O primeiro painel oficial do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) trouxe para o centro do debate questões relacionadas ao racismo estrutural, à economia do cuidado e ao papel da Defensoria Pública na promoção da justiça social. Com o tema “Cuidado, gênero, raça e justiça social: a Defensoria Pública frente às vulnerabilidades estruturais”, a atividade reuniu especialistas de diferentes áreas para refletir sobre os desafios enfrentados pelas populações em situação de vulnerabilidade.
O painel contou com a participação do mestre e doutor em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fábio Bispo; da jornalista e pesquisadora Midiã Noelle; e da defensora pública de Goiás Ketlyn Chaves. A atividade teve mediação da advogada da CAIXA em Minas Gerais, Iara da Silva Razuk. A defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Kettermann, presidiu a mesa.
Abrindo os trabalhos, Fábio Bispo, que desenvolve estudos sobre violência e racismo, apresentou uma análise sobre os impactos do racismo estrutural na saúde mental da população negra. Durante sua exposição, destacou como as diferentes manifestações de discriminação racial contribuem para processos de adoecimento e aprofundamento das desigualdades sociais.
O psicólogo também ressaltou a importância da Defensoria Pública como instituição estratégica na garantia de direitos e no acolhimento da população negra. Nesse contexto, chamou a atenção para o trabalho desenvolvido por defensoras e defensores públicos, especialmente pelas mulheres negras, no enfrentamento das múltiplas formas de violência e exclusão.
“É preciso organizar modos de enfrentamento a partir desse trabalho de cuidado, uma vez que a violência contra a população negra é cada vez mais patente e visível. O enfrentamento deve ser coletivo, ou seja, um compromisso político sustentado a partir de um trabalho feito por muitas mãos. Por isso, a Defensoria Pública é um eixo-chave nessa organização”, afirmou.
Na sequência, a jornalista e pesquisadora Midiã Noelle abordou a comunicação como um direito fundamental e instrumento de transformação social. Em sua apresentação, destacou a necessidade de compreender como a produção, a circulação e o acesso à informação influenciam diretamente a vida das pessoas, especialmente da população negra.
“O racismo se esconde na palavra”, afirmou a comunicadora, ao chamar a atenção para a maneira como discursos e narrativas podem reproduzir preconceitos e naturalizar desigualdades.
Segundo ela, a comunicação desempenha papel fundamental na construção de narrativas, na formação de percepções sociais e na reprodução ou no enfrentamento do racismo. Nesse sentido, ressaltou a importância de práticas comunicacionais comprometidas com a diversidade, a representatividade e a promoção de direitos.
Economia do cuidado e desigualdades de gênero
Já a defensora pública de Goiás Ketlyn Chaves trouxe para o debate a perspectiva defensorial sobre as vulnerabilidades estruturais, com ênfase na economia do cuidado e nas desigualdades de gênero.
Durante sua apresentação, a defensora pública abordou a sobrecarga do trabalho de cuidado historicamente atribuída às mulheres, tanto no ambiente familiar quanto nas atividades profissionais relacionadas à saúde e à assistência. Muitas dessas responsabilidades são exercidas sem remuneração, reconhecimento formal ou redes de apoio adequadas.
“Quem cuida de quem cuida?”, questionou a defensora pública, ao provocar uma reflexão sobre a necessidade de compartilhar as responsabilidades do cuidado entre o Estado, a sociedade e as famílias.
A palestrante destacou a importância de políticas públicas que assegurem proteção social, saúde, renda e condições dignas às mulheres que desempenham essas atividades, além de reconhecer o cuidado como uma questão central para a promoção da igualdade de gênero.
Como exemplo de atuação institucional, Ketlyn Chaves mencionou o projeto “Economia do Cuidado”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná, vencedor do Prêmio Innovare em 2023.
Na mediação do painel, a advogada da CAIXA Iara da Silva Razuk retomou as principais reflexões apresentadas pelos palestrantes, destacando as conexões entre racismo, desigualdades de gênero, acesso à justiça e a responsabilidade das instituições públicas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Sobre o CONADEP:
Considerado um dos principais eventos da Defensoria Pública brasileira, o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos é organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Nesta edição, o evento tem como tema central “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”.
O XVII CONADEP ocorre de 17 a 20 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), reunindo defensoras e defensores públicos de todo o Brasil, além de autoridades, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas.