XVII CONADEP: painel destaca papel da Defensoria Pública na promoção da justiça climática e na defesa dos direitos das populações vulnerabilizadas
Estado: DF

O papel da Defensoria Pública na promoção da justiça climática, na defesa dos direitos das populações vulnerabilizadas e na construção de políticas públicas socioambientais foi o tema central do quarto painel do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A atividade, intitulada “Defensoria Pública, justiça socioambiental e proteção climática”, encerrou a programação de debates desta quinta-feira (19/11), no Minascentro, em Belo Horizonte (MG).

O painel contou com a participação do deputado federal e defensor público de Roraima Stélio Dener, na presidência da mesa. Entre os palestrantes estiveram o juiz federal Tiago Martins; o advogado Ciro Brito; e as defensoras públicas e os defensores públicos Isabela do Amaral Sales (DPE-AM), Hugo Matias (DPE-ES), Carolina Maroshita (DPE-MG) e Alessandra Quines (DPE-RS).

Durante sua exposição, o defensor público do Espírito Santo Hugo Matias destacou a importância de fortalecer o protagonismo da Defensoria Pública na agenda da justiça climática, especialmente na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos socioambientais.
Segundo ele, embora a Instituição tenha conquistado reconhecimento nesse campo de atuação, ainda é necessário ampliar as estratégias para além das demandas coletivas e emergenciais, fortalecendo o diálogo institucional e a construção de soluções estruturais.
“É urgente debater o papel da Defensoria Pública na indução de políticas públicas. Temos, por exemplo, que olhar para o Poder Judiciário, mas não na perspectiva de sobrecarregá-lo com novas ações, mas com resolutividade. Daí entra a importância da litigância perante o Poder Legislativo e do diálogo com a sociedade civil organizada para o enfrentamento dessas pautas”, frisou.

A importância da presença institucional nos territórios foi o eixo central da exposição da defensora pública de Minas Gerais Carolina Maroshita. A palestrante compartilhou experiências relacionadas aos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, duas das maiores tragédias socioambientais do país.
Carolina também abordou os desafios relacionados aos conflitos agrários, a partir de sua experiência como diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
“O trabalho da Defensoria Pública e o entendimento dentro do território são fundamentais. É o que torna essa Instituição tão forte e tão potente na justiça climática”, destacou.

Na sequência, a defensora pública do Rio Grande do Sul Alessandra Quines trouxe reflexões sobre os desafios da atuação institucional diante da emergência climática. Durante sua exposição, mencionou o trabalho desenvolvido em conjunto com a coordenadora da Comissão de Justiça Ambiental e Climática da ANADEP, Thalita Verônica Gonçalves e Silva.
A palestrante iniciou sua participação com uma provocação: “Para quem é a emergência climática?”. A partir desse questionamento, abordou a necessidade de compreender os impactos prolongados dos desastres ambientais, especialmente sobre as populações em situações de vulnerabilidade.
“O tempo do desastre passa, mas as consequências dele ultrapassam o tempo. Por isso, é preciso refletir sobre o que esse tempo exige da Defensoria Pública como uma Instituição comprometida com a justiça climática”, afirmou.

Com a perspectiva da região Norte do país, a defensora pública do Amazonas Isabela do Amaral Sales apresentou reflexões sobre a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, com destaque para os direitos territoriais e os impactos das mudanças climáticas.
Graduada e mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Isabela também possui experiência de atuação junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Segundo a defensora pública, os povos e as comunidades tradicionais estão entre os principais responsáveis pela conservação ambiental e, paradoxalmente, figuram entre os grupos mais afetados pelos impactos de grandes empreendimentos e da crise climática.
“Temos que garantir que essas comunidades tenham voz e acesso aos seus direitos, reforçando o papel essencial da Defensoria Pública na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. É fundamental que a Defensoria se engaje nesses temas e lute pelos direitos das populações mais afetadas pelas mudanças climáticas”, pontuou.

O juiz federal Tiago Martins, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico às Ações Ambientais e Climáticas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), abordou a crescente relevância da pauta ambiental e climática no debate jurídico contemporâneo e os novos desafios impostos às instituições do sistema de justiça.
O magistrado também é organizador da obra “O Clima em Litígio: Litigância Estrutural e Climática no Brasil e no Mundo”, que reúne reflexões sobre a utilização dos instrumentos jurídicos no enfrentamento da crise climática.
As discussões evidenciaram a importância de fortalecer a atuação estratégica da Defensoria Pública na defesa dos direitos socioambientais, especialmente por meio da presença nos territórios, do diálogo com as comunidades atingidas e da participação na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres e à promoção da justiça climática.

Sobre o CONADEP
Considerado um dos principais eventos da Defensoria Pública brasileira, o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos é organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Nesta edição, o evento tem como tema central “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”. O XVII CONADEP ocorre de 17 a 20 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), reunindo defensoras públicas e defensores públicos de todo o Brasil, além de autoridades, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.





