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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº IV - 23 de dezembro de 2019
ATIVIDADES INTERNACIONAIS EM OUTUBRO
Representantes da ANADEP e das Associações Estaduais participaram do 1º Encontro Internacional de Defensores Públicos Oficiais, Assessores Tutelares, Funcionários e Integrantes da Defensoria Pública. O evento foi realizado em Bariloche, na Argentina, de 2 a 4 de outubro. 
 
 
Na comitiva de defensoras e defensores públicos estaduais do Brasil, estiveram presentes o presidente da ANADEP, Pedro Coelho; os diretores para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli e Adriana Burguer; o diretor jurídico e presidente da APADEP, Augusto Barbosa; o diretor de eventos e presidente da AMDEP, João Dias; e a coordenadora da região sudeste da ANADEP e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Rio de janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz. Da Defensoria Pública da União, o vice-presidente da ANADEF, Vladimir Correia, também esteve presente.
 
A diretoria da ANADEP participou de reunião sobre o fortalecimento do acesso à Justiça e da defesa criminal. Estiveram presentes o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; o diretor para assuntos internacionais, Antonio Maffezoli; o diretor jurídico e presidente da ANADEP, Augusto Barbosa; Vladimir Correia, vice-presidente da ANADEF; Fernando Freyre, ex-defensor público de Denver do Colorado/USA); Martín Sabelli, ex defensor público de San Francisco/USA. Moderadores: Fernando Lodeiro Martínez, defensor público de CABA; e a presidente da Associação Civil de Magistrados e Funcionário do Ministério Público e da Defesa da República da República, María Lorena González Castro Feijóo.
 
 
A diretora adjunta para assuntos internacionais da ANADEP, Adriana Burguer e o diretor de eventos da ANADEP e presidente da Associação Matogrossense de Defensores Públicos (AMDEP), João dias, falaram no painel "Defendiendo los derechos de consumidores y usuarios". Já o diretor jurídico da ANADEP e presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), Augusto Barbosa, abordou o tema "Las mujeres en situación de encierro, la experiencia en Brasil". Clique aqui e saiba mais. 
Diretoria ANADEP participa de assembleia do Blodepm, na Argentina
 
A diretoria da ANADEP participoude reunião do  conselho diretivo do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (Blodepm). Participam das atividades, o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte; a coordenadora da região Sudeste e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz. Clique aqui e saiba mais. 
X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul
 
Em continuidade a agenda internacional, nos dias 10 e 11 outubro, aconteceu o X Congresso dos Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). Com o tema “Boas práticas de defesa pública no acesso à Justiça”, o evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. O Congresso contou com expositores da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai. 
 
A coordenadora da comissão de mobilidade da ANADEP e defensora pública do Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda, e o defensor público do Rio de Janeiro, Eduardo Chow, palestraram no painel “Derechos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales: experiencias de litigio estratégico de la Defensa Pública”. No mesmo dia, o presidente do Condege, José Fabrício Lima, foi coordenador do painel "Las estratégias de litígio en las causas contra integrantes de los pueblos originarios"
 
 
A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, falou no painel "Acciones de la Defensa Pública en las temáticas de género", oportunidade em que abordou o tema da campanha nacional "Em Defesa Delas - Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres"
 
Já o presidente da ANADEP, Pedro Coelho presidiu o painel “Experiencias de la Defensa Pública en materia de violencia institucional.” Clique aqui e saiba mais.
Defensoras e defensores públicos participam de agenda com comissionária da CIDH
 
Ainda em outubro, em São Paulo, Defensoras e defensores públicos, ao lado de representantes da sociedade civil, participaram de reunião com a comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e relatora para o Brasil, Antônia Urrejola.
 
O encontro teve por objetivo possibilitar a aproximação entre as organizaçoes e movimentos da sociedade civil brasileira e a Comissária, a partir da discussão sobre temas importantes no contexto da garantia de direitos humanos no país. Entre os eixos discutidos, estão: racismo e violência institucional; direitos dos povos e comunidades tradicionais; saúde mental e política de álcool e outras drogas; o encarceramento e política criminal; e a criminalização dos movimentos sociais. Clique aqui e saiba mais.
ATIVIDADES INTERNACIONAIS EM NOVEMBRO
ANADEP reúne-se com representantes das Defensorias Públicas da Argentina e do Paraguai
 
A presidência da ANADEP recebeu, em novembro, a visita institucional do secretário permanente da REDPO e representante da Defensoria Pública Geral da Argentina, defensor Juan de Dios Moscoso; e a Defensora Pública-Geral República do Paraguai, Maria Lorena Segovia Azucas. No encontro, os dirigentes falaram de pautas convergentes, o trabalho sobre a efetivação dos direitos humanos no âmbito internacional e os avanços do modelo público de acesso à Justiça. 
 
