Defensoria Pública da Bahia cria grupo de trabalho para garantir o exercício do voto no segundo turno das eleições

 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instituiu o Grupo de Trabalho Eleições 2026 para planejar, executar e monitorar ações voltadas à promoção do acesso igualitário ao voto no segundo turno das eleições. O grupo vai atuar em duas frentes: a oferta gratuita de transporte público coletivo no dia da votação e a proteção dos direitos de quem utiliza redes sociais e serviços digitais durante o período eleitoral.

 

A criação do grupo foi formalizada por meio da Portaria nº 1633/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 16 de outubro. Na frente de mobilidade, a atuação integra o projeto institucional “Transporte é Cidadania, Voto é Direito”, desenvolvido para acompanhar as condições de transporte eleitoral e identificar possíveis obstáculos ao deslocamento de eleitoras e eleitores.

 

Para a defensora pública geral, Camila Canário, garantir o acesso ao voto também exige atenção às condições concretas que permitem à população participar do processo democrático. “O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental”, afirma.

 

Transporte é cidadania, voto é direito

A medida considera a necessidade de uma atuação coordenada para acompanhar a realidade dos 417 municípios baianos. Essa atuação leva em conta as condições de transporte, as distâncias, as zonas e seções eleitorais e a estrutura territorial da Defensoria Pública. O trabalho também busca dar atenção às barreiras de acessibilidade e às dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho está o planejamento operacional das ações e o monitoramento das condições de transporte eleitoral. O grupo também fará a coleta e a análise de informações sobre gratuidade, itinerários, horários, frequência, frota, acessibilidade e atendimento às comunidades rurais. A atuação prevê articulação com instituições estratégicas, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU). Também participam dessa articulação a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, gestores municipais e órgãos estaduais responsáveis pelo transporte de eleitores.

 

Direitos de usuárias e usuários de redes sociais

O Grupo de Trabalho também vai atuar na defesa dos direitos de usuárias e usuários de mídias sociais durante o período eleitoral. A DPE/BA recebeu uma representação que aponta possíveis violações de direitos de consumidores e usuários de serviços digitais pela Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. O documento pede a instauração de procedimento de instrução e a solicitação de informações à empresa. Pede ainda a expedição de recomendação e a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. O caso será analisado no âmbito do grupo.

 

Canal para denúncias

A população pode enviar denúncias ao Grupo de Trabalho pelo e-mail eleicoes2026@defensoria.ba.def.br. O canal recebe relatos sobre a falta de transporte gratuito no dia da eleição e sobre problemas enfrentados por usuárias e usuários de redes sociais no período eleitoral. Para agilizar a análise, a orientação é informar a cidade, o local de votação e descrever o que aconteceu.

 

Atuação Integrada

O grupo poderá solicitar a colaboração das coordenações regionais, unidades de atuação, núcleos especializados e setores administrativos da DPE/BA, conforme as respectivas atribuições. A proposta é reunir informações, identificar dificuldades e articular as providências necessárias em cada uma das frentes de trabalho.

A iniciativa está alinhada à missão constitucional da Defensoria Pública de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para a instituição, a garantia formal do direito ao voto precisa ser acompanhada de condições concretas para exercê-lo. Isso significa poder chegar à urna e também participar do debate público no ambiente digital com respeito aos direitos de quem utiliza essas plataformas.

 

Com a iniciativa, a Defensoria Pública da Bahia reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da população e com o fortalecimento da democracia.