ANADEP conquista avanços no debate sobre quinto constitucional e fortalecimento da Defensoria Pública no STF

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) deu mais um passo significativo na defesa das prerrogativas da categoria e no fortalecimento da Defensoria Pública. A entidade obteve sinalização positiva em relação a propostas apresentadas ao Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça, instituído em junho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. As sugestões foram encaminhadas à Corte por meio de ofício assinado em conjunto com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

 

O Grupo de Trabalho tem como objetivo identificar e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais, além de contribuir para a formulação de propostas voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e das funções essenciais à justiça.

 

A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que uma das principais propostas apresentadas à Corte diz respeito à inclusão de defensoras e defensores públicos no quinto constitucional, uma das reivindicações históricas da categoria.

 

“A presente manifestação nasce do mais absoluto respeito à arquitetura constitucional do quinto, à histórica atuação da Defensoria Pública brasileira e, sobretudo, ao papel do Conselho Nacional de Justiça como instância vocacionada à harmonização institucional do sistema de Justiça. A contribuição institucional da Defensoria Pública para o pluralismo dos Tribunais”, afirma.

 

Quinto constitucional

 

Uma das principais bandeiras defendidas pela ANADEP foi acolhida pelo Grupo de Trabalho: a proposta de participação de defensoras e defensores públicos na composição dos tribunais por meio do quinto constitucional.

 

O relatório contempla a possibilidade de inclusão de membros da Defensoria Pública na composição dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante sistema de alternância com o Ministério Público e a Advocacia.

 

Como alternativa, o documento prevê a criação de uma via própria de acesso, com vagas específicas e adicionais, que também poderiam ser estendidas aos Tribunais Superiores, sem redução das vagas atualmente destinadas à Advocacia e ao Ministério Público.

 

Ampliação das competências institucionais

 

Outro ponto contemplado pelo Grupo de Trabalho diz respeito ao fortalecimento das competências institucionais da Defensoria Pública, incluindo o reconhecimento expresso de sua atuação em habeas corpus coletivo.

 

O relatório também apresenta proposta para conferir ao defensor público-geral federal legitimidade para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e suscitar incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses constitucionalmente previstas.

 

Próximas etapas

 

Atualmente, o Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça, presidido por Fernando Facury Scaff e que tem como relator Ney de Barros Bello Filho, está na fase de sistematização e consolidação das propostas recebidas ao longo dos últimos meses.

 

Na próxima etapa, os trabalhos serão organizados em seis subgrupos temáticos, responsáveis por analisar as sugestões e apresentar conclusões para deliberação do colegiado.

 

A ANADEP seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dos trabalhos e atuando junto às instâncias competentes para garantir avanços nas pautas de interesse da categoria. A entidade reafirma seu compromisso com a valorização das defensoras e dos defensores públicos, a defesa das prerrogativas institucionais e o fortalecimento da Defensoria Pública como instrumento essencial à promoção do acesso à justiça no Brasil.