A noite desta terça-feira (17/11) também foi marcada pela palestra magna de abertura do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizada no Minascentro, em Belo Horizonte (MG). Considerado um dos principais eventos da Defensoria Pública brasileira, o Congresso é organizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Com o tema “Defensoria Pública: cuidar, resistir e reinventar a democracia”, a palestra reuniu o advogado-geral da União adjunto, Júnior Fideles; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Simone Schreiber; o professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Amparo; e o historiador, professor e escritor Luiz Antonio Simas.
O debate reuniu quatro convidados com diferentes trajetórias, experiências e perspectivas, propondo reflexões sobre os desafios da democracia brasileira, o enfrentamento das desigualdades sociais e o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos. As exposições estabeleceram conexões entre o conhecimento acadêmico, a atuação das instituições do Sistema de Justiça e a realidade dos territórios onde os direitos fundamentais precisam se concretizar.
Resistência e memória histórica
O historiador Luiz Antonio Simas abriu os trabalhos da noite com uma reflexão sobre os processos históricos de exclusão social no Brasil, tendo como ponto de partida a abolição da escravatura e seus desdobramentos para a população negra.
Em sua exposição, o escritor questionou os limites da liberdade formal conquistada com a abolição, destacando a permanência de estruturas sociais marcadas pelo racismo e pela desigualdade.
Para ilustrar sua reflexão, Simas recorreu ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira de 1988, “100 Anos de Liberdade, Realidade ou Ilusão?”, convidando o público a refletir sobre as contradições históricas do processo de abolição no país.
“Esta canção reflete de forma contundente o que foi a abolição da escravatura no Brasil. Um processo de ilusão da liberdade das pessoas negras”, afirmou.
Racismo estrutural e representatividade no Sistema de Justiça
Na sequência, o professor Thiago Amparo abordou os desafios da promoção da equidade no Sistema de Justiça brasileiro, com destaque para o enfrentamento do racismo estrutural e a necessidade de ampliar a representatividade nos espaços de poder.
Durante sua exposição, o especialista ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre a presença de mulheres negras no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionando a questão à construção de instituições mais plurais e representativas da sociedade brasileira.
Ao analisar as desigualdades raciais no país, Amparo também apresentou uma reflexão crítica sobre os limites da legislação e das estruturas institucionais no enfrentamento da discriminação racial.
“No sistema de justiça, o racismo e a discriminação são colocados de forma presente da população negra. É nítido como a negritude sempre está em evidência e sendo atacada enquanto a branquitude nunca se vê”, destacou.
Democracia, perspectiva de gênero e garantia de direitos
A desembargadora federal Simone Schreiber iniciou sua participação destacando a importância da perspectiva de gênero no Sistema de Justiça. Nesse contexto, também defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão, especialmente no Supremo Tribunal Federal.
Ao longo da exposição, a magistrada abordou temas relacionados à proteção dos direitos fundamentais, incluindo o debate sobre as propostas de redução da maioridade penal e seus impactos na sociedade brasileira.
Outro ponto central de sua fala foi a reflexão sobre os desafios para a consolidação da democracia no país. A desembargadora chamou a atenção para as contradições presentes nos regimes democráticos, especialmente diante da permanência de práticas autoritárias e de desigualdades que dificultam o pleno exercício da cidadania.
Nesse contexto, destacou que a democracia deve ser compreendida como um processo permanente de construção e aperfeiçoamento, que exige o enfrentamento das estruturas de exclusão e a ampliação do acesso aos direitos.
Defensoria Pública e o compromisso com uma sociedade menos desigual
Encerrando as exposições, o advogado-geral da União adjunto, Júnior Fideles, destacou a importância das instituições públicas na construção de um Brasil mais justo e menos desigual.
Em sua participação, ressaltou o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça e na garantia de que as demandas das pessoas e dos grupos em situação de vulnerabilidade sejam efetivamente ouvidas e consideradas pelo Estado.
A reflexão reforçou a importância da atuação institucional voltada à redução das desigualdades e à concretização dos direitos fundamentais, especialmente para parcelas da população que historicamente enfrentam obstáculos no acesso ao Sistema de Justiça.
Sobre o CONADEP
Realizado a cada dois anos, o CONADEP é um dos principais espaços de debate, formação e integração de defensoras e defensores públicos do país. Nesta edição, o evento tem como tema central “Novos Horizontes para a Defensoria Pública: do cuidado à inovação, do território ao algoritmo”.
A programação contempla painéis dedicados a temas como direitos humanos, enfrentamento das desigualdades sociais, acesso à justiça, questões de gênero e raça, novas tecnologias, inteligência artificial, justiça socioambiental, sistema prisional e processos estruturais.
O XVII CONADEP ocorre de 17 a 20 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte (MG), reunindo defensoras e defensores públicos de todo o Brasil, além de autoridades, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas.