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18/11/2026

XVII CONADEP: tese sobre regulação de vagas no sistema prisional conquista primeiro lugar no Concurso de Teses

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

A tese “A Central de Regulação de Vagas do Plano Pena Justa como instrumento de defesa e de atuação estratégica da Defensoria Pública”, de autoria da defensora pública do Rio de Janeiro Caroline Xavier Tassara, conquistou o primeiro lugar no Concurso de Teses do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A atividade foi um dos destaques da programação da manhã desta quarta-feira (18/11), no Minascentro, em Belo Horizonte (MG).

O trabalho vencedor aborda a Central de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena Justa, como instrumento para o fortalecimento da atuação estratégica da Defensoria Pública no enfrentamento dos desafios do sistema prisional brasileiro. A proposta destaca a importância da atuação institucional na garantia de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em segundo lugar, ficou a tese “Familiares de pessoas presas: o reconhecimento do direito de acesso à assistência jurídica defensorial”, de autoria dos defensores públicos de Minas Gerais Isabella Miranda da Silva e João Muruci.

A terceira colocação foi conquistada pelos defensores públicos do Pará Luciana Albuquerque Lima, Silvia Gomes Noronha e Adriano Souto Oliveira, com o trabalho “O geodireito como instrumento de defesa para os conflitos fundiários e para permanência das comunidades nos territórios populares”.

 

O concurso também concedeu duas menções honrosas. Uma delas foi destinada ao defensor público do Amazonas Daniel Bettanin e Silva, autor da tese “A Defensoria Pública nos territórios digitais indígenas: novo horizonte de atuação institucional”. A outra foi concedida às defensoras públicas Vanessa Cappelo Marcondes e Nina Cappello Marcondes, pelo trabalho “O que não cabe no aplicativo? Digitalização com cuidado: uma proposta de reinvestimento territorial”.

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, acompanhou as apresentações e destacou a importância do Concurso de Teses como espaço de reflexão, produção de conhecimento e compartilhamento de experiências sobre a atuação da Defensoria Pública brasileira.

 

Segundo a dirigente, os trabalhos apresentados contribuem para o aprimoramento da atuação de defensoras e defensores públicos, ao reunir diferentes perspectivas e experiências desenvolvidas nas diversas regiões do país.

 

“O Concurso de Teses fortalece a atuação institucional ao estimular a pesquisa jurídica, promover a troca de conhecimentos e contribuir para a construção de estratégias de defesa alinhadas à proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

 

Sobre o concurso

Nesta edição, o Concurso de Teses teve como eixo central o tema do XVII CONADEP: “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”.

Ao todo, foram inscritos 42 trabalhos, dos quais 15 foram selecionados para apresentação presencial durante o Congresso. A iniciativa busca incentivar a produção acadêmica, valorizar experiências institucionais e promover o debate sobre os desafios e as perspectivas da Defensoria Pública brasileira.

Para avaliar os trabalhos, a ANADEP e a ADEP-MG constituíram uma comissão julgadora formada por defensoras e defensores públicos com experiência acadêmica e institucional, além de uma representante da sociedade civil.

Integraram a banca examinadora Francisco Alves da Cunha Horta Filho (DPE-RJ), Gustavo Barbosa Giudicelli (DPE-AL), Julio Camargo de Azevedo (DPE-SP), Sheila de Andrade Ferreira (DPE-PI), Mônica de Melo (DPE-SP) e a professora Maria Aparecida Caovilla, representante da sociedade civil.

Votação popular

Uma das novidades do XVII CONADEP foi a inclusão da votação popular no Concurso de Teses, ampliando a participação dos congressistas na avaliação dos trabalhos.

Ao final das apresentações, foi disponibilizado um QR Code para que os participantes pudessem atribuir notas de 0 a 10 às teses apresentadas, por meio de uma plataforma digital.

A iniciativa buscou ampliar o envolvimento do público, valorizar a produção de conhecimento e tornar o processo de avaliação mais participativo.

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