Defensoria Pública do Pará obtém decisão liminar favorável contra a Equatorial Energia

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional de Parauapebas, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., referente às constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município Curionópolis e no distrito de Serra Pelada, no Sudeste do estado. 

 

A ação foi ajuizada após a Defensoria paraense constatar os impactos da instabilidade elétrica nos serviços públicos e na rotina da população. A decisão liminar determina que a Equatorial Energia apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma técnico preliminar com o diagnóstico das causas das falhas na rede elétrica, além das medidas emergenciais já adotadas e das ações previstas para estabilizar o fornecimento. A empresa também deverá, em até 30 dias, disponibilizar e manter permanentemente uma equipe técnica adicional de atendimento emergencial, equipada com veículo próprio, no distrito de Serra Pelada. 

 

Um dos serviços mais afetados pela instabilidade foi a rede pública de saúde. De acordo com documentos apresentados pelo Município de Curionópolis, a Unidade Básica de Saúde e o Pronto Atendimento de Serra Pelada precisaram paralisar o atendimento odontológico por 24 dias, após registrar fornecimento de energia com tensão de valor irregular. Também foram relatados riscos à conservação de imunobiológicos e registros de recolhimento de vacinas por alterações nos padrões de temperatura. Além disso, equipamentos cirúrgicos do Hospital Municipal foram expostos a oscilações de tensão que chegaram a 146 volts.

 

Os problemas também atingiram outros serviços essenciais. Segundo as informações reunidas no processo, escolas municipais tiveram aulas suspensas por falta de energia e bombas de abastecimento de água ficaram paralisadas.

 

Outro elemento considerado na decisão foi a informação de que o indicador de duração das interrupções no fornecimento de energia do conjunto elétrico Eldorado II, responsável pelo atendimento de 8.196 unidades consumidoras em Curionópolis, permaneceu classificado como crítico durante 12 meses consecutivos, conforme admitido pela própria concessionária em procedimento anterior conduzido pelo Ministério Público do Estado.

 

Para o defensor público Bruno Farias, atuante no caso, a utilização de um instrumento de ação coletiva garante que a população tenha seus direitos respeitados diante de problemas que dificilmente seriam enfrentados individualmente pelos consumidores.

 

“A Ação Civil Pública permite à Defensoria lutar pelos direitos das milhares de famílias que hoje convivem com quedas e oscilações de energia na cidade de Curionópolis e no distrito de Serra Pelada e que, sozinhas, dificilmente conseguiriam enfrentar uma grande concessionária. A liminar garante a obrigação da Equatorial em identificar desde já as causas das falhas no fornecimento de energia para o município, bem como adotar as medidas emergenciais e manter uma equipe técnica permanente no Distrito de Serra Pelada, sob pena de multa diária. A energia é serviço essencial, e a população de Curionópolis tem o direito a recebê-la com qualidade e continuidade”, pontua o defensor.

 

Além das medidas urgentes já garantidas em liminar, a Defensoria do Pará aguarda o julgamento definitivo da ação para a aprovação de outras solicitações, que incluem a realização de obras estruturais na rede elétrica, a instalação de um posto presencial de atendimento da concessionária em Curionópolis e a reparação dos danos morais coletivos. “Com a ação, buscamos uma solução definitiva: obras na rede, um posto de atendimento presencial no município e a reparação dos danos causados à coletividade”, complementa o defensor.

 

Em caso de descumprimento da liminar, a Justiça estabeleceu multas diárias nos valores de R$ 2 mil e R$ 3 mil de acordo com a medida violada, limitadas a 30 dias.

 

Serviço:

 

A sede da Defensoria Pública do Pará no município de Curionópolis fica localizada na Avenida Brasil, s/n, bairro Planalto. Entre contato pelo número (91) 98412-0286. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.