MS: Defensoria atende 1,2 mil pessoas em mutirão na Penitenciária de Dourados

 

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou uma força-tarefa de assistência jurídica na Penitenciária Estadual de Dourados (PED). A ação integrou o Projeto de Mutirões de Atendimento Jurídico em Unidades Prisionais e somou 1.267 atendimentos e análises processuais de pessoas privadas de liberdade. 

 

A iniciativa priorizou o estabelecimento penal em razão da dimensão da população carcerária e do volume de demandas relativas à execução penal no local. Durante os trabalhos, as equipes efetuaram o exame individualizado dos processos para a verificação de direitos como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, detração, comutação, indulto e extinção da punibilidade. 

 

A força-tarefa reuniu defensores públicos e assessores na conferência das guias de recolhimento. Atuaram na atividade o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Maurício Augusto Barbosa, e o defensor público Rodrigo Vasconcelos Compri. 

 

A coordenação do núcleo responsável pelas diligências salientou os reflexos dos exames processuais no ambiente penitenciário. 

 

"O resultado alcançado e o retorno da administração penal evidenciam a relevância da presença institucional contínua nas unidades. A verificação das guias garante a aplicação correta da norma e assegura o acesso à Justiça", afirmou o coordenador do NUSPEN, defensor público Maurício Augusto Barbosa. 

 

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) encaminhou agradecimento formal à Defensoria Pública pela execução da ação. O órgão ressaltou a contribuição dos atendimentos para a garantia de direitos e manifestou interesse na manutenção do trabalho conjunto para futuras etapas. 

 

As petições e os requerimentos formulados após o diagnóstico dos processos serão encaminhados ao Juízo da Vara de Execução Penal para análise.