ECA Ambiental: Defensoria de SP lança cartilha sobre direitos de crianças e adolescentes diante de eventos climáticos extremos

 

A escola tem água potável, salas ventiladas e espaços com sombra para os dias de calor intenso? Os estudantes sabem o que fazer em uma emergência? As rotas de saída são acessíveis a crianças e adolescentes com deficiência? Essas são algumas das perguntas da cartilha “ECA Ambiental - Cidadania Socioambiental e Escolas Resilientes”, que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo lança no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. 

 

Com linguagem acessível, diálogos e atividades, a publicação aproxima a proteção ambiental do cotidiano de crianças e adolescentes. O material aborda situações que podem comprometer o acesso à educação, à moradia, à saúde e ao brincar, além de apresentar caminhos para a participação dos estudantes nas decisões sobre suas escolas e comunidades. 

 

A iniciativa acompanha a sanção da Lei nº 15.512/2026, conhecida como ECA Ambiental, que estabelece princípios e diretrizes para assegurar, com prioridade absoluta, o direito de crianças e adolescentes à natureza. A legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a atenção às necessidades desse público nas políticas socioambientais e na proteção diante de emergências climáticas. 

 

“O ECA Ambiental materializa a prioridade absoluta na agenda climática, assegurando o direito à natureza, ao brincar e a um ambiente equilibrado como uma urgência das presentes gerações, e não apenas para o futuro. Com a cartilha, a Defensoria Pública traduz a lei em prática para que crianças e adolescentes se mobilizem com seus amigos, familiares e comunidades. Ao compreenderem seus direitos, eles ganham força coletiva para transformar a realidade local e exigir mudanças efetivas por escolas resilientes e seguras hoje”, afirma a defensora pública assessora da infância e juventude da DPE-SP, Patricia Oliveira. 

 

A escola está preparada? 

 

Um dos destaques da cartilha é um checklist que convida estudantes e comunidade escolar a conversar sobre a preparação dos espaços de ensino para eventos extremos. As perguntas tratam de infraestrutura, ventilação, escoamento da água da chuva, acessibilidade, espaços arborizados para brincar e participação dos alunos nos planos de emergência. 

 

A proposta é estimular o diálogo com professores, direção, grêmios estudantis e familiares e ajudar a identificar demandas por melhorias. A participação de crianças e adolescentes deve ocorrer de forma segura e acompanhada, sem substituir avaliações técnicas ou as responsabilidades dos órgãos públicos. 

 

Antes, durante e depois dos desastres 

 

Os personagens Leo e Bia, apresentados no material sobre o ECA Digital, retornam para conduzir uma trilha sobre direitos e justiça climática. A narrativa se organiza em três etapas: prevenção, proteção durante o desastre e reconstrução. 

 

Na primeira, a cartilha explica a importância dos planos de redução de riscos e da mobilização das comunidades para cobrar medidas preventivas. Durante as emergências, reforça orientações como procurar um adulto responsável, seguir as instruções da Defesa Civil e nunca atravessar enxurradas ou retornar para buscar objetos. 

 

O material também aborda a continuidade dos estudos quando uma escola é atingida ou utilizada como abrigo, além da necessidade de preservar a convivência familiar e os espaços seguros para brincar. 

 

Perder documentos não significa perder direitos 

 

Na etapa de reconstrução, a publicação explica como a Defensoria pode auxiliar famílias que perderam documentos e comprovantes de residência. Registros escolares, cadastros em serviços públicos, segundas vias de contas e declarações de pessoas da comunidade são apresentados como possíveis caminhos para ajudar a comprovar a situação das famílias. 

 

A cartilha também descreve a atuação da instituição na busca por acolhimento digno, moradia segura, acesso a benefícios e reparação de danos, conforme as circunstâncias de cada caso. 

 

Ao longo da narrativa, Leo e Bia discutem porque os impactos ambientais atingem os territórios de forma desigual. Conceitos como justiça socioambiental e racismo ambiental são apresentados junto a exercícios, contatos da rede de proteção e um glossário. 

 

Sobre a cartilha 

 

Produzida pela Assessoria da Infância e Juventude da Defensoria, com contribuições do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, do Núcleo Especializado da Infância e Juventude e da Assessoria Cível, a publicação busca apoiar ações de educação em direitos e incentivar a escuta de crianças e adolescentes na construção de comunidades mais seguras. 

 

A cartilha será distribuída nas unidades da Defensoria Pública e está disponível no site da instituição para acesso de qualquer pessoa interessada. O projeto Infância e Justiça Socioambiental também prevê visitas a escolas para distribuir a publicação e promover a discussão de seu conteúdo com os estudantes.