Redpo
 
 
No dia 7, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, participaram da XXIX Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (REDPO), na sede da Defensoria Pública-Geral da União, em Brasília. O evento teve como missão fomentar o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas, criando condições para uma melhor aplicação da Justiça, em respeito aos direitos e garantias contemplados nos tratados internacionais e nas constituições dos estados parte. Clique aqui e saiba mais. 
Programa de Intercâmbio do Blodepm no Brasil
 
No período de 10 a 22 de novembro, a ANADEP e a ADPERJ promoveram, no Rio de Janeiro, o Programa de Intercâmbio do Bloco dos Países do Mercosul - Pasantia. Defensoras e defensores públicos da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai tiveram a oportunidade de se familiarizar com as experiências das defensoras e defensores públicos brasileiros e com a realidade da Defensoria Pública do Brasil. Foram duas semanas de intensa programação que incluiu visitas a hospital, presídio e a núcleos espe cializados, além da participação no XIV CONADEP.
 
"50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos" é tema de seminário em SP
 
No dia 25 de novembro foi promovido na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo, o seminário "50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". A ANADEP, que foi uma das parceiras do evento, foi representada pela vice-presidente institucional, Rivana Ricarte. Clique aqui e saiba mais. 
 
Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP faz curso de capacitação sobre as 100 regras de Brasília
 
Ainda em novembro, defensoras e defensores públicos membros da Comissão para Assuntos Internacionais da ANADEP participaram de um curso de capacitação promovido pelo BLODEPM. Com o tema "10 anos das Regras de Brasília: balanço, aplicação e atualização", o curso foi realizado online através da plataforma virtual de webcampus da Defensoria Geral da Argentina, e teve três módulos com duração de duas semanas cada um. No total foram seis semanas.
DEFENSORIA PÚBLICA INTERAMERICANA

 

O grupo de Defensores Públicos Interamericanos continua a atuar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste segundo semestre de 2019, três casos de atuação de defensores interamericanos tiveram sentença proferida pela Corte IDH, sendo um deles de atuação de Rivana Ricarte, defensora pública Interamericana pelo Brasil, desde 2016. Confira: 
 
Caso Rodríguez Revolorio e outros Vs. Guatemala - sentença de 14/10/2019
 
Defensoras Interamericanas Dra. Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (Brasil) e a Dra. Yanela Romero de Pimentel (Panamá)
 
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala por violação ao direito à vida, por imposição de pena de morte, analisando que o emprego do critério da periculosidade do agente, tanto na tipificação dos fatos como na determinação da pena é incompatível com o principio da legalidade previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos. Ainda, a CorteIDH condenou o Estado por violação a integridade pessoal em razão a ter submetido as vítimas ao “corredor da morte” e à prisão em estabelecimento carcerário em péssimas condições, violando a garantia do tratamento humano a pessoa presa. Por fim, apontou a violação ao direito de recorrer de uma decisão judicial ante a falta de recurso efetivo na legislação da Guatemala.
 
Caso Girón e outro Vs. Guatemala - sentença de 15/10/2019
 
Defensoras Interamericanas Dra. Lorena Padován (Argentina) e Dra. Johanny Castillo Sabari (República Dominicana)
 
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Guatemala por violação ao direito da integridade física, psíquica e moral por imposição imediata de pena de morte por fuzilamento e publicidade da execução através de meios televisivos, algo incompatível com a dignidade humana, constituindo em tratamento desumano e degradante. Também apontou violação ao tratamento humano em razão da submissão ao “corredor da morte”. Por fim, considerou que foram violadas as garantias judiciais em razão da ausência de defesa técnica no processo pena.
 
Caso Jenkins Vs. Argentina - sentença de 26/11/2019
 
Defensores Interamericanos Dr. Octavio Tito Sufán Farías (Chile) e Dra. Nilda López Britez (Paraguai)
 
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou a Argentina por violação ao direito de liberdade pessoal, discutindo a aplicação imotivada da prisão preventiva, além de ter apontado a violação duração razoável do processo.
 
Em dezembro, Rivana Ricarte e outros três defensores públicos interamericanos foram nomeados para atuar em um novo caso, Cuya Lavi e outros Vs. Peru.
IV Boletín de Jurisprudencia Interamericana para la Defensa Penal

A Defensoria Pública Penal do Chile divulgou o IV boletim de jurisprudência interamericana para a defesa penal. O documento é divido em duas partes: a primeira traz os principais aspectos de defesa penal e a segunda parte os destaques de 2019. Clique aqui e leia na íntegra. 

Novidade: site da ANADEP agora conta com aba internacional

Neste 2º semestre, o site da ANADEP passou a contar com uma aba internacional. O conteúdo exibido traz a atuação da ANADEP nas principais instituições internacionais. Agora é possível conferir e saber mais sobre a Asociación Interamericana de Defensorías Públicas (AIDEF), Bloque de Defensores Públicos Oficiales del MERCOSUR (BLODEPM), Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO), Organizaçãodos Estados Americanos (OEA), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O site também traz o estatuto da ANADEP eminglês, os boletins internacionais e as notícias relacionadas.

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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