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A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
18/11/2026

No mês da Consciência Negra, ANADEP apresenta pesquisa inédita sobre atuação étnico-racial das Defensorias Públicas

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
No mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), por meio de sua Comissão de Igualdade Racial, apresenta o Relatório de Mapeamento da Atuação Étnico-Racial dos Defensores e das Defensoras Públicas Estaduais e do Distrito Federal. O estudo traça um diagnóstico sobre a estrutura, as políticas institucionais e os principais desafios enfrentados pelas Defensorias Públicas brasileiras na promoção da equidade racial e no combate ao racismo institucional.
 
A pesquisa foi desenvolvida ao longo de 2026, com o objetivo de reunir informações sobre as iniciativas existentes nas Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, identificar boas práticas e propor diretrizes para o aprimoramento da assistência jurídica prestada à população negra e a outros grupos historicamente afetados pela discriminação racial.
 
O levantamento foi realizado por meio de formulário eletrônico, estruturado em cinco eixos temáticos e 16 perguntas. Entre os aspectos analisados, estão a existência de núcleos especializados na promoção da igualdade racial, os protocolos de atendimento às vítimas de racismo e injúria racial, as políticas internas de enfrentamento à discriminação, as ações de educação em direitos e a implementação de medidas institucionais voltadas à equidade étnico-racial.
 
Principais resultados
 
O diagnóstico aponta que, apesar dos avanços normativos e da existência de iniciativas relevantes em diferentes estados, ainda há desafios para a consolidação da pauta étnico-racial como prioridade institucional nas Defensorias Públicas.
 
Entre os principais pontos identificados estão a baixa presença de núcleos especializados, a ausência de protocolos formais de atendimento às vítimas de racismo em grande parte das instituições, a insuficiência de mecanismos sistematizados de coleta de dados sobre raça e cor e a necessidade de ampliar as atividades permanentes de formação e letramento racial.
 
O relatório também observa que as ações de educação em direitos relacionadas à temática racial ainda se concentram, em muitos casos, em datas comemorativas, evidenciando a importância de transformar essas iniciativas em políticas institucionais contínuas.
 
Por outro lado, o levantamento identificou experiências exitosas que podem servir de referência para outras unidades da Federação. Entre elas, destacam-se o Projeto Aquilomba, da Defensoria Pública da Bahia; o Projeto Terreiros de Direitos, da Defensoria Pública de Goiás; o Balcão de Direitos em Territórios Quilombolas, da Defensoria Pública do Pará; e o projeto Vozes dos Quilombos, da Defensoria Pública do Piauí.
 
Também foram identificadas iniciativas relevantes nas Defensorias Públicas do Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, especialmente nas áreas de ações afirmativas, estruturação institucional e promoção da equidade racial.
 
Diretrizes para o fortalecimento da atuação antirracista
 
Além de apresentar um panorama nacional, o documento reúne dez diretrizes institucionais voltadas ao aperfeiçoamento da atuação das Defensorias Públicas na temática étnico-racial.
 
As recomendações buscam contribuir para a estruturação de núcleos especializados, o fortalecimento de protocolos de atendimento, a qualificação de defensoras públicas, defensores públicos e equipes técnicas, a produção de dados institucionais e a ampliação das políticas de enfrentamento ao racismo.
 
O estudo também dialoga com importantes marcos normativos nacionais e internacionais, como o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
 
A coordenadora da Comissão Temática Étnico-Racial da ANADEP, Carla Caroline de Oliveira Silva, a produção de diagnósticos e o compartilhamento de experiências são instrumentos fundamentais para subsidiar políticas institucionais e fortalecer a atuação das defensoras públicas e dos defensores públicos na garantia de direitos. “A pesquisa representa mais uma contribuição da Comissão de Igualdade Racial para o debate sobre a construção de uma Defensoria Pública cada vez mais inclusiva, representativa e comprometida com o enfrentamento das desigualdades raciais”, afirma. 
 
CLIQUE AQUI e confira o relatório completo.
 
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