parte, à atividade de extração da pedra ardósia, situação que leva à região grande número de pessoas de diversas partes do país. Outro agravador das dificuldades enfrentadas, sobretudo, pela população carente do Município, é a dificuldade de acesso à sede da Comarca localizada no Município de Pitangui que se distancia de Papagaios, por uma via sem asfalto, de 60 Km, também com limitados horários de transporte público. Diante deste quadro, a Defensoria Pública, a qual, infelizmente, conta com apenas um órgão de execução na Comarca, em que pese a grande demanda, buscou realizar parcerias com o Poder Público Municipal, notadamente, o Legislativo e Executivo além do Conselho Tutelar a fim de encurtar distâncias entre a População carente e o acesso à Justiça através dos Serviços da Defensoria Pública. Assim, foi firmado um acordo no qual o Executivo e o Legislativo se propuseram a custear o transporte da Defensora da Comarca e servidores até o Município de Papagaios, para um dia de atendimento junto às dependências da Câmara Municipal. Foi realizado grande mutirão de atendimentos, que contou com o apoio de estudantes de direito voluntários, Defensores que se deslocaram da capital, bem como servidores cedidos das administrações públicas dos Municípios da Comarca. Na segunda etapa do Projeto também o Judiciário se dispôs ao deslocamento, realizando, por meio de um conciliador, servidor do TJMG, audiências de conciliação. Assim, o projeto tem seguimento com atendimentos bimestrais e busca de concentração de atos, ou seja, é feita a entrevista, análise de documentos e pronta confecção de peça processual, na qual o próprio assistido lança sua assinatura no pedido realizado. Tal acordo visou, além de satisfazer um anseio da população carente de Papagaios, reduzir os custos que a assistência social do Município tinha quanto ao custeio de seus habitantes para buscar informações e talvez o próprio ingresso no Judiciário. Dado que a carência da população é realmente grande e não dispõe de recursos para a locomoção à Defensoria em Pitangui. A prestação jurídica realizada neste grande atendimento buscou unificar todos os atos para um acesso efetivo e célere ao Judiciário ou mesmo soluções extrajudiciais.

Foi ampliado o acesso à justiça de forma mais aproxima da população que, certamente, sentiu que os serviços da Defensoria Pública devem estar ao alcance de todos, de forma simples, sem burocracia e com eficiência. Assim, vários assistidos não precisaram sair de madrugada de seus lares para buscar um agendamento na Defensoria Pública, tão menos precisaram aguardar meses para realização de sua audiência de conciliação de família. Justamente nas ações que são mais urgentes à cidadania, como alimentos, separação, interdição, as ações foram concentradas e a solução dada. (vide ainda item anterior sobre desburocratização da justiça).

O principal objetivo deste projeto é buscar solucionar os problemas que afligiam a população carente do Município de Papagaios. Assim, as atividades buscam a concentração de atos. A intenção principal visa, de fato, solucionar as demandas, evitando processos judiciais, pois muitos acordos foram realizados. Não era preciso um prévio agendamento, com longas esperas de datas, como infelizmente ocorre nos serviços da Defensoria, dada a escassez de servidores e Defensores. Assim, o assistido chegava, já era entrevistado de forma prévia e caso não tivesse de posse de todos os documentos se dispunha a buscá-los e dali somente saía quando seu acordo ou peça já estivesse pronta. Também a marcação de audiências em grande pauta (cerca de 20 por dia) proporcionou rapidez e eficiência. Sabe-se que um dos grandes problemas da justiça é a morosidade. Assim, a intenção do projeto foi aliar redução de distâncias e eficiência.

A principal inovação se deu pela busca de parcerias para tentar suprir as grandes dificuldades da Defensoria local que conta com apenas uma Defensora e uma servidora da instituição, sendo quase 4.000 processos e uma população estimada de 70.000 habitantes. De outro lado, as necessidades mais gritantes da comunidade carente do Município de Papagaios (apenas um dos cinco que integram a Comarca, entretanto o mais necessitado) que deixavam de ter acesso à justiça pela dificuldade de locomoção à sede do Núcleo da Defensoria no Município de Papagaios. Assim, a necessidade de concentrar da forma mais eficiente os atos, pois as dificuldades existiam de ambas as partes envolvidas: Defensoria e População que necessita de seus serviços. Desta forma, todos os colaboradores jurídicos (voluntário e servidores) foram treinados para buscar um atendimento de forma eficiente e rápida, pois os atos precisavam ser de forma concentrada, evidentemente, sem atropelar o respeito suficiente a um atendimento digno. Outra grande questão é que o assistido, quando necessário o ajuizamento da ação, após narrar o fato ao Defensor ou servidor, tinha suas declarações já transferidas para a peça, a qual em poucos minutos já estava pronta para assinatura conjunta do assistido e do Defensor. Pela experiência observada, esta forma de pronto atendimento que, evidentemente envolve um prévio treinamento do operador do direito, passa ao assistido a eficiência de um serviço prontamente prestado. A questão de que o Defensor é um ‘porta voz’, embora, muitas vezes, técnico, dos anseios do assistido fica mais evidente com tal método.

O primeiro passo foi firmar o acordo com o Executivo e o Legislativo de Papagaios para o transporte e a disponibilidade do local onde o atendimento seria realizado. Desta forma, a Câmara Municipal possuía um bom espaço físico, computadores, xerox e material de escritório para acolher o atendimento, sendo prontamente cedido. Também foi disponibilizado almoço e lanche aos servidores e voluntários da Defensoria Pública, destacando-se que, infelizmente, a Defensoria Mineira não dispõe de orçamento para o pagamento de diária aos seus servidores em situações como a presente. Também foi necessário treinar alguns Conselheiros Tutelares do Município para que estes divulgassem, junto à Comunidade local, sobre a realização do atendimento, tipos de possíveis ações e quais os documentos necessários. Parte do atendimento se fez de assistidos que já haviam buscado informações, seja com o Conselho Tutelar, seja na própria Defensoria. Com a chegada no local do atendimento os servidores, voluntários e Defensores (destacando-se que 3 colegas de outras Comarcas também deram apoio) foram divididos por áreas jurídicas (família, cível urgente e criminal), com a distribuição de senhas aos assistidos, por ordem de chegada. Alguns atendimentos foram realizados referentes a processos pendentes, quando necessário diligências da parte interessada, sendo tais processos, previamente, separados e transportados da sede da Comarca para o atendimento em Papagaios. Grande parte do atendimento se deu de demandas novas, na área de família e ainda vários acordos, buscando-se sempre adotar a concentração de atos e celeridade. Entrevista, análise dos documentos, formulação de acordo quando consensual a demanda e pronta realização da peça, que foi distribuída já no dia seguinte. Assim, realizado no primeiro dia, qual seja, 10.02.2010, cerca de 150 atendimentos das mais diversas áreas do direito e 30 novas ações, grande parte delas concentradas na área de família. Na segunda etapa do projeto buscou-se o apoio do Judiciário para viabilizar a realização das audiências, cujas partes, assistidas pela Defensoria Pública, continuariam com dificuldade para se locomover ao Fórum na sede da Comarca. Desta forma, com o apoio do Diretor do Foro e a pronta disponibilidade do servidor Conciliador 18 Data do documento: audiências na área de família foram agendadas, sendo expedidos os competentes mandados de intimação com advertência de que referidas audiências se realizariam no próprio Município de Papagaios e, não, no Fórum da Comarca. Os atendimentos foram realizados de forma muito intensa para os servidores, dentro do período de 9:00 às 18:00 horas, com pequeno intervalo para o almoço. No entanto, felizmente, nas duas oportunidades já concretizadas temos que foram alcançados grandes benefícios à população que necessitava deste serviço jurídico.

A principal dificuldade encontrada consiste na carência de material humano para atender toda a demanda da Comarca ou mesmo o atendimento setorial ora narrado. Assim, atividades como a presente necessitam de grande apoio de pessoas que realmente estão envolvidas com o sonho de ampliar o acesso a justiça. Dificuldade, infelizmente, que enfrenta grande parte do Estado. Desta forma, além dos colaboradores do Poder Público, também a ajuda de voluntários e colegas que se deslocaram de outra Comarca sem qualquer benefício financeiro ou institucional, foi fundamental para o sucesso desta prática. Importante, destacar que grande parte da demanda gerada não chegaria à Defensoria Pública, logo, aquelas ações que não puderam ser solucionadas na concentração de atos judiciais e extrajudiciais narrados, acabam aumentando o acervo de processos a cargo da única Defensora da Comarca. Também o Município de Papagaios enfrenta a dificuldade de acesso à sede da Comarca que poderá ser reduzida pelo asfaltamento da estrada que ruma ao Município de Pitangui. Cumpre finalmente, destacar que na Lei de Organização Judiciária do Estado de Minas já encontra previsão para a criação de uma Comarca no Município de Papagaios, a qual aguarda implementação, indicando que a demanda deste realmente é existente e seus tristes dados de segregação social e índices de violência também se devem a este ‘distanciamento da Justiça’.

Reduzir as dificuldades de deslocamento dos assistidos da cidade de Papagaios à sede da Comarca, no Município de Pitangui. Ampliar o acesso à justiça de pessoas que não conseguiam chegar ao Defensor. Reduzir os custos do Município com assistência social, vez que, muitas vezes, tinha que custear o transporte à sede da Comarca. Divulgar cidadania e o trabalho da Defensoria Pública. Aproximar os Poderes Políticos, sociedade civil à Defensoria Pública.

A satisfação das pessoas que buscavam o atendimento sobrepõe qualquer sacrifício. Ter que o trabalho conjunto pode ser além de gratificante bastante produtivo. Saber que juntos podemos mais, mesmo diante da escassez de recursos e dificuldades.

- acordo com o executivo e legislativo para financiamento do transporte e local para o atendimento;
- treinamento do Conselho Tutelar sobre as possíveis demandas e divulgação do atendimento;
- treinamento de servidores, estagiários e voluntários para buscar um atendimento eficiente
- atendimento setorizado e ágil com imediata confecção de peças
- acordo com o Judiciário para realização de audiências, cujas ações foram ajuizadas em atendimento anterior.
- manutenção das vias de comunicação e divulgação do atendimento que é realizado de forma bimestral, sendo atendidos cerca de 150 pessoas por vez.

4 Defensores Públicos
5 servidores cedidos dos Municípios da Comarca
1 servidora da Defensoria Pública
5 voluntários estudantes de Direito
1 servidor do Judiciário

1 computador emprestado das instalações da Câmara e máquina de xerox e impressora computadores dos Defensores e material de papelaria para produção da peças.

A infraestrutura foi cedida pela Câmara Municipal de Papagaios, com os equipamentos acima destacados.

Foi a tônica do Projeto, sendo parceiros: Executivo Municipal, Legislativo Municipal, Judiciário e Conselhor Tutelar

Orçamento reduzido, pois Defensores e servidores não receberam diária e a parte material foi compartilhada entre a Defensoria e as instalações da Câmara